Deputado federal · 2005
Paulo Afonso
PMDB · SCano inteiro
Atuação de Paulo Afonso como deputado federal por Santa Catarina em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
47 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
287presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 2 | 5 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 32 | 2 | 14 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 22 | 2 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 27 | 5 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 11 de 13 | 47 | 2 | 8 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 14 | 0 | 2 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 31 | 0 | 2 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 21 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 30 | 0 | 2 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 37 | 18 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 22 | 4 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 74% (31 de 42) |
| do governo | 74% (31 de 42) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Não |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Sim |
| 07/12/2005 | REP 37/2005 — Representa contra o Deputado Federal Romeu Queiroz, por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar com os mais básicos deveres de seu cargo. REC 249/2005 => REP 37/2005 — Recurso interposto pelo Dep. Romeu Ferreira Queiroz, nos termos do art. 14, § 4º, incisos VIII e IX, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, nos autos do Proc. nº 3/05, referente à Representação nº 37/05. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Isaías Silvestre, Inaldo Leitão, Paes Landim, Luiz Antonio Fleury, Edna Macedo, Jefferson Campos e Darci Coelho. Os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Vicente Arruda e Luiz Couto votaram favoravelmente com restrições. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury. Resultado: aprovado (22 sim · 7 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 17/11/2005 | CON 9/2005 — Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO). CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Aníbal Gomes, Albérico Filho, Maria Lúcia Cardoso, Nelson Trad, Ann Pontes, Osmar Serraglio, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Leonardo Picciani, Mendes Ribeiro Filho, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, Bosco Costa e Antonio Carlos Pannunzio, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães Resultado: rejeitado (33 sim · 15 não) | Não |
| 17/11/2005 | CON 9/2005 — Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO). CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Benedito de Lira, Pauderney Avelino, João Leão, Reginaldo Germano, Wagner Lago, Sarney Filho, Edmar Moreira, Jaime Martins, Isaías Silvestre, Inaldo Leitão, Mussa Demes, Ricardo Barros, Alex Canziani, Sandra Rosado, Celso Russomanno, Edna Macedo, Robson Tuma, Luiz Carlos Santos e Darci Coelho e com a abstenção dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Roberto Arruda, Luiz Couto e Antonio Carlos Biscaia, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães Resultado: aprovado (25 sim · 19 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Sim |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Não |
| 26/10/2005 | REP 38/2005 — Representação contra os atos do Deputado José Dirceu, que fraudaram o regular andamento dos trabalhos legislativos, visando à alteração do resultado das deliberações, configurativos de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. REC 229/2005 => REP 38/2005 — Recurso interposto, nos termos do art. 14, inciso VIII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, referente aos autos do processo nº 04/05 do Conselho de Étiuca e Decoro Parlamentar (Representação nº 38/05). CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Alberto, Nelson Pellegrino, Pedro Irujo, Sigmaringa Seixas, Odair Cunha, Luiz Couto, Inaldo Leitão, Maurício Rands, Luiz Piauhylino, Paes Landim, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luciano Zica, Vicente Cascione, Jamil Murad e Darci Coelho Resultado: rejeitado (39 sim · 15 não) | Sim |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Sim |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Não |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Sim |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Não |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Sim |
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 19 |
| Requerimentos | 3 |
| PPP | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| EMR | 2 |
| REC | 1 |
| RDF | 1 |
| PEP | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela inconstitucionalidade. | Arquivada |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela Comissão de Constitutição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pelo não provimento. | — |
| SBT 1/0 | Substitutivo ao PL 888/03 | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprima-se | Arquivada |
| EMR 1/0 | Substitua-se | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela aprovação deste, com emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela inadmissibilidade. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 213/2005 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.237, de 2001, para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Arquivada |
| REQ 3062/2005 | Solicita a retirada do Recurso nº 187 de 2005. | Arquivada |
| REC 187/2005 | Contra a apensação do Projeto de Lei nº 806, de 2003 ao Projeto de Lei nº 1756, de 2003. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Arquivada |
| REQ 163/2005 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.864, de 1998 (apensos Projetos de Lei nº 4.029, de 1997; nº 4.030, de 1997; nº 4038, de 1997; nº 4.043, de 1997; nº 412, de 1999; nº 2.330, de 2000; e nº 3.020, de 2000), para a Comissão de Finanças e Tributação. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta o parágrafo quarto ao artigo 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 5207/2005 | Dá nova denominação à Escola Agrotécnica Federal de Sombrio em Santa Rosa do Sul - Santa Catarina. | Arquivada |
| EMC 9/2005 | Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. | — |
Posicionamentos
Discursos
38 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/12/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PMDB à Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar 187 de 1997 (Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências). |
| 07/12/2005 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania , à Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar 187 de 1997 (Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências). |
| 06/12/2005 | Discussão | Discussão, em primeiro turno, da PEC 548 de 2002 (Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais - extinção da verticalização), do Senado. Razões do seu posicionamento contrário à matéria. Defesa da verticalização das coligações. |
| 31/10/2005 | Pela ordem | Outorga ao orador do título de Cidadão Honorário do Município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina. Realização de convenções municipais pelo PMDB catarinense. Apoio à reeleição do Governador Luiz Henrique da Silveira. Defesa do lançamento pelo PMDB de candidatura própria para Presidente da República. |
| 06/10/2005 | Breves comunicações | Posição contrária à proposta de emenda à Constituição sobre a prorrogação do prazo para alteração da legislação partidária e eleitoral. |
| 18/08/2005 | Pequeno expediente | Manobra regimental do PMDB para impedimento da votação nominal da proposta do Senado Federal de reajuste do salário mínimo. Contradição entre a resistência do Governo Federal de acatamento da proposta e a política de elevadas taxas de juros. Registro de voto proferido em sessão anterior. |
| 01/08/2005 | Grande expediente | Desencanto da sociedade brasileira diante das denúncias de corrupção contra integrantes do Partido dos Trabalhadores. Gravidade da atual crise política brasileira. Urgência na apreciação da proposta de reforma política. Necessidade de descentralização dos recursos públicos. |
| 07/07/2005 | Breves comunicações | Desrespeito pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de decisão da Convenção Nacional do PMDB de não participação no Governo Federal. |
| 04/07/2005 | Pela ordem | Voto de pesar pelo falecimento do Secretário de Educação do Governo do Estado de Santa Catarina, Prof. Jacó Anderle. |
| 30/06/2005 | Pela ordem | Indagação à Presidência sobre o calendário de trabalhos da Casa. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.