Deputado federal · 2003
Vignatti
PT · SCdesde a posse
Atuação de Vignatti como deputado federal por Santa Catarina em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
26 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
239presenças registradas em sessões e reuniões
22proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 0 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 30 | 4 | 9 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 29 | 1 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 26 | 8 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 11 | 3 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 34 | 1 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 34 | 1 | 12 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 3 | 4 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 22 | 1 | 6 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 14 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (23 de 23) |
| do governo | 100% (23 de 23) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 17/09/2003 | PL 2728/1989 — Estabelece normas para privatização das empresas públicas e de economia mista e dá outras providências CFT · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Luiz Carreira, Antonio Cambraia, Armando Monteiro, Mussa Demes, Luiz Carlos Hauly e Jovino Cândido Resultado: rejeitado (14 sim · 7 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 8 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| VTS | 1 |
| REL | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REL 3/2003 | Relata os trabalhos do Grupo de trabalho sobre o jovem, a educação e a cultura. | Arquivada |
| REQ 43/2003 | Solicita a realização de conferência nacional sobre o Plano Nacional de Juventude, com a finalidade de debater todos os seus temas e referendá-lo junto a sociedade civil. | Arquivada |
| REQ 42/2003 | Solicita que as informações produzidas na Semana Nacional de Políticas Públicas de Juventude sejam sistematizadas e pubicadas na forma de livro da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de plíticas públicas para a juventude. | Arquivada |
| REQ 40/2003 | Solicita a realização de pesquisa in loco sobre as diretrizes do Plano Nacional de Juventude em todas as capitais. | Arquivada |
| INC 933/2003 | Sugere seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda e ao Conselho Monetário Nacional seja acatada a proposta de voto apresentada pelo Ministério da Agricultura, que propõe a prorrogação das dívidas dos suinocultores pelo prazo de um ano. | Arquivada |
| REQ 29/2003 | Solicito que seja realizada uma audiência pública para ouvir os Representantes da Organização Iberoamericana de Juventude. | Arquivada |
| INC 723/2003 | Sugere ao Ministério da Educação providências para estudo de viabilidade de criação de uma Universidade Federal da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul, que abrange o Estado do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Modifica o art. 1º do Projeto. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| EMC 352/2003 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 17/2003 | Requereimento audiência pública sobre o ITR | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Altera os arts. 15 e 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguro e resseguro e dá outras providências. | — |
| REQ 2/2003 | Solicita a realização de seminário sobre Políticas Públicas de Juventude com a finalidade de qualificar as discussões da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude | Arquivada |
| INC 349/2003 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Defesa que faça gestões, dentro dos limites de sua competência, ao governo brasileiro, para que se proceda à retirada de pauta do acordo com o governo norte americano para a utilização da Base Aérea de Alcântara. | Enviada ao Arquivo |
| INC 310/2003 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores que faça gestões, dentro dos limites do seu campo diplomático de influência, para que se proceda a transferência da sede permanente da Organização das Nações Unidas - ONU, de Nova Iorque - EUA para Genebra, ou qualquer País considerado neutro. | Arquivada |
| REQ 623/2003 | Requer moção de solidariedade ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Santa Catarina e à Federação Nacional dos Jornalistas pela luta em defesa da exigência formação superior específica para o exercício da profissão de jornalista e de apelo ao Supremo Tribunal Federal para que reveja a decisão judicial… | Arquivada |
| REQ 42/2003 | Requer a constituição de Subcomissão Permanente dos Planos e Projetos de Desenvolvimento Regionais Integrados | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
48 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2003 | Pequeno expediente | Importância da realização da Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília, Distrito Federal. |
| 27/11/2003 | Pequeno expediente | Anúncio de realização da 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília, Distrito Federal. |
| 25/11/2003 | Pela ordem | Realização da 1ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca, no Município de Luziânia, Estado de Goiás. Expectativa de crescimento do setor pesqueiro. Anúncio, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de medidas para apoio à aqüicultura. |
| 20/11/2003 | Pequeno expediente | Assinatura, pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de acordos para implementação do Programa de Gestão Ambiental Rural, por ocasião da visita aos Municípios de Chapecó e Xavantina, no Estado de Santa Catarina. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Chegada a Brasília, Distrito Federal, da Marcha Camponesa em luta pela Reforma Agrária no País, organizada pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo. Apoio à pauta de reivindicação das entidades vinculadas ao Fórum. |
| 06/11/2003 | Breves comunicações | Regozijo com a retomada de crescimento da economia nacional no último trimestre. |
| 04/11/2003 | Pela ordem | Relatório da viagem de comitiva composta por membros da Comissão de Agricultura e Política Rural da Casa e por dirigentes de cooperativas brasileiras à província de Quebec, Canadá. |
| 22/10/2003 | Breves comunicações | Conveniência da manutenção, no texto do Estatuto do Desarmamento, de dispositivo sobre a realização de plebiscito nacional acerca da proibição da venda de armas de fogo. Caráter tempestivo do lançamento de campanha mundial pela adoção de tratado internacional restritivo do comércio de armas de fogo. |
| 21/10/2003 | Pela ordem | Elogio ao Governo Federal pelo lançamento do Programa Bolsa-Família, resultante da unificação de programas sociais. |
| 15/10/2003 | Pela ordem | Sucesso da 14ª Exposição/Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Chapecó, Estado de Santa Catarina. Transcurso do Dia do Professor. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.