Deputado federal · 2005
Vignatti
PT · SCano inteiro
Atuação de Vignatti como deputado federal por Santa Catarina em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
36 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
184presenças registradas em sessões e reuniões
37proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 7 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 19 | 2 | 6 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 2 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 19 | 3 | 10 | — |
| jun/2005 | 30 | 11 de 13 | 36 | 2 | 6 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 11 | 2 | 6 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 20 | 1 | 6 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 3 | 3 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 22 | 5 | 11 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 23 | 7 | 5 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 13 | 3 | 7 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 94% (33 de 35) |
| do governo | 94% (29 de 31) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Não |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Não |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Não |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Não |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Sim |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Não |
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Sim |
| 10/08/2005 | — CFT · Em votação: Aprovado o requerimento, com alteração, contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, José Carlos Machado, Luiz Carreira, Osório Adriano, Pauderney Avelino, Luiz Carlos Hauly, Delfim Netto, Enivaldo Ribeiro, Fernando Coruja, Antonio Cambraia e André Figueiredo. ALTERAÇÃO: transformado o Requerimento em apresentação de Proposta de Fiscalização e Controle - PFC. Resultado: aprovado (0 sim · 11 não) | Favorável com restrições |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Não |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Não |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Sim |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 9 |
| VTS | 7 |
| PRV | 6 |
| Requerimentos | 5 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| PPP | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| VTS 1/0 | Este é o Voto em separado com o Substitutivo | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| VTS 1/0 | Este é o Voto em Separado do PL 2720 de 2003 que Altera o Inciso III ao § 2º do art. 13 da lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 19995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o Lucro líquido e dá outras providâncias, acresce dispositivo ao art. 55 da lei… | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 3.331/04, apensado. | — |
| VTS 1/0 | Este é o Voto em separado do PLP 37 de 2003 que altera a lei complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, estabelecendo limites para despesas com encargos da dívida pública interna e externa da união, estados, distrito federal e Municípios. | Arquivada |
| REQ 95/2005 | Este é o requerimento para Solicitação de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação | Arquivada |
| PL 6037/2005 | Autoriza a criação da Universidade Federal da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul - UFGFM e dá outras providências. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre salário-família e dá outras providências | Arquivada |
| REQ 93/2005 | Este é o requerimento que solicita a inclusão de convidado para a audiência pública a ser realizada 20/10/2005. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| VTS 1/0 | Este é o Voto em Separado do Pl 4514 de 2004 | — |
| PDC 1793/2005 | Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 51, de 18 de Setembro de 2002, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova os Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e Qualidade do Leite. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. | — |
| EMC 380/2005 | Acrescenta artigo na presente Medida Provisória. | — |
| EMC 379/2005 | Dá nova redação ao § 3º do art. 8º da Lei nº 10.925/04. | — |
| VTS 1/0 | Este Projeto Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas da saúde assistencial ou ocupacional. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 158/2005 | Requer seja realizada audiência pública, conjunta com a Comissão Finanças e Tributação, tendo como objetivo, discutir o PL nº 5030/05, de autoria do Poder Executivo, que institui as Vantagens Pecuniária Especial - VPE para o quadro funcional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. | Arquivada |
| PL 5097/2005 | Dá novo tratamento aos honorários de advogado, alterando o art. 20 e 21 da Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Código do Processo Civil. | Arquivada |
| PL 5096/2005 | Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências", e da Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001, que "dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal". | Arquivada |
| REQ 2652/2005 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 4873/05. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2541/2005 | Este Requerimento sugere ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitar ao Presidente do BNDES providências para um estudo de criação de uma linha de crédito de financiamento para as Prefeituras Municipais do Pais, visando a aquisição de máquinas pesadas. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
65 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2005 | Pequeno expediente | Excelência da atuação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Senador Gilberto Mestrinho. Necessidade de realização da reforma política. Julgamento, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, de processo de cassação do mandato do Prefeito Municipal de Itapema, Clóvis José da Rocha. |
| 14/12/2005 | Pequeno expediente | Imediata votação do projeto de criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005, sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB. |
| 08/12/2005 | Pela ordem | Desempenho do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Importância da votação da proposta de reforma política. Posicionamento contrário à proposta de extinção de verticalização das coligações partidárias. |
| 08/12/2005 | Pequeno expediente | Alcance social do Programa de Habitação Popular Rural do Governo Federal, especialmente para o Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina. Repasse de recursos federais para as municipalidades do oeste catarinense. |
| 07/12/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PT ao Projeto de Lei Complementar 244 de 2005 (Altera dispositivos da Lei Complementar 87 de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências, para estender para as operações com livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão a mesma sistemática de aproveitamento e compensação de créditos do ICMS aplicável às operações que destinam bens e serviços ao exterior). |
| 07/12/2005 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, ao Projeto de Lei 4.896 de 2005 (Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, que prevê a cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR pelo Municípios que assim optarem). |
| 01/12/2005 | Pela ordem | Estabelecimento de parceria entre o Governo Federal e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina para construção do Centro de Pesquisa e Extensão da Agricultura Familiar. Realização da 4ª EXPOMERIOS, no Município de Maravilha. Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas sobre a redução da miséria no Brasil. |
| 24/11/2005 | Pequeno expediente | Concessão, pela Cátedra UNESCO de Comunicação para o Desenvolvimento Regional, do Prêmio Mídia Cidadã 2005 à Rádio Super Condá, do Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina. |
| 22/11/2005 | Pela ordem | Realização do 1º Congresso Nacional da Agricultura Familiar do Brasil, no Município de Luziânia, Estado de Goiás. Criação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar. |
| 22/11/2005 | Breves comunicações | Êxito das audiências públicas realizadas no Estado de Santa Catarina para elaboração do Plano Nacional de Juventude. Instalação de unidade do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET no Município de Chapecó. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.