Deputado federal · 2008
Vignatti
PT · SCano inteiro
Atuação de Vignatti como deputado federal por Santa Catarina em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
75 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
198presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 0 | 5 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 23 | 0 | 5 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 22 | 4 | 3 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 23 | 5 | 5 | — |
| jun/2008 | 30 | 14 de 16 | 21 | 4 | 4 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 8 | 0 | 3 | — |
| ago/2008 | 31 | 4 de 9 | 15 | 3 | 2 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 3 | 0 | 2 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 16 | 2 | 3 | — |
| nov/2008 | 30 | 11 de 14 | 26 | 2 | 2 | — |
| dez/2008 | 31 | 6 de 9 | 27 | 11 | 6 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (73 de 74) |
| do governo | 97% (64 de 66) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Resultado: aprovado (265 sim · 61 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Não |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Não |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não) | Não |
| 26/11/2008 | — CAPADR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (22 sim · 0 não) | Sim |
| 25/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:05). Resultado: rejeitado (6 sim · 260 não) | Não |
| 25/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 248 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (293 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2008 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Resultado: aprovado (280 sim · 99 não) | Não |
| 18/11/2008 | PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (279 sim · 26 não) | Sim |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o artigo. Resultado: aprovado (259 sim · 76 não) | Sim |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 257 não) | Não |
| 03/09/2008 | MPV 429/2008 — Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 272 não) | Não |
| 02/09/2008 | MPV 435/2008 — Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Não |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 20/08/2008 | PLP 65/2007 — Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Resultado: aprovado (290 sim · 1 não) | Sim |
| 12/08/2008 | MPV 434/2008 — Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 222 não) | Não |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 258 não) | Não |
| 16/07/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00) Resultado: rejeitado (3 sim · 252 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 11 |
| ESB | 7 |
| VTS | 3 |
| Requerimentos | 3 |
| PPP | 3 |
| RDF | 1 |
| PSS | 1 |
| PEP | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 3776/2008 | Requer urgência para tramitação do PL 2199/07 | Arquivada |
| PSS 2/0 | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 21. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Subemendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| ESB 5/0 | Para fins de interpretação da legislação de regência, valores correspondentes ao desconto-padrão, de responsabilidade do anunciante, constituem receita da agência de publicidade e, em conseqüência, o veículo de divulgação não pode, para quaisquer fins, faturar e contabilizar tais valores como receita própria,… | — |
| ESB 4/0 | Modificar a redação do caput do art. 18 e de seu § 1º, e suprimir o § 2º renumerando os demais: | — |
| ESB 3/0 | Acrescentar ao art. 15 do Projeto de Lei o seguinte parágrafo: | — |
| ESB 2/0 | EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PL Nº 3.305, DE 2008 | — |
| ESB 1/0 | O Art. 19 do Substitutivo passa a vigorar com a seguinte redação: | — |
| VTS 1/0 | Altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências." | — |
| VTS 1/0 | "Dispõe sobre o pagamento de indenização no caso de abate de animais acometidos pela Anemia Infecciosa Eqüina (AIE)." | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela adequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 150/2008 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir adequações ao capítulo 5º, da Lei Complementar 123/06, que trata de Compras Governamentais, no tocante ao uso da prerrogativa do empate ficto por empresas não autorizadas pela lei. | Arquivada |
| ESB 1/0 | Dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC. | — |
| RDF 1/0 | Redação Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s 1 a 4; e,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela adequação financeira e orçamentária. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário. | — |
| REQ 3065/2008 | Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 2032 de 2003, 3114 de 2004, 5324 de 2005, 5496 de 2005, 6556 de 2006, 7494 de 2006 e 3021 de 2008 ao Projeto de Lei nº 7225 de 2002. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| ESB 1/0 | Dispõe sobre o fornecimento do documento "nada-consta" pelas instituições financeiras. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Educação e Cultura. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. | — |
| EMC 257/2008 | Dá niova redação à MPV 431/2008. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, das Emendas de nºs 1 e 2 apresentadas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | Breves comunicações | Medidas do Governo Federal em prol do Estado de Santa Catarina, atingido por enchentes. |
| 10/12/2008 | Pela ordem | Proposta de procedimento para agilização da votação das Emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 2 de 2007 (Altera a Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, altera as Leis 8.212 de 1991, 8.213 de 1991, e dá outras providências). |
| 10/12/2008 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, às Emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 2 de 2007 (Altera a Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, altera as Leis 8.212 de 1991, 8.213 de 1991, e dá outras providências). |
| 10/12/2008 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação das Emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 2 de 2007 (Altera a Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, altera as Leis 8.212 de 1991, 8.213 de 1991, e dá outras providências). Convite aos Parlamentares para participação no ato de sanção do projeto. |
| 10/12/2008 | Pela ordem | Posicionamento da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa favorável à inclusão na pauta da proposta de alteração do Super-SIMPLES. |
| 03/12/2008 | Pequeno expediente | Agradecimentos ao povo brasileiro pela solidariedade ao Estado de Santa Catarina. Atenção dispensada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Estado, abalado por inundações e deslizamentos de terra. |
| 25/11/2008 | Pela ordem | Situação do Estado de Santa Catarina, atingido por chuvas torrenciais. |
| 25/11/2008 | Pequeno expediente | Tragédia causada pelas enchentes no Estado de Santa Catarina. Adoção, por Ministros de Estado, de medidas emergenciais em favor das populações catarinense atingidas pelas inundações. |
| 15/10/2008 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista, à Medida Provisória 439 de 2008 (Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e revoga a Medida Provisória 437 de 2008). |
| 15/10/2008 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Professor. Expectativa de melhoria da renda dos professores com a implantação do piso salarial nacional do magistério público da educação básica. Cumprimentos ao Ministro da Educação, Paulo Haddad, por iniciativa em prol da capacitação de professores e por outras ações da Pasta. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.