Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Vignatti
PT · SCtoda a legislatura
Atuação de Vignatti como deputado federal por Santa Catarina na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em SC com 67.993 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PL / PC do B / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
170 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
745presenças registradas em sessões e reuniões
100proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 0 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 30 | 4 | 9 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 29 | 1 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 26 | 8 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 11 | 3 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 34 | 1 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 34 | 1 | 12 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 3 | 4 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 22 | 1 | 6 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 14 | 0 | 1 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 13 | 6 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 11 de 11 | 26 | 0 | 5 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 16 | 3 | 3 | — |
| mai/2004 | 31 | 8 de 13 | 24 | 1 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 17 | 1 | 3 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 6 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 8 | 1 | 4 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 11 | 6 | 4 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 16 | 0 | 3 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 23 | 7 | 12 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 7 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 19 | 2 | 6 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 2 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 19 | 3 | 10 | — |
| jun/2005 | 30 | 11 de 13 | 36 | 2 | 6 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 11 | 2 | 6 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 20 | 1 | 6 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 3 | 3 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 22 | 5 | 11 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 23 | 7 | 5 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 13 | 3 | 7 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 16 | 0 | 5 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 17 | 2 | 8 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 18 | 0 | 9 | — |
| abr/2006 | 30 | 8 de 8 | 20 | 0 | 4 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 22 | 3 | 6 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 18 | 4 | 5 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 3 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 2 | 5 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 2 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 16 | 4 | 11 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 12 | 0 | 2 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 94% (156 de 166) |
| do governo | 94% (132 de 141) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 100 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 23 |
| Requerimentos | 20 |
| Emendas em comissão | 18 |
| VTS | 10 |
| PRV | 8 |
| PPP | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| EMR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REL | 1 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da Comisssão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentáriado Projeto e do PL nº 1.275/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.209/03, apensado, e, no mérito, pela rejeição do… | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. | — |
| PEP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. | — |
| EMC 75/2006 | Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| EMR 1/0 | Dê-se nova redação ao art. 3.º nos seguintes termos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | — |
| PLV 18/2006 | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. | Transformado em Norma Jurídica |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 19, 21, 22 e 27; pela inconstitucionalidade das… | — |
| VTS 1/0 | Estabelece requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares. | Arquivada |
| REQ 438/2006 | Requer a realização de Seminário nos municípios de Chapecó e Indaial, com a presença de representantes dos órgãos Federais e Estaduais para discutir a criação e operacionalização do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) no Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| EMC 27/2006 | “§ 7º - O Servidor afastado para cursar pós-graduação, no país ou no exterior, com ônus total ou parcial para a instituição, só poderá ser desligar do Órgão quem que estiver lotado no Poder Judiciário da União, transcorrido o dobro do prazo de afastamento, salvo se ressarcir à remuneração percebida no período e as… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| VTS 1/0 | Este é o Voto em separado com o Substitutivo | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| VTS 1/0 | Este é o Voto em Separado do PL 2720 de 2003 que Altera o Inciso III ao § 2º do art. 13 da lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 19995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o Lucro líquido e dá outras providâncias, acresce dispositivo ao art. 55 da lei… | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 3.331/04, apensado. | — |
| VTS 1/0 | Este é o Voto em separado do PLP 37 de 2003 que altera a lei complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, estabelecendo limites para despesas com encargos da dívida pública interna e externa da união, estados, distrito federal e Municípios. | Arquivada |
| REQ 95/2005 | Este é o requerimento para Solicitação de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação | Arquivada |
| PL 6037/2005 | Autoriza a criação da Universidade Federal da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul - UFGFM e dá outras providências. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre salário-família e dá outras providências | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
215 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2006 | Pequeno expediente | Posicionamento do orador contrário ao pretendido leilão de contas-salário do Banco do Estado de Santa Catarina S/A - BESC. |
| 07/12/2006 | Pequeno expediente | Visita do Ministro da Integração Nacional, Pedro Brito Nascimento, ao Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina. Liberação de recursos do Ministério da Integração Nacional para investimentos na região oeste de Santa Catarina. Apoio do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao desenvolvimento da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul, formada por municípios do norte do Rio Grande do Sul, oeste de Santa Catarina e sudoeste do Paraná. Criação da Universidade Federal da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul. |
| 29/11/2006 | Pequeno expediente | Realização do Salão Nacional dos Territórios Rurais, em Brasília, Distrito Federal. Implementação, pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário, de políticas e programas destinados à evolução de territórios rurais. Transcurso do 25º aniversário da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina - ADJORI/SC. Comprometimento da entidade com o fortalecimento dos periódicos interioranos. Reafirmação do compromisso de luta em benefício da mídia no interior catarinense. |
| 22/11/2006 | Discussão | Discussão das Emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 123 de 2004 (Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências - Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas). Posicionamento favorável à matéria, nos termos do parecer do relator. |
| 22/11/2006 | Breves comunicações | Presença de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores de Municípios do Estado de Santa Catarina em Brasília, Distrito Federal. Comparação entre os Governos Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso no tocante ao relacionamento com as municipalidades brasileiras. Homenagem à comunidade afro-descendente brasileira ao ensejo do transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Ações do Governo Luiz Inácio Lula da Silva contra as desigualdades raciais. |
| 14/11/2006 | Breves comunicações | Necessidade de desobstrução da pauta para votação de matérias de relevante interesse do País. |
| 13/11/2006 | Pequeno expediente | Urgente votação do Orçamento Geral da União e da proposta de criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Reportagem do jornal A Notícia acerca da migração de populações pobres para as classes C e D. Resultados positivos de ações e políticas sociais desenvolvidas pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 08/11/2006 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação , como relator, da Emenda 09, destacada, à Medida Provisória 315 de 2006 (Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, sobre a tribulação do arrendamento mercantil de aeronaves, sobre a novação dos contratos celebrados nos termos do § 1º do art. 26 da Lei 9.491 de 1997, altera o Decreto 23.258 de 1933, a Lei 4.131 de 1962, o Decreto-Lei 1.455 de 1976, e revoga dispositivos da Medida Provisória 303 de 2006), que objetiva tornar obrigatório o estabelecimento, pelo Conselho Monetário Nacional - CMN, de formas simplificadas de compra e venda de moeda estrangeira e, adicionalmente, estipular que a medida seja aplicável não apenas a exportadores, mas a qualquer empresa que tenha receitas e obrigações em moeda estrangeira. |
| 08/11/2006 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação, como relator, da Emenda 14, destacada , à Medida Provisória 315 de 2006 (Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, sobre a tribulação do arrendamento mercantil de aeronaves, sobre a novação dos contratos celebrados nos termos do § 1º do art. 26 da Lei 9.491 de 1997, altera o Decreto 23.258 de 1933, a Lei 4.131 de 1962, o Decreto-Lei 1.455 de 1976, e revoga dispositivos da Medida Provisória 303 de 2006), que objetiva limitar o poder de quebra de sigilo conferido à Secretaria da Receita Federal sobre a aplicação de recursos em moeda estrangeira mantidos no exterior relativos aos recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços. |
| 08/11/2006 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação, como relator, da Emenda 05, destacada, à Medida Provisória 315 de 2006 (Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, sobre a tribulação do arrendamento mercantil de aeronaves, sobre a novação dos contratos celebrados nos termos do § 1º do art. 26 da Lei 9.491 de 1997, altera o Decreto 23.258 de 1933, a Lei 4.131 de 1962, o Decreto-Lei 1.455 de 1976, e revoga dispositivos da Medida Provisória 303 de 2006),que determina que o Conselho Monetário Nacional - CMN regulamente as obrigações próprias do exportador e que a vedação à realização de empréstimo ou mútuo de qualquer natureza com os recursos em moeda estrangeira relativos aos recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e serviços mantidos no exterior não se aplique à realização de empréstimos de mútuo para empresas do mesmo grupo sediadas no exterior. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.