Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Vignatti
PT · SCtoda a legislatura
Atuação de Vignatti como deputado federal por Santa Catarina na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em SC com 114.681 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PRB / PT / PL / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
307 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
792presenças registradas em sessões e reuniões
159proposições apresentadas
R$ 569 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 15 | 3 | 6 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 25 | 1 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 16 de 22 | 32 | 10 | 4 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 32 | 5 | 6 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 20 | 4 | 5 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 13 | 1 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 21 | 1 | 7 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 22 | 2 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 30 | 2 | 5 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 17 | 0 | 4 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 1 | 7 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 0 | 5 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 23 | 0 | 5 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 22 | 4 | 3 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 23 | 5 | 5 | — |
| jun/2008 | 30 | 14 de 16 | 21 | 4 | 4 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 8 | 0 | 3 | — |
| ago/2008 | 31 | 4 de 9 | 15 | 3 | 2 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 3 | 0 | 2 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 16 | 2 | 3 | — |
| nov/2008 | 30 | 11 de 14 | 26 | 2 | 2 | — |
| dez/2008 | 31 | 6 de 9 | 27 | 11 | 6 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 5 de 7 | 10 | 0 | 4 | R$ 100,00 |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 22 | 4 | 7 | R$ 8 mil |
| abr/2009 | 30 | 11 de 12 | 26 | 5 | 5 | R$ 11 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 26 | 9 | 9 | R$ 19 mil |
| jun/2009 | 30 | 12 de 15 | 27 | 20 | 7 | R$ 19 mil |
| jul/2009 | 31 | 4 de 7 | 13 | 2 | 2 | R$ 38 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 23 | 5 | 10 | R$ 26 mil |
| set/2009 | 30 | 5 de 11 | 26 | 4 | 5 | R$ 29 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 22 | 2 | 5 | R$ 30 mil |
| nov/2009 | 30 | 14 de 27 | 25 | 8 | 3 | R$ 25 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 18 | 6 | 3 | R$ 28 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2010 | 28 | 2 de 5 | 10 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 17 | 4 | 2 | R$ 28 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 15 | 7 | 4 | R$ 26 mil |
| mai/2010 | 31 | 12 de 16 | 18 | 1 | 3 | R$ 28 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 19 | 5 | 3 | R$ 25 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 6 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 4 | 7 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 16 | 4 | 2 | R$ 32 mil |
| dez/2010 | 31 | 9 de 12 | 15 | 5 | 2 | R$ 38 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (286 de 293) |
| do governo | 97% (243 de 251) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 24/11/2010 | — CFT · Em votação: Rejeitado o Requerimento, contra o voto do Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Resultado: rejeitado (1 sim · 16 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 159 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 44 |
| Requerimentos | 33 |
| ESB | 17 |
| SLD | 15 |
| Emendas em comissão | 11 |
| EMR | 7 |
| SOR | 6 |
| VTS | 4 |
| PPP | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| Emendas de plenário | 3 |
| RDF | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8032/2010 | Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição. | Arquivada |
| EMC 3/2010 | Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências. | — |
| EMC 2/2010 | Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. | — |
| REQ 7425/2010 | Requer que seja apensado o PLP 597/10 ao PLP 591/10. | Tramitação Finalizada |
| PLP 597/2010 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 | Tramitando em Conjunto |
| EMC 66/2010 | Dá nova redação à MPV 497/2010. | — |
| EMC 65/2010 | Dá nova redação à MPV 497/2010. | — |
| EMC 64/2010 | Dá nova redação à MPV 497/2010. | — |
| EMC 63/2010 | Dá nova redação à MPV 497/2010. | — |
| EMC 21/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010. | — |
| PL 7693/2010 | Anistia multas e demais acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários de fundações educacionais instituídas por Estados e Municípios, nas condições que especifica; autoriza a União a consignar dotações orçamentárias destinadas a essas entidades, para utilização no saneamento financeiro de débitos tributários. | Arquivada |
| PLP 591/2010 | Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, com Complementação de Voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emendas. | — |
| REQ 7033/2010 | Requer seja formulado Moção de Aplauso ao Jornal Razão pelos 15 anos de bons serviços prestados à sociedade catarinense. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto. | — |
| VTS 1/0 | Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras previdências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vignatti (pendente de análise) | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela incompatibilidade financeira e orçamentária. | — |
| REQ 6657/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 501 de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Primeiro Crédito para a Juventude Rural - PRONAJUR. | Arquivada |
| REQ 249/2010 | Requer a realização de Seminário para debater "A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - Lei Complementar 123/06". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela adequação financeira e orçamentária. | — |
| PSS 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 5.798/09. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
Posicionamentos
Discursos
170 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2010 | Pequeno expediente | Despedida do orador da Câmara dos Deputados. Balanço de sua atuação parlamentar. Agradecimento aos familiares, à sua equipe de trabalho, ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao povo do Estado de Santa Catarina. Votos de sucesso à Presidenta eleita, Dilma Rousseff. |
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Participação na solenidade de inauguração da sede do SEBRAE em Brasília, Distrito Federal. Outorga do Prêmio Gestor Eficiente de Merenda Escolar às Prefeituras Municipais de Bocaina do Sul, Joinville e São Domingos, Estado de Santa Catarina. Importância da Lei nº 11.947, de 2009, a chamada Lei da Merenda Escolar. Transcurso do 4º aniversário de promulgação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Necessidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 591, de 2010, sobre o aperfeiçoamento do diploma legal. |
| 23/11/2010 | Pequeno expediente | Promoção da Semana Global do Empreendedorismo e da 2ª Semana do Empreendedor Individual. Benefícios gerados pela Lei do Empreendedor Individual. Solicitação aos Deputados de apoio ao requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 591, de 2010, sobre a alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. |
| 17/11/2010 | Pequeno expediente | Crescimento das exportações brasileiras durante o Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Razões do desenvolvimento econômico brasileiro. Eleição da Sra. Dilma Rousseff para a Presidência da República. |
| 06/07/2010 | Pequeno expediente | Liderança do Brasil na produção agrícola mundial até 2019, segundo pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. Realização de elevados investimentos na agricultura brasileira. Acerto da criação do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural - PRONAMP. Apoio ao Projeto de Lei nº 5.798, de 2009, sobre a instituição do Programa de Cultura do Trabalhador e do Vale-Cultura. |
| 06/07/2010 | Homenagem | Transcurso do 49º aniversário de criação da empresa WEG - Equipamentos Elétricos S/A. |
| 16/06/2010 | Breves comunicações | Reformulação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Apoio à candidatura da ex-Ministra Dilma Rousseff à Presidência da República. Realizações do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Continuidade dos investimentos maciços no setor de infraestrutura do País. |
| 09/06/2010 | Pequeno expediente | Comemoração do 150º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina. Transcurso do 15º aniversário de fundação do Jornal Razão Tijuquense. |
| 02/06/2010 | Breves comunicações | Divulgação das contas de órgãos públicos no Portal Transparência, em tempo real. Importância da democratização da informação para o acompanhamento e fiscalização de recursos públicos. Aprovação do Projeto Ficha Limpa. Urgente necessidade de realização da reforma política. Expansão do ensino superior no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Instalação de campus universitários e de unidades de ensino tecnológico em Municípios do Estado de Santa Catarina. |
| 26/05/2010 | Pequeno expediente | Divulgação do Índice de Confiança do Consumidor - ICC pela Fundação Getúlio Vargas, e do Índice de Confiança do Empresário Industrial pela Confederação Nacional da Indústria - CNI. Previsão de recorde na geração de empregos formais no País. Efeitos positivos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Outorga da Ordem do Mérito Industrial ao empresário Vilmar de Oliveira Schürmann, pela Confederação Nacional da indústria - CNI. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 568.965,71 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 220 | R$ 62.145,60 |
| BRASILTELECOM | 58 | R$ 57.624,77 |
| OCEANAIR LINHAS ÁEREAS | 185 | R$ 56.333,99 |
| CANADÁ IMÓVEIS | 96 | R$ 46.326,67 |
| TIM | 72 | R$ 31.428,79 |
| RAMAL | 90 | R$ 27.857,35 |
| IMPRIMAX GRÁFICA E EMBALAGENS | 5 | R$ 25.550,01 |
| CELULAR FUNCIONAL | 41 | R$ 23.459,14 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 229 | R$ 23.334,90 |
| TAM CARGO | 30 | R$ 14.762,06 |