Deputado federal · 2003
Zonta
PPB → PP · SCdesde a posse
Atuação de Zonta como deputado federal por Santa Catarina em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
22 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
236presenças registradas em sessões e reuniões
48proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 1 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 2 | 6 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 24 | 5 | 8 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 3 | 14 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 20 | 2 | 11 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 6 | 15 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 32 | 1 | 14 | — |
| set/2003 | 30 | 8 de 17 | 26 | 12 | 13 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 3 | 7 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 30 | 8 | 12 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 22 | 5 | 14 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 89% (17 de 19) |
| do governo | 89% (16 de 18) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 48 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 18 |
| Requerimentos | 10 |
| Emendas em comissão | 5 |
| VTS | 4 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zonta, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 1454/2003 | Sugere ao Presidente da República prorrogação de prazo do art. 1º da Lei nº 9.871/99, alterado pelas Leis nºs 10.164/2000 e 10.363/2001, referente a ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 1453/2003 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República prorrogação de prazo do art. 1º da Lei nº 9.871/99, alterado pelas Leis nºs 10.164/2000 e 10.363/2001, referente a ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zonta, pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, dispondo sobre a fração mínima de parcelamento em assentamentos rurais | — |
| REQ 168/2003 | Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, Sua Excelência Antônio Palocci, a fim de prestar esclarecimentos sobre a problemática do setor do agronegócio brasileiro. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 166/2003 | Solicita seja convocado o Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sua Excelência Luiz Fernando Furlan, a fim de prestar esclarecimentos sobre a problemática do Frigorífico Chapecó, bem como repasses de recursos para organismos internacionais para infra-estrutura do agronegócio. | Arquivada |
| REQ 165/2003 | Solicita sejam convidados Suas Excelências, os Ministros da Fazenda, Senhor Antônio Palocci e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Guido Mantega, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre recursos do Ministério da Agricultura, vinculados principalmente a defesa sanitária animal e vegetal. | Arquivada |
| REQ 164/2003 | Solicita sejam convidados os integrantes do Fórum Nacional dos Secretários da Agricultura, bem como a todos os Secretários da Agricultura do país, a comparecer a esta Comissão para debater sobre Defesa Sanitária Animal e Vegetal. | Arquivada |
| EMC 186/2003 | — | — |
| INC 1130/2003 | Sugere ao Ministério da Fazenda a suplementação orçamentária em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) de reais, para 2003. | Enviada ao Arquivo |
| INC 1129/2003 | Sugere ao Ministério do Planejamento a suplementação orçamentária em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) de reais, para 2003. | Enviada ao Arquivo |
| REQ 150/2003 | Solicita sejam convidados os Ilustres Senhores Celso Schmidt, Diretor Presidente do Frigorífico Chapecó, Senhor Manoel Horácio Francisco da Silva, Diretor do Banco Fator e do Senhor Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa, Presidente do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento, a comparecer a esta Comissão… | Arquivada |
| INC 1016/2003 | Sugere ao Ministério da Justiça a revisão / sustação na demarcação de áreas indígenas no Estado de Santa Catarina. | Enviada ao Arquivo |
| EMC 68/2003 | — | — |
| REQ 1242/2003 | Requer a Convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para homenagear Dom Eusébio Oscar Scheid, Arcebispo da arquidiocese São Sebastião do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| INC 962/2003 | Sugere ao Presidente do Banco Central do Brasil, por intermédio do Ministro da Fazenda, a prorrogação do prazo / equalização dos recursos dos Planos Safra 2003/2004 até 31/12/2003. | Arquivada |
| INC 961/2003 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a prorrogação do prazo / equalização dos recursos dos Planos Safra 2003/2004 até 31/12/2003. | Arquivada |
| INC 960/2003 | Sugere ao Ministro da Fazenda a prorrogação do prazo / equalização dos recursos dos Planos Safra 2003/2004 até 31/12/2003. | Arquivada |
| INC 959/2003 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário a prorrogação do prazo / equalização dos recursos dos Planos Safra 2003/2004 até 31/12/2003. | Arquivada |
| INC 958/2003 | Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a prorrogação do prazo / equalização dos recursos dos Planos Safra 2003/2004 até 31/12/2003. | Arquivada |
| INC 957/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a prorrogação do prazo / equalização dos recursos dos Planos Safra 2003/2004 até 31/12/2003. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera o art. 3º da Lei 8.661, de 2 de junho de 1993 - dispõe sobre incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária, e dá outras providências. | — |
| REQ 141/2003 | Requeremos a realização de reunião de audiência pública no Plenário desta Comissão, com a presença do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para apresentar os resultados da V Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio/OMC, em Cancúm. | Arquivada |
| PL 1895/2003 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Florestal Trabalho e Renda em todo o Território Nacional, ajustado ao Programa Fome Zero, do Governo Federal. | Arquivada |
| PEC 156/2003 | Acrescenta um parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal e dá nova redação ao § 7º (renumerado) do mesmo artigo. | Pronta para Pauta |
| PEC 155/2003 | Revoga os arts. 59, inciso V, 62, 84, inciso XXVI e 246 da Constituição Federal, extinguindo as medidas provisórias. | Arquivada |
| INC 797/2003 | Sugere à Ministra de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, a suspensão dos reajustes concedidos à CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina. | Enviada ao Arquivo |
| INC 731/2003 | Sugere à Presidência da República a prorrogação do prazo do Parcelamento Especial estabelecido pela Lei nº 10.684, de 2003. | Enviada ao Arquivo |
Posicionamentos
Discursos
116 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Regozijo com o reinício do funcionamento do Frigorífico Chapecó. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Transcurso dos aniversários de emancipação político-administrativa dos Municípios de São João do Oeste e Lageado Grande, Estado de Santa Catarina. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Encaminhamento de indicação ao Governo Federal para prorrogação, por um ano, do prazo de vigência de dispositivos da Lei nº 9.871, de 1999, sobre concessões de alienações de terra nas faixas de fronteira do Brasil com outros países. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Presença nas galerias de cidadãos de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Assunção do controle do Frigorífico Chapecó por grupo de empresas brasileiras. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Reiteração de requerimento de participação do Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural para debate da renegociação de débitos de suinocultores; do repasse de recursos para defesa sanitária e do Plano Safra de 2004. Imediato envio de missão brasileira à Rússia para continuidade de entendimentos acerca do comércio bilateral e da exportação de carne suína. |
| 11/12/2003 | Grande expediente | Reflexo de avanços tecnológicos no crescimento expressivo da produção agrícola nacional. Aumento da participação relativa do agronegócio no Produto Interno Bruto e na geração de empregos. Contribuição do setor para o superávit da balança comercial brasileira. Preocupação com a redução de recursos orçamentários destinados aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário e à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca. Insuficiência dos investimentos previstos para programas de pesquisa agropecuária, extensão rural e defesa sanitária. Defesa da criação do Ministério da Pesca. Expansão do cooperativismo no País. Importância do tratamento tributário diferenciado às cooperativas. Conveniência da aprovação de projeto de lei, oriundo do Senado Federal, sobre a regulamentação das cooperativas de crédito. Êxito do Programa de Autogestão do Cooperativismo Brasileiro no treinamento e capacitação profissional de trabalhadores em cooperativas. Necessidade de oficialização do cooperativismo como disciplina obrigatória do currículo escolar. Imperiosidade da apreciação de projeto de lei sobre a reestruturação do cooperativismo no Brasil. |
| 11/12/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do 12º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Passos Maia, Estado de Santa Catarina. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Atraso no início da Ordem do Dia. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Transcurso do 12º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Lindóia do Sul, Estado de Santa Catarina. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Solicitação ao Governo Federal de providências acerca da redução das exportações de carne suína e de frango para a Federação Russa. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.