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Congresso
Foto oficial de Zonta
Deputado federal · 2007

Zonta

PP · SCano inteiro

Atuação de Zonta como deputado federal por Santa Catarina em 2007. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

100 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
293presenças registradas em sessões e reuniões
58proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2007310 de 0000—
fev/20072810 de 101743—
mar/20073112 de 122954—
abr/20073021 de 2239511—
mai/20073112 de 1432186—
jun/20073013 de 132924—
jul/2007313 de 31609—
ago/2007318 de 82814—
set/2007304 de 62767—
out/20073111 de 12361011—
nov/2007306 de 72523—
dez/2007310 de 01551—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PP)100% (86 de 86)
do governo99% (81 de 82)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
19/12/2007—
CAPADR · Em votação: Aprovado
Resultado: aprovado (24 sim · 2 não)
Sim
05/12/2007PDC 47/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena…
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro
Resultado: aprovado (23 sim · 1 não)
Sim
05/12/2007PDC 49/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang.
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro
Resultado: aprovado (23 sim · 1 não)
Sim
05/12/2007PDC 50/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá.
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro
Resultado: aprovado (23 sim · 1 não)
Sim
28/11/2007PL 1771/2007 — Dá nova redação ao §1º, do art. 4º, da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Adão Pretto e Beto Faro e absteve-se de votar o Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Assis do Couto
Resultado: aprovado (21 sim · 3 não)
Sim
27/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (249 sim · 137 não)
Sim
13/11/2007MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não)
Não
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não)
Não
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (252 sim · 89 não)
Sim
06/11/2007MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (270 sim · 89 não)
Sim
06/11/2007MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (328 sim · 112 não)
Sim
31/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva.
Resultado: aprovado (291 sim · 111 não)
Sim
24/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não)
Não
24/10/2007—
CAPADR · Em votação: Aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto e Dagoberto.
Resultado: aprovado (23 sim · 3 não)
Sim
24/10/2007—
CAPADR · Em votação: Aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto e Dagoberto.
Resultado: aprovado (23 sim · 3 não)
Sim
17/10/2007PDC 48/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang.
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Domingos Dutra e Beto Faro, apresentou voto em separado o Deputado Anselmo de Jesus
Resultado: aprovado (24 sim · 5 não)
Sim
17/10/2007PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (297 sim · 98 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10)
Resultado: aprovado (325 sim · 28 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 27 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 25 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (326 sim · 26 não)
Sim
09/10/2007MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (301 sim · 9 não)
Sim
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não)
Não
27/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08)
Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não)
Sim
19/09/2007—
CAPADR · Em votação: Aprovado contra os Votos dos Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Beto Faro, e Domingos Dutra. O Deputado Assis do Couto absteve-se de votar.
Resultado: aprovado (26 sim · 4 não)
Sim
18/09/2007MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (273 sim · 3 não)
Sim
11/09/2007MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não)
Não
05/09/2007PL 3854/1997 — Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Zonta, Domingos Dutra, Dagoberto, Homero Pereira, Beto Faro e Celso Maldaner, apresentaram votos em separado os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze
Resultado: aprovado (26 sim · 9 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas em comissão18
Requerimentos14
Pareceres como relator8
Projetos de lei6
EMR4
Substitutivos3
Projetos de lei complementar2
Pedidos de informação ao governo1
Indicações (sugestões ao Executivo)1
CVO1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 2148/2007Requer o desapensamento do PLP nº. 198/2.007, ora apensado ao PLP nº. 271/2.005.Tramitação Finalizada
SBT 1/0Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR e do PL 647/2007, apensado, com substitutivo.—
REQ 204/2007Solicita inclusão do Projeto de Lei nº 1.918/07 na pauta, para votação imediata.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela rejeição.—
PLP 198/2007Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.Tramitando em Conjunto
RIC 2029/2007Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia e à Ministra do Meio Ambiente, referente a questionamentos baseados na matéria da Revista Veja, Edição 2036 - ano 40 - n° 47, de 28 de novembro de 2007.Arquivada
PL 2304/2007Altera a redação do § 2º do art. 3º e o caput do mesmo artigo da Lei nº 10.209, de 2001 e dá outras providências.Arquivada
PL 2303/2007Institui limites na cobrança de tarifas e serviços bancários.Arquivada
REQ 171/2007Solicita seja convocado Sua Excelência o Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, a comparecer a esta Comissão para debater sobre a problemática enfrentada por agricultores nos abusivos aumentos das tarifas do serviço de telefonia rural.Arquivada
PRL 2/0Parecer do Relator Substituto, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação deste e do PL 3842/2004, apensado, na forma do Substitutivo 1 da CMADS.—
EMR 8/0Acata a Emenda nº 4 do Deputado Davi Alcolumbre.—
EMR 7/0Acata a Emenda nº 3 do Deputado Davi Alcolumbre.—
EMR 6/0Acata a Emenda nº 2 do Deputado Davi Alcolumbre.—
EMR 5/0Acata a Emenda nº1 do Deputado Davi Alcolumbre.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação, com 4 emendas.—
SBT 1/0Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação deste, do PL 6130/2005 e do PL 296/2007, apensados, com substitutivo.—
PL 1998/2007Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Arquivada
REQ 133/2007requeiro, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência para o Projeto de Lei nº 3.854/1997.Arquivada
REQ 132/2007Requeiro, nos termo do art. 50, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja alterada a ordem da Pauta desta Comissão, para votar o Projeto de Lei nº 3.854/1997 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 45/07.Arquivada
REQ 131/2007Requeiro, nos termos do art. 160 do Regimento Interno, preferência para o Requerimento nº 124/07.Arquivada
REQ 117/2007Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento para, em situação emergencial, discutir com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural desta Casa, o acordo salarial e do plano de carreira dos funcionários do Ministério da…Arquivada
REQ 1152/2007Requer a Convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para homenagear o Dia Mundial do Cooperativismo e ao Cooperativismo Brasileiro.Arquivada
PL 1244/2007Dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Planalto Catarinense - UFEPLAN e dá outras providências.Arquivada
REQ 80/2007Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, a fim de discutir e prestar esclarecimentos sobre a renegociação das dívidas dos agricultores brasileiros, a edição do novo Plano Safra, redução dos juros da agricultura e o não atendimento ao pedido de audiência, solicitado pela Comissão de…Arquivada
EMC 80/2007Dá nova redação ao Art. 7º da MP 372 de 2007.—
EMC 131/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória—
EMC 109/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória—

Posicionamentos

Discursos

63 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
10/12/2007Pequeno expedienteFalecimento do piloto da Stock Car Light, Rafael Sperafico, em acidente ocorrido no Autódromo de Interlagos, em São Paulo, Estado de São Paulo. Anúncio de apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 198, de 2007, acerca de regulamentação do ato cooperativo.
27/11/2007Pela ordemConvite aos Parlamentares para participação em reunião da Frente Parlamentar do Cooperativismo.
20/11/2007Grande expedienteImportância do agronegócio para a economia brasileira. Potencialidades do setor florestal no País. Compromisso do setor com a preservação do meio ambiente. Vultosa geração de empregos pelo manejo florestal. Crescimento do índice de desenvolvimento humano - IDH em municípios com florestas plantadas. Investimentos no setor no Estado de Santa Catarina durante a gestão do ex-Governador Esperidião Amin. Apresentação de projeto de lei sobre a criação de Programa de Reflorestamento da Pequena Propriedade Rural. Relançamento da Frente Parlamentar da Silvicultura.
08/11/2007Breves comunicaçõesAssinatura pelo Ministro dos Transportes Alfredo Nascimento de ordem de serviço para a conclusão da BR-282 no Estado de Santa Catarina. Empenho da bancada federal catarinense na realização da obra.
31/10/2007Pela ordemConsiderações sobre contaminação de leite e derivados no País. Realização, pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Defesa do Consumidor, de audiência pública para esclarecimento do tema.
31/10/2007Pequeno expedienteInstalação, pela Cooperativa Central Oeste Catarinense Ltda. - Aurora, de empreendimento agroindustrial no planalto norte do Estado de Santa Catarina.
30/10/2007Pequeno expedienteApresentação de proposições.
29/10/2007Pequeno expedienteApoio dos Deputados ruralistas à regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de recursos para a saúde pública. Apresentação de projeto de lei sobre limitação dos lucros bancários.
25/10/2007Pequeno expedienteNota a respeito da adulteração de leite por cooperativas de laticínios no Estado de Minas Gerais, subscrita por entidades do setor.
16/10/2007Orientação de bancadaPosicionamento favorável do PP ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 386 de 2007 (Reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e altera o Anexo II da Lei 11.358 de 2006, de modo a aumentar o subsídio da Carreira Policial Federal).

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.