Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Zonta
PPB → PP · SCtoda a legislatura
Atuação de Zonta como deputado federal por Santa Catarina na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPB em SC com 126.590 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PPB / PFL / PSL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
179 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
829presenças registradas em sessões e reuniões
225proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 1 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 2 | 6 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 24 | 5 | 8 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 3 | 14 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 20 | 2 | 11 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 6 | 15 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 32 | 1 | 14 | — |
| set/2003 | 30 | 8 de 17 | 26 | 12 | 13 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 3 | 7 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 30 | 8 | 12 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 22 | 5 | 14 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 12 | 0 | 7 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 17 | 7 | 5 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 28 | 4 | 9 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 21 | 3 | 9 | — |
| mai/2004 | 31 | 13 de 13 | 35 | 11 | 6 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 25 | 7 | 4 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 9 | 4 | 8 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 9 | 6 | 3 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 8 | 0 | 3 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 13 | 33 | 6 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 26 | 6 | 8 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 16 | 4 | 8 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 2 | 18 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 27 | 9 | 10 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 14 | 2 | 6 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 19 | 3 | 7 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 40 | 11 | 9 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 2 | 0 | 4 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 23 | 3 | 10 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 14 | 2 | 3 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 19 | 5 | 7 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 26 | 6 | 3 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 16 | 0 | 4 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 16 | 0 | 9 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 17 | 7 | 9 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 22 | 5 | 3 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 19 | 2 | 7 | — |
| mai/2006 | 31 | 7 de 8 | 32 | 6 | 5 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 20 | 4 | 7 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 3 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 2 | 2 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 2 | 4 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 14 | 0 | 5 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 19 | 0 | 2 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 81% (140 de 173) |
| do governo | 77% (111 de 145) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PL 6820/2006 — Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão Resultado: aprovado (23 sim · 1 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 225 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 89 |
| Requerimentos | 63 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 20 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Pedidos de informação ao governo | 10 |
| Emendas de plenário | 7 |
| Substitutivos | 5 |
| VTS | 4 |
| CVO | 3 |
| REC | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 9675/2006 | Sugere ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário a necessidade da inclusão do setor da apicultura no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. | Arquivada |
| INC 9674/2006 | Sugere a necessidade da alteração do § 4º, do art. 630 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, isentando as microempresas e pequenas empresas sem contador próprio, da obrigatoriedade de manter o registro de empregados em seus estabelecimentos. | Arquivada |
| REQ 4327/2006 | Requer retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso 303/2006. | Arquivada |
| REQ 456/2006 | Solicita seja convocado os Senhores Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luis Carlos Guedes Pinto, das Relações Exteriores, Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim, a comparecer a esta Comissão para debater sobre a situação da agricultura e pecuária nacional. | Arquivada |
| EMC 189/2006 | Acrescente-se, onde couber, novo art. à Medida Provisória nº 320, de 2006. | — |
| REQ 4264/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| EMC 76/2006 | Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| EMC 158/2006 | Dá nova redação ao art 27 da Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| EMC 157/2006 | Dá nova redação ao art 27 da Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| REQ 4164/2006 | Requer a inclusão do projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa na Ordem do Dia. | Arquivada |
| REQ 441/2006 | Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimento sobre a concessão imediata da gratificação específica emergencial, a título de antecipação do Plano de Carreira dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | Arquivada |
| EMC 49/2006 | Supre-se do texto da Medida Provisória 295, onde couber, a expressão "apoio à", passando-se a ler " dos cargos da àrea de fiscalização federal agropecuária". | — |
| EMC 48/2006 | Acrescenta onde couber artigo à MPV. | — |
| EMP 19/2006 | Suprima-se os artigos 4º, 5º, 6º, 9º, 10, Parágrafo Único do art. 11, artigos 12, 13, 14, Parágrafos 1º e 2º do artigo 15, artigos 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 32 do Projeto de Lei 7.009/2006. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação. | Arquivada |
| EMC 44/2006 | Altera as disposições gerais da MPV 292/2006. | — |
| EMC 43/2006 | Altera as disposições gerais da MPV 292/2006. | — |
| SBT 1/0 | Modifica o art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| REQ 425/2006 | Solicita sejam convocados os Senhores Ministros da Fazenda Antônio Palocci, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, a comparecer a esta Comissão para debater sobre a situação da… | Arquivada |
| REQ 3775/2006 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177 de 2004, oriundo do Senado Federal, que " Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo". (Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal). | Arquivada |
| REQ 3769/2006 | Requeremos a Vossa Excelência, com base nos art. 100, § 1º e 104, § 5º, do Regimento Interno, c/c Resolução nº1, de 1989-CN, a retirada das emendas 28 e 29 da Medida Provisória 281/2006 | Arquivada |
| REQ 3768/2006 | Requeremos a Vossa Excelência, com base nos art. 100, § 1º e 104, § 5º, do Regimento Interno, c/c Resolução nº1, de 1989-CN, a retirada das emendas 59 e 99 da Medida Provisória 280/2006 | Arquivada |
| REQ 422/2006 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a esta Comissão de mérito, Frente Parlamentar do Cooperativismo, Frente Parlamentar do Agronegócio, com os Ministros da Fazenda e Agricultura, visando discutir e tratar dos problemas que afetam a cadeia produtiva nacional do trigo e da cevada, tendo em vista os… | Arquivada |
| EMC 99/2006 | Acrescenta artigo às disposições gerais da presente Medida Provisória. | Arquivada |
| EMC 59/2006 | Dá nova redação às Disposições Gerais da presente Medida Provisória. | Arquivada |
| EMC 67/2006 | Acrescenta artigo nas Disposições Gerais da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 29/2006 | Acrescenta artigos nas Disposições Gerais da presente Medida Provisória. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
Posicionamentos
Discursos
308 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | Pela ordem | Prejuízos causados ao Estado de Santa Catarina pela suspensão das exportações de carne suína para a Rússia. |
| 05/12/2006 | Pequeno expediente | Realização de seminário nacional sobre tendências cooperativistas, em Manaus, Estado do Amazonas, e acerca do cooperativismo habitacional, no Distrito Federal. |
| 13/11/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Elogio ao Deputado Zé Lima pelo discurso proferido e pela atuação parlamentar. |
| 13/11/2006 | Pequeno expediente | Formatura da primeira turma da Universidade do Cooperativismo - UNICOOPER, no Estado de Santa Catarina. |
| 09/11/2006 | Breves comunicações | Solicitação à Mesa Diretora e às Comissões da Casa de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1.895, de 2003, sobre a instituição do Programa Florestal Trabalho e Renda. |
| 06/11/2006 | Pequeno expediente | Imediata retomada pelo Estado de Santa Catarina das exportações de carne suína para a Rússia. |
| 01/11/2006 | Breves comunicações | Excelência da atuação da Justiça Eleitoral brasileira. Necessidade de cumprimento dos dispositivos legais acerca da divulgação de resultados de pesquisas eleitorais. Avaliação positiva da campanha de Esperidião Amin ao Governo do Estado de Santa Catarina. Apoio do Partido Progressista de Santa Catarina ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Engajamento do Partido dos Trabalhadores na campanha do PP no segundo turno das eleições ao Governo catarinense. |
| 10/10/2006 | Pela ordem | Posicionamento favorável à Medida Provisória 313 de 2006 (Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional para os fins que especifica). |
| 10/10/2006 | Pela ordem | Omissão do Governo do Estado de Santa Catarina na adoção de medidas para a superação do embargo imposto pela Rússia às exportações de carne suína brasileira. |
| 09/10/2006 | Breves comunicações | Imediata apreciação, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Aviso nº 19, de 2006-CN, sobre encaminhamento ao Congresso Nacional de cópia do Acórdão nº 976, de 2006, do Tribunal de Contas da União. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.