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Congresso
Foto oficial de José Otávio Germano
Deputado federal · 2007

José Otávio Germano

PP · RSano inteiro

Atuação de José Otávio Germano como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2007. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

78 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
197presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2007310 de 0000—
fev/2007288 de 101350—
mar/20073111 de 122542—
abr/20073016 de 222522—
mai/20073112 de 142150—
jun/20073011 de 132331—
jul/2007313 de 31131—
ago/2007315 de 82020—
set/2007303 de 61901—
out/2007316 de 122060—
nov/2007303 de 71110—
dez/2007310 de 0910—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PP)93% (62 de 67)
do governo92% (59 de 64)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
27/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (249 sim · 137 não)
Sim
13/11/2007MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não)
Não
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não)
Não
24/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não)
Não
09/10/2007MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (301 sim · 9 não)
Sim
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não)
Não
18/09/2007MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (273 sim · 3 não)
Sim
11/09/2007MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não)
Não
04/09/2007MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não)
Não
29/08/2007MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não)
Não
22/08/2007MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (262 sim · 10 não)
Sim
14/08/2007PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não)
Não
14/08/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (271 sim · 11 não)
Sim
08/08/2007PL 7478/2006 — Proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do rio São Francisco.
CME · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Ferro, Airton Roveda, Julião Amin e Vicentinho Alves
Resultado: aprovado (12 sim · 4 não)
Sim
07/08/2007MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não)
Não
11/07/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não)
Não
10/07/2007MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não)
Não
03/07/2007PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não)
Não
27/06/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não)
Não
26/06/2007MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não)
Não
26/06/2007MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC.
Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não)
Sim
26/06/2007MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC.
Resultado: aprovado (175 sim · 132 não)
Sim
26/06/2007MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: aprovado (78 sim · 273 não)
Não
26/06/2007MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (356 sim · 27 não)
Sim
26/06/2007MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02.
Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não)
Não
13/06/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não)
Sim
12/06/2007MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de…
PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007.
Resultado: aprovado (250 sim · 161 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos20
Projetos de lei complementar4
Projetos de lei3
Emendas em comissão2
SPP1
SOR1
Pareceres como relator1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 166/2007Requer a realização do Seminário intitulado "Ano Internacional do Planeta Terra", em conjunto com as Comissões do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Ciência e Tecnologia, de Relações Exteriores e da Comissão Especial Mista de Mudanças Climáticas.Arquivada
REQ 160/2007Requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, a inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 7.423/2006, do Sr. Carlos Alberto Leréia.Arquivada
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da CME, e da Emenda 1/2007 da CME.—
SOR 2/2007Construção do Protótipo de Reator Nuclear. Valor: R$ 53.000.000,00.Arquivada
REQ 149/2007Requer a realização de seminário para debater sobre a representatividade dos encargos setoriais no custo da energia elétrica, com a presença dos Srs. Augusto Nardes, Ministro do TCU; Valter Cardeal, Presidente da Eletrobrás; Jerson Kelman, Diretor-Geral da Aneel; e Mário Cilento, Presidente da ABRACE.Arquivada
REQ 148/2007Requer a realização de Audiência Pública para ouvir a Senhora Maria das Graças Foster, em exposição sobre a Estratégia e Plano de Negócios para a área de gás e energia que consta do planejamento estratégico da Petrobrás para o período 2008-2012.Arquivada
REQ 147/2007Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Ministro do Planejamento, e de diretores da ANP, para obter esclarecimentos acerca das providências tomadas e daquelas a tomar, com vistas a manter o abastecimento de hidrocarbonetos, petróleo e gás natural e o crescimento do…Arquivada
SPP 4/2007Construção do protótipo de reator nuclear - 2008 a 2011 - Valor: R$128.000.000;Arquivada
PLP 97/2007Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - Sudesul, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.Devolvida ao(à) Autor(a)
EMC 2/2007Altera o art. 76 e acrescenta o art. 95 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando a vigência da desvinculação de arrecadação da União e da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direito de natureza financeira.Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas
REQ 1303/2007Requerer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do RICD, o desarquivamento dos Projetos de Lei n°s 7.583, 7.584, 7.585, 7.589, 7.590, 7.591, 7.603, todos de 2006.Tramitação Finalizada
PLP 86/2007Acrescenta inciso ao § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivada
PL 1528/2007Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.Arquivada
REQ 1110/2007Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 132/2007Arquivada
REQ 1109/2007Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 39/99.Arquivada
REQ 1100/2007Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 104, RICD, a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do Requerimento nº 1.035/2007, de minha autoria.Arquivada
REQ 85/2007Requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, preferência para deliberação dos Requerimentos nºs 80/07, 81/07 e 84/07, respectivamente itens 10, 11 e 14 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data.Arquivada
REQ 80/2007Requer a realização de seminário conjunto da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para a discussão de temas referentes à geração de energia elétrica no País, com a presença de representantes do Governo e de especialistas, entre técnicos e acadêmicos, em geração…Arquivada
REQ 1035/2007Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2003, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.Retirado pelo(a) Autor(a)
REQ 78/2007Requer nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata dos Projetos de Lei nºs 4.100/2004 e 7.478/2006, ambos do Sr. Edson Duarte.Arquivada
REQ 77/2007Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 73/2007, da Comissão de Minas e Energia.Arquivada
REQ 852/2007Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 640/2007.Arquivada
PLP 34/2007Acrescenta incisos ao § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivada
PL 617/2007Altera a redação do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências", para definir parcelas não integrantes do salário-de-contribuição.Tramitando em Conjunto
REQ 26/2007requer Audiência Pública com a presença dos relatores das Medidas Provisórias nº 348/07, nº 349/07 e nº 351/07, as quais integram o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC.Arquivada
REQ 25/2007requer Audiência Pública com o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre as iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC no setor de energia.Arquivada
REQ 422/2007Requer o desarquivamento do Projeto de Lei n° 7.582/2006, que Concede bolsa de estudo aos Policiais e Bombeiros MilitaresTramitação Finalizada
PL 132/2007Altera a Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, para isentar os estabelecimentos distribuidores de produtos que especifica da obrigatoriedade de manterem responsáveis técnicos, quando forem qualificados como pequenas ou microempresas.Retirado pelo(a) Autor(a)
REQ 217/2007Requer o desarquivamento do Projeto de Lei n° 7.592/2006, que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos pelos órgãos públicos municipais para utilização exclusiva"Tramitação Finalizada
REQ 182/2007Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar n° 383/2006, que "Permite o acesso do Tribunal de Contas da União a informações e documentos protegidos por sigilo bancário mediante autorização do Congresso Nacional, e no caso de sigilo fiscal, mediante autorização judicial"Tramitação Finalizada

Posicionamentos

Discursos

7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
18/09/2007HomenagemTranscurso do cinqüentenário do Grupo RBS - Rede Brasil Sul de Comunicação.
11/07/2007Pela ordemPonderações sobre divergência entre o texto do Projeto de Lei 02 de 2007-CN (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências), aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e a versão final da matéria.
05/06/2007Pequeno expedienteProtesto contra o envolvimento, em investigação da Polícia Federal, do nome do ex-Ministro do Tribunal de Contas da União Adylson Motta em prática de irregularidades.
26/04/2007Pequeno expedienteConveniência de atribuição ao IBAMA da competência para desenvolvimento de estudos de viabilidade socioambiental para empreendimentos de geração de energia hidrelétrica e de fontes renováveis.
03/04/2007Pequeno expedienteEleição e posse de Eládio Vieira da Cunha na Presidência da Associação dos Diários do Interior do Brasil - ADI/Brasil.
22/03/2007Grande expedienteImportância da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Transcurso do Dia Mundial da Água. Competência técnica dos servidores da Comissão de Minas e Energia. Diretrizes da atuação do órgão para o ano de 2007. Realização de audiência pública destinada ao debate da venda das Empresas Petróleo Ipiranga para consórcio capitaneado pela PETROBRAS. Realização da 8ª EXPODIRETO Cotrijal - Feira de Agronegócio, no Município de Não-Me-Toque, Estado do Rio Grande do Sul.
15/03/2007Pequeno expedienteRealização da 8ª EXPODIRETO COTRIJAL - feira de amostras do setor produtivo agrícola, no Município de Não-Me-Toque, Estado do Rio Grande do Sul.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.