Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
José Otávio Germano
PP · RStoda a legislatura
Atuação de José Otávio Germano como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PP em RS com 110.788 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PHS / PP / PPS / PRB / PSC / PSDB / PSL / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
70 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
425presenças registradas em sessões e reuniões
97proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 11 | 13 | 4 | R$ 36 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 11 | 2 | 1 | R$ 31 mil |
| abr/2011 | 30 | 1 de 13 | 13 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2011 | 31 | 3 de 8 | 22 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2011 | 30 | 0 de 9 | 16 | 2 | 2 | R$ 35 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2011 | 31 | 1 de 13 | 15 | 5 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 14 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 12 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2011 | 30 | 7 de 25 | 12 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| dez/2011 | 31 | 0 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2012 | 29 | 0 de 5 | 6 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2012 | 31 | 2 de 7 | 18 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2012 | 30 | 1 de 7 | 14 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| mai/2012 | 31 | 1 de 7 | 5 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 11 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 0 de 8 | 4 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 5 | 39 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2012 | 30 | 4 de 13 | 13 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 12 | 10 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 4 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2013 | 31 | 0 de 12 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2013 | 30 | 2 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| mai/2013 | 31 | 8 de 27 | 14 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| jun/2013 | 30 | 1 de 17 | 9 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 13 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 22 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 16 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2013 | 31 | 3 de 22 | 20 | 1 | 1 | R$ 47 mil |
| nov/2013 | 30 | 3 de 7 | 8 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2013 | 31 | 0 de 7 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2014 | 28 | 1 de 8 | 8 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| mar/2014 | 31 | 2 de 6 | 12 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2014 | 30 | 2 de 18 | 14 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| mai/2014 | 31 | 1 de 12 | 18 | 15 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2014 | 30 | 0 de 10 | 8 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| nov/2014 | 30 | 0 de 6 | 6 | 0 | 1 | R$ 49 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 3 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 87% (46 de 53) |
| do governo | 82% (42 de 51) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Não |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (165 sim · 127 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6053/2013 — Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 311 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Sim |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (2 sim · 269 não) | Não |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão e, em decorrência, os seus parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º; objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (201 sim · 89 não) | Sim |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (213 sim · 155 não) | Não |
| 10/09/2013 | MPV 620/2013 — Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 18-A da Lei nº 9.615/98, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (323 sim · 41 não) | Sim |
| 27/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (376 sim · 59 não) | Sim |
| 13/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (378 sim · 48 não) | Sim |
| 07/08/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Resultado: aprovado (355 sim · 47 não) | Não |
| 10/07/2013 | PL 323/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o qual solicita que a votação do Substitutivo do Senado Federal seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (165 sim · 217 não) | Não |
| 03/07/2013 | PLP 200/2012 — Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social. PLEN · Em votação: Votação do Destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do PLP nº 200/2012 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PLP nº 378/06, apensado. Resultado: aprovado (315 sim · 95 não) | Sim |
| 03/07/2013 | PEC 207/2012 — Altera o art. 134 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 25/06/2013 | PEC 37/2011 — Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. Resultado: rejeitado (9 sim · 430 não) | Não |
| 15/05/2013 | MPV 595/2012 — Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades… PLEN · Em votação: Votação da expressão "nos portos organizados" do caput do art. 40 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (227 sim · 79 não) | Sim |
| 15/05/2013 | MPV 595/2012 — Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 30 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013. Resultado: aprovado (266 sim · 23 não) | Sim |
| 15/05/2013 | MPV 595/2012 — Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades… PLEN · Em votação: Votação do art. 58 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 15/05/2013 | MPV 595/2012 — Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 271 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 97 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 60 |
| ESB | 14 |
| Requerimentos | 10 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Projetos de lei | 4 |
| SOR | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ESB 18/0 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" | — |
| ESB 17/0 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" | — |
| ESB 16/0 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" | — |
| ESB 15/0 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" | — |
| ESB 14/0 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" | — |
| ESB 13/0 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" | — |
| ESB 12/0 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" | — |
| ESB 11/0 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" | — |
| ESB 10/0 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" | — |
| ESB 9/0 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" | — |
| ESB 8/0 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" | — |
| ESB 7/0 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" | — |
| ESB 6/0 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" | — |
| ESB 5/0 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela aprovação. | — |
| REQ 295/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o acesso de microgeração e minigeração distribuídas aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica (Net Metering). | Arquivada |
| REQ 290/2013 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a importância da energia e da ciência, tecnologia e inovação no contexto da competitividade da economia brasileira. | Arquivada |
| REQ 287/2013 | Requer a esta Comissão de Minas e Energia a realização de seminário para tratar da situação do setor elétrico brasileiro após as recentes mudanças na legislação setorial. | Arquivada |
| PL 4829/2012 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade do uso etilômetro como equipamento nos veículos automotores. | Arquivada |
| EMC 84/2012 | Dá nova redação à MPV 591/2012. | — |
| EMC 83/2012 | Dá nova redação à MPV 591/2012. | — |
| EMC 82/2012 | Dá nova redação à MPV 591/2012. | — |
| EMC 81/2012 | Dá nova redação à MPV 591/2012. | — |
| EMC 80/2012 | Dá nova redação à MPV 591/2012. | — |
| EMC 79/2012 | Dá nova redação à MPV 591/2012. | — |
| EMC 78/2012 | Dá nova redação à MPV 591/2012. | — |
| EMC 77/2012 | Dá nova redação à MPV 591/2012. | — |
| EMC 76/2012 | Dá nova redação à MPV 591/2012. | — |
| EMC 431/2012 | Dá nova redação à MPV 579/2012. | — |
| EMC 430/2012 | Dá nova redação à MPV 579/2012. | — |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/11/2014 | Pela ordem | Necessidade de investigação pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal de denúncias de fraude no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF no Estado do Rio Grande do Sul. |
| 08/10/2013 | Pequeno expediente | Resultado da Convenção da Juventude Estadual do PP no Rio Grande do Sul. |
| 23/08/2013 | Pela ordem | Falecimento do ex-Deputado Balthazar de Bem e Canto. Precariedade da malha viária nacional. Anúncio de inclusão das obras da Ferrovia Norte-Sul no 2º Plano Nacional de Logística. Apoio à aprovação das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 300, de 2008, sobre a criação de piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares, e 98, de 2007, referente à concessão de imunidade tributária sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil. Defesa de aprovação dos projetos acerca da concessão de adicional noturno a profissionais da segurança pública e da regularização de serviços terceirizados. Importância de realização da reforma política. |
| 21/06/2011 | Breves comunicações | Necrológio do Ministro aposentado do Tribunal de Contas da União - TCU, Fernando Gonçalves. |
| 14/06/2011 | Pela ordem | Falecimento do ex-Deputado Federal e ex-Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, Fernando Gonçalves. |
| 23/03/2011 | Pequeno expediente | Realização da 12ª Feira Internacional do Agronegócio - EXPODIRETO COTRIJAL 2011, no Município de Não-Me-Toque, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 22/02/2011 | Homenagem | Transcurso do 90º aniversário de fundação do jornal Folha de S.Paulo. |
| 16/02/2011 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP à expressão "por meio de decreto" constante do art. 3º do Projeto de Lei 382 de 2011 (Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário) e, por consequência, da expressão "o decreto do" a que se refere o parágrafo único do art. 3º, objeto de DVS. Congratulações ao Presidente Marco Maia. |
| 16/02/2011 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP ao Projeto de Lei 382 de 2011 (Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário). |
| 16/02/2011 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP às Emendas 1 e 2, do Relator, ao Projeto de Lei 382 de 2011 (Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário). |
Assinou 100 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.575.207,09 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MAXWELL GRÁFICA E EDITORA LTDA ME | 37 | R$ 388.695,00 |
| Cia Aérea - TAM | 489 | R$ 256.725,60 |
| MASPER AUTOLOCADORA E TRANSPORTES LTDA | 51 | R$ 199.356,93 |
| CELULAR FUNCIONAL | 186 | R$ 127.918,27 |
| SALOMÃO MALCON ADM E PART LTDA | 22 | R$ 88.550,70 |
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A | 124 | R$ 85.729,85 |
| URG LINHAS AEREAS S.A | 149 | R$ 59.729,80 |
| RAMAL | 220 | R$ 53.203,03 |
| CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 29 | R$ 35.810,00 |
| DUDO INFORMÁTICA DE EDUARDO CALDARELLI FARAIS | 3 | R$ 31.900,00 |