Deputada federal · 2004

Luciana Genro

S.PART. · RSano inteiro

Atuação de Luciana Genro como deputada federal pelo Rio Grande do Sul em 2004. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2004?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

51 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

114presenças registradas em sessões e reuniões

20proposições apresentadas

—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
jan/2004	31	2 de 2	9	0	2	—
fev/2004	29	1 de 1	10	0	7	—
mar/2004	31	5 de 11	17	2	9	—
abr/2004	30	5 de 8	9	1	4	—
mai/2004	31	12 de 13	19	5	9	—
jun/2004	30	5 de 8	9	2	9	—
jul/2004	31	0 de 6	0	0	0	—
ago/2004	31	5 de 6	7	0	5	—
set/2004	30	0 de 0	2	0	1	—
out/2004	31	3 de 4	8	4	6	—
nov/2004	30	8 de 8	16	4	12	—
dez/2004	31	5 de 5	8	2	7	—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (S.PART.)	sem orientação comparável
do governo	70% (32 de 46)
da oposição	sem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
15/12/2004	PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não)	Não
14/12/2004	PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não)	Abstenção votou sem tomar posição
14/12/2004	PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não)	Sim
01/12/2004	MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não)	Não
01/12/2004	MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não)	Não
30/11/2004	MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não)	Não
30/11/2004	MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não)	Não
30/11/2004	MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não)	Não
30/11/2004	MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não)	Não
24/11/2004	MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não)	Não
24/11/2004	MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não)	Sim
23/11/2004	MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não)	Sim
23/11/2004	MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não)	Não
20/10/2004	MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não)	Não
19/10/2004	MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não)	Não
19/10/2004	MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não)	Não
24/08/2004	MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não)	Não
11/08/2004	PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não)	Sim
11/08/2004	PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não)	Sim
11/08/2004	PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não)	Sim
11/08/2004	PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não)	Sim
23/06/2004	MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não)	Sim
08/06/2004	MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não)	Não
02/06/2004	MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não)	Não
02/06/2004	MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não)	Sim
02/06/2004	MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não)	Sim
26/05/2004	PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não)	Não
19/05/2004	PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não)	Sim
19/05/2004	PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não)	Não
12/05/2004	PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não)	Sim

Proposições

No período, apresentou 20 proposições e assinou junto outras 2 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pedidos de informação ao governo	9
Projetos de lei	5
Requerimentos	3
VTS	1
Projetos de lei complementar	1
Indicações (sugestões ao Executivo)	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
PL 4660/2004	Estende os benefícios da Lei nº 8.632, de 4 de março de 1993, que "Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais punidos por motivação política", aos membros de CIPAs - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes.	Arquivada
VTS 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Luciana Genro, pela rejeição.	Arquivada
RIC 2307/2004	Solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, a respeito da participação da Petrobrás Distribuidora como licitante para executar serviços de pavimentação asfáltica junto a prefeituras.	Arquivada
REQ 222/2004	Solicita que sejam convidados os representantes dos órgãos periciais oficiais nos Estados abaixo listados, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento sobre a necessidade de alteração do artigo 144 da Constituição Federal incluindo os órgãos periciais como órgão de segurança pública.	Arquivada
INC 4200/2004	Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas em relação às cirurgias de reconstituição da mama.	Arquivada
REQ 2281/2004	Requer o cancelamento do Requerimento de Informação número 2197 de 2004.	Arquivada
RIC 2198/2004	Solicita informações ao senhor Ministro de Estado da Educação, Tarso Genro, a respeito dos processos e documentos que instruem o pedido de autorização de funcionamento de escolas médicas junto ao Ministério da Educação.	Arquivada
RIC 2197/2004	Solicita informações ao senhor Ministro da Saúde, Humberto Costa, a respeito da Resolução 689, de 28 de abril de 2004, da ANVISA, que suspendeu o uso dos medidores utilizados no procedimento cirúrgico de reconstituição da mama para definir o tamanho da prótese a ser colocada.	Arquivada
PL 4336/2004	Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Educação Superior Pública - CODESUP.	Tramitando em Conjunto
RIC 2129/2004	Solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, a respeito da 6ª Rodada de Licitações das Bacias Sedimentares.	Arquivada
RIC 1985/2004	Solicita informações e providências ao senhor Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos a respeito dos candidatos aprovados excedentes do concurso para provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal.	Arquivada
RIC 1958/2004	Solicita informações e providências ao senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, a respeito dos candidatos aprovados excedentes do concurso para provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal.	Arquivada
RIC 1914/2004	Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda informações sobre a dívida pública brasileira.	Arquivada
RIC 1913/2004	Solicita informações ao senhor Ministro da Defesa, José Viegas, a respeito da Portaria nº 1.938, de 25 de novembro de 2003, que declarou ANTONIO FRUTUOSO DA SILVA, anistiado político, e determinou reparação econômica em prestação mensal.	Arquivada
PL 3586/2004	Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para vedar a fixação de teto financeiro para o pagamento de hospitais públicos ou de ensino.	Arquivada
PLP 178/2004	Altera a redação do art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional" e dá outras providências.	Arquivada
PL 3558/2004	Autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências.	Aguardando Designação de Relator(a)
REQ 180/2004	Solicita que seja convidado o senhor Paulo Lacerda, Diretor Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento sobre as denúncias publicadas na revista Carta Capital.	Arquivada
RIC 1634/2004	Solicita informações à senhora Ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff a respeito do contrato de fechamento de permuta de ativos com a Repsol S/A para ressarcimento de valores.	Arquivada
PL 3042/2004	Fixa o valor do salário mínimo a partir de maio de 2004 e dá outras providências.	Arquivada

Posicionamentos

Discursos

71 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
15/12/2004	Breves comunicações	Anúncio, pelo Governo Federal, da elevação do valor do salário mínimo para 300 reais, a vigorar a partir de maior de 2005. Protesto contra o descumprimento, pelo Governo Lula, do compromisso de campanha de duplicação do poder de compra do salário mínimo no período de sua administração. Transcurso do 1º ano de expulsão da oradora do Partido dos Trabalhadores. Regozijo com a conquista das assinaturas necessárias para o registro eleitoral do P-SOL. Proposta de elevação do salário mínimo para 400 reais. Apoio à candidatura da Senadora Heloísa Helena para a Presidência da República no pleito eleitoral de 2006.
14/12/2004	Encaminhamento de votação	Encaminhamento da votação do art. 186, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 72 de 2003 (Altera dispositivos do Código Tributário Nacional e dá outras providências , relativos a critérios de parcelamento e preferência do crédito tributário, no que diz respeito à falência e à recuperação judicial), que trata da preferência do crédito tributário e da multa tributária no processo de falência, objeto de DVS. Protesto contra o beneficiamento dos bancos pela nova Lei de Falência.
14/12/2004	Pequeno expediente	Ilegalidade no critério de concessão de aumento na tarifa de transporte coletivo no Estado do Rio Grande do Sul.
01/12/2004	Discussão	Discussão da Medida Provisória 208 de 2004 (Altera dispositivos da Lei 9.678 de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED , e dá outras providências). Avaliação crítica da matéria que não atende às reivindicações do Sindicato Nacional de Docentes de Ensino Superior - ANDES. Defesa da aprovação de emenda do Deputado José Carlos Aleluia que estende aos aposentados a integralidade da GED.
01/12/2004	Discussão	Discussão da Medida Provisória 213 de 2004 (Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências). Avaliação crítica da matéria. Discordância da concessão de isenção fiscal a universidades particulares em troca de bolsas de estudo. Defesa de investimentos na universidade pública.
01/12/2004	Encaminhamento de votação	Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 208 de 2004 (Altera dispositivos da Lei 9.678 de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED , e dá outras providências).Ponderações sobre descumprimento pelo Governo Federal de acordo feito com o Sindicato Nacional de Docentes de Ensino Superior - ANDES.
01/12/2004	Breves comunicações	Realização no Distrito Federal de manifestação contra reformas promovidas pelo Governo petista. Protesto de militantes do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade - MTL contra a falta de política de reforma agrária no âmbito do Governo Federal. Repressão praticada pela polícia contra integrantes do Movimento Terra e membros do P-SOL. Repúdio ao tratamento dispensado ao MTL pelo Governo petista. Descaso governamental com o Plano Nacional de Reforma Agrária.
30/11/2004	Pela ordem	Ponderações sobre a inconstitucionalidade e o caráter casuístico da Medida Provisória 207 de 2004 (Dá status de Ministro de Estado ao Presidente do Banco Central ). Posicionamento contrário do PSOL. Solidariedade a grupo de parlamentares do PT que se recusa a votar favoravelmente à matéria.
30/11/2004	Pela ordem	Ponderações sobre o direito do parlamentar de expressar suas opiniões em Plenário, a propósito da questão criada com relação às afirmações do Deputado Babá sobre o Deputado Ricardo Fiúza, relator da Medida Provisória 207 de 2004 (Dá status de Ministro de Estado ao Presidente do Banco Central ). Entendimento de que se alguma punição for imposta ao Deputado Babá , também , terá de ser imposta ao Deputado Ricardo Fiúza pelas ofensas proferidas contra o parlamentar. Manifestação de solidariedade ao Deputado Babá .
30/11/2004	Encaminhamento de votação	Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 207 de 2004 (Dá status de Ministro de Estado ao Presidente do Banco Central ). Ponderações sobre o parecer do Procurador-Geral da República , Claudio Fonteles sobre a inconstitucionalidade da matéria.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.