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Congresso
Foto oficial de Luciana Genro
Deputada federal · 52ª legislatura (2003–2007)

Luciana Genro

PT → S.PART. → PSOL · RStoda a legislatura

Atuação de Luciana Genro como deputada federal pelo Rio Grande do Sul na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.

Visão geral

Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em RS com 99.629 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PCB / PMN / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

155 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
568presenças registradas em sessões e reuniões
77proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/2003280 de 11013—
mar/2003310 de 01935—
abr/2003302 de 22906—
mai/2003310 de 12151—
jun/2003301 de 11824—
jul/2003310 de 11002—
ago/2003312 de 22308—
set/20033015 de 172717—
out/2003311 de 11024—
nov/2003302 de 32306—
dez/2003312 de 31704—
jan/2004312 de 2902—
fev/2004291 de 11007—
mar/2004315 de 111729—
abr/2004305 de 8914—
mai/20043112 de 131959—
jun/2004305 de 8929—
jul/2004310 de 6000—
ago/2004315 de 6705—
set/2004300 de 0201—
out/2004313 de 4846—
nov/2004308 de 816412—
dez/2004315 de 5827—
jan/2005310 de 0000—
fev/2005281 de 1202—
mar/2005317 de 719210—
abr/2005300 de 0815—
mai/2005310 de 0904—
jun/2005304 de 131419—
jul/2005312 de 48263—
ago/2005312 de 41207—
set/2005300 de 0705—
out/2005316 de 716011—
nov/2005306 de 717018—
dez/2005314 de 61309—
jan/20063111 de 1115228—
fev/20062811 de 1211113—
mar/2006317 de 71808—
abr/2006304 de 81266—
mai/2006315 de 81507—
jun/2006304 de 41404—
jul/2006310 de 0403—
ago/2006310 de 0302—
set/2006301 de 1301—
out/2006310 de 0213—
nov/2006302 de 31138—
dez/2006312 de 21405—
jan/2007310 de 0000—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PT / S.PART. / PSOL)89% (72 de 81)
do governo64% (82 de 128)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
20/12/2006MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (247 sim · 103 não)
Não
13/12/2006PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as…
PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (274 sim · 91 não)
Não
22/11/2006PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para…
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006.
Resultado: aprovado (339 sim · 1 não)
Abstenção
votou sem tomar posição
21/11/2006MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e…
PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não)
Sim
05/09/2006PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (383 sim · 0 não)
Sim
21/06/2006REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não)
Sim
07/06/2006MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: aprovado (274 sim · 5 não)
Sim
07/06/2006MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (187 sim · 242 não)
Não
06/06/2006MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não)
Não
17/05/2006MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não)
Não
17/05/2006MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (238 sim · 165 não)
Não
17/05/2006—
CTRAB · Em votação: Aprovado por votação nominal, nos termos regimentais .
Resultado: aprovado (15 sim · 0 não)
Sim
16/05/2006MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não)
Não
10/05/2006MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não)
Sim
09/05/2006MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não)
Não
26/04/2006MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30)
Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não)
Sim
26/04/2006MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (190 sim · 152 não)
Não
25/04/2006MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não)
Não
04/04/2006MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da…
PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal.
Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não)
Não
29/03/2006MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não)
Não
28/03/2006MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não)
Não
22/03/2006REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não)
Não
21/03/2006PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03)
Resultado: aprovado (224 sim · 37 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
14/03/2006MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não)
Não
14/03/2006MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (261 sim · 4 não)
Sim
07/03/2006MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não)
Sim
14/02/2006MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não)
Não
13/02/2006MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não)
Não
09/02/2006PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (199 sim · 122 não)
Não
08/02/2006PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (329 sim · 142 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 77 proposições e assinou junto outras 5 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas em comissão28
Requerimentos16
Pedidos de informação ao governo9
Projetos de lei9
Pareceres como relator6
Substitutivos2
Projetos de lei complementar2
Indicações (sugestões ao Executivo)2
VTS1
Propostas de emenda à Constituição1
Emendas de plenário1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Luciana Genro, pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Luciana Genro, pela aprovação.Arquivada
REQ 280/2006solicita seja requerido audiência pública com sindicato nacional dos trabalhadores na proteção ao vôo e demais entidades representativas dos controladores de vôo do paísArquivada
REQ 4356/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivada
EMC 11/2006Emenda ao Projeto de Lei 6601/2006 que está apensado ao Projeto de Lei 6392/2005, principal.Arquivada
REQ 257/2006Solicita que seja requerido ao Banco do Brasil esclarecimentos sobre demissão e descomissionamento de servidores e explicações sobre estabelecimento de metas.Arquivada
PL 6923/2006Dispõe sobre o acesso e condições de permanência aos cursos superiores de graduação das instituições públicas de educação superior.Arquivada
PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivada
PLP 355/2006Dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivada
PL 6922/2006Regulamenta o art. 206, VI e o art. 211 da Constituição Federal. Cria o Conselho Nacional da Educação.Tramitando em Conjunto
EMP 12/2006Dispõe sobre a propaganda, funcionamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais.Arquivada
REQ 3577/2006Requer urgência para apreciação do PL 3.627/04Arquivada
REQ 3576/2006Requer inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 3462/00.Arquivada
EMC 106/2005Dê-se nova redação aos §§ 1º e 3º, ambos do art. 8º da MPV 258/05, modificando-se, também, os Anexos I e II, conforme redação abaixo: §1º Os cargos da carreira de que trata o caput são organizados em classes, A, B e Especial, compreendendo, cada uma, um único padrão, na forma do Anexo I desta Medida Provisória. §3º As…—
EMC 105/2005Altera artigos da Medida Provisória 258/05.—
EMC 301/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—
EMC 288/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—
EMC 257/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—
EMC 190/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—
EMC 18/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—
EMC 432/2005Dá nova redação aos anexos I e II.—
EMC 244/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—
EMC 243/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—
EMC 407/2005Acrescenta expressão ao artigo 27.—
EMC 202/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—
EMC 394/2005Dispõe sobre a Asministração Tributária Federal e dá outras providências.—
EMC 144/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—
EMC 130/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—
EMC 380/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—
EMC 372/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—

Posicionamentos

Discursos

292 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
20/12/2006Encaminhamento de votaçãoEncaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Resolução 329 de 2006 (Extingue a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar). Ponderações sobre a desmoralização da Casa perante a opinião pública em decorrências dos desmandos cometidos durante a presente legislatura.
20/12/2006DiscussãoDiscussão da Medida Provisória 329 de 2006 (Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal por prazo determinado, e dá outras providências). Avaliação da crise do setor aéreo. Solidariedade aos controladores de tráfego aéreo.
13/12/2006Pela ordemAvaliação crítica do Projeto de Lei Complementar 249 de 2005 (Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira no setor securitário e dá outras providências).Protesto contra a privatização do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB. Críticas ao comportamento oportunista do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
06/12/2006DiscussãoDiscussão da Representação 46 de 2005, contra o Deputado José Janene por violação do decoro parlamentar, com parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela perda do mandato. Defesa da condenação do parlamentar. Ponderações sobre a necessidade urgente de discussão da reforma política.
06/12/2006Breves comunicaçõesDecretação, pela Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, da prisão preventiva do Diretor-Presidente da empresa Utresa Central de Resíduos, em decorrência de desastre ecológico ocorrido no Rio dos Sinos. Descaso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a questão ambiental.
29/11/2006Pequeno expedienteDisparidade entre os gastos de campanha de candidatos à Presidência da República. Realização de ato no Congresso Nacional contra a cláusula de barreira do sistema eleitoral brasileiro. Interesse do Governo Federal na cooptação do PDT e do PV para composição de sua base de sustentação no Congresso Nacional. Expectativa de composição entre PSOL, PDT e PV para oposição ao Governo Lula.
28/11/2006Pela ordemAnúncio de manifestação do PCdoB, do PSOL, do PV e do PRB em defesa da reforma político-partidária. Ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade contra a aplicação da cláusula de barreira.
22/11/2006Breves comunicaçõesProtesto contra a promoção pela Agência Nacional do Petróleo de nova rodada de licitações para exploração de áreas produtivas de petróleo e gás natural.
22/11/2006DiscussãoDiscussão do Projeto de Lei 7.561 de 2006 ( ( Fixa em R$ 1.916,45 o valor da bolsa de estudo concedida ao médico residente). Ponderações sobre a situação precária da residência médica.
22/11/2006Encaminhamento de votaçãoEncaminhamento da votação da Medida Provisória 320 de 2006 (Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências).Avaliação crítica da matéria.

Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura desta deputada na legislatura.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.