Deputada federal · 2003
Maria do Rosário
PT · RSdesde a posse
Atuação de Maria do Rosário como deputada federal pelo Rio Grande do Sul em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
21 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
215presenças registradas em sessões e reuniões
51proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 1 | 5 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 21 | 12 | 4 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 31 | 9 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 35 | 8 | 6 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 21 | 5 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 10 | 2 | 10 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 25 | 2 | 8 | — |
| set/2003 | 30 | 9 de 17 | 22 | 4 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 11 | 2 | 4 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 17 | 3 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 15 | 3 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (18 de 18) |
| do governo | 100% (18 de 18) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 20/08/2003 | REQ 89/2003 CSSF — Requer seja CONVOCADO o Exmo. Sr. Ministro do Planejamento Guido Mantega para esclarecer à Comissão, a forma de elaboração do Orçamento da Saúde para o ano de 2.004. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento (votação nominal) Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 27/05/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 51 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 24 |
| Projetos de lei | 13 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário, pela aprovação. | — |
| PL 2654/2003 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Novo Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos… | Arquivada |
| REQ 5/2003 | Solicita a realização de Audiência Pública para debater a redução da maioridade penal. | Arquivada |
| PEP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Maria do Rosário, pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação da Emenda de Plenário. | — |
| PL 2593/2003 | Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a proibição da prática do assédio moral nas relações de trabalho. | — |
| REQ 118/2003 | Requerem a realização de seminário nacional, em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para tratar dos projetos de leis que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente em tramitação no Congresso Nacional. | Arquivada |
| REQ 53/2003 | Requer, a realização de seminário nacional em parceria com a Comissão de Direitos Humanos, para tratar dos projetos de leis que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente em tramitação no Congresso Nacional. | Arquivada |
| REQ 116/2003 | Requer a realização de vídeo conferência, sob a organização da Subcomissão dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, para apresentação de relatório parcial da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as situações de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. | Arquivada |
| REQ 102/2003 | Solicitam sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde -CNTS e Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN para em audiência pública, debaterem matéria relativa ao Projeto de Lei nº 2.295/2000, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros,… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário, pela aprovação. | — |
| REQ 105/2003 | Solicita a realização de Audiência Pública organizada pela Subcomissão dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente para debater as formas de trabalho infantil no Brasil. | Arquivada |
| REQ 104/2003 | Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de debater o tema "Tortura e Violência Praticada por Agentes Públicos". | Arquivada |
| REQ 98/2003 | Requer a realização de Seminário, pela Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente e a Bancada Feminina do Congresso Nacional, para apresentação do relatório do comitê CEDAW - Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação… | Arquivada |
| PL 1620/2003 | Dispõe sobre os critérios de seleção e admissão em universidades públicas federais e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 1024/2003 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.232 de 2003. | Arquivada |
| INC 721/2003 | Sugere ao Poder Executivo a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a reserva de vagas para afrodescendentes em concursos públicos. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o art. 11 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 74/2003 | Requer, ouvido o Plenário, que seja organizado pela Subcomissão dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente e patrocinado pela Comissão de Direitos Humanos, seminário nacional no dia 07 de agosto do presente ano com o tema: "A mídia na proteção dos direitos das crianças e adolescentes". | Arquivada |
| INC 568/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de medidas para divulgar, nos demonstrativos de pagamentos dos servidores públicos federais, fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos. | Arquivada |
| PL 1232/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos nas embalagens, rótulos e publicidades de cigarros e bebidas alcóolicas. | Arquivada |
| REQ 829/2003 | Requer seja convocada Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 03 de julho de 2003, às 10 horas, a fim de comemorarmos em Plenário, o Dia Nacional da Consciência Homossexual. | Arquivada |
| REQ 50/2003 | Solicita sejam convidados a Sra. Cleonice Stephani Salvador, Chefe do Setor de Substituição Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná, a Sra. Delegada Zélia Silva Lima, o Sr. Delegado Fernando Edson Domingues Soares, Delegacia do Consumidor do Estado do Rio Grande do Sul, O Sr. Jair Schmidt, Gerente de… | Arquivada |
| REQ 49/2003 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 50, da Deputada Maria do Rosário. | Arquivada |
| PEC 66/2003 | Dá nova redação aos arts. 3º e 7º da Constituição Federal. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| PL 986/2003 | Acrescenta o art. 237-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. | Pronta para Pauta |
| PL 985/2003 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. | Arquivada |
| INC 457/2003 | Sugere ao Ministério da Justiça a adoção de providências que busquem a imediata investigação nos casos de desaparecimentos de crianças ou adolescentes. | Enviada ao Arquivo |
| PEC 50/2003 | Institui o serviço militar facultativo. | Arquivada |
| REQ 42/2003 | Solicita que seja convidada entidades e associações de Gays, Lésbicas e Travestis, para participarem de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, com o objetivo de discutir os mecanismos e instrumentos de defesa dos homossexuais na sociedade. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
62 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PT ao Requerimento de adiamento da votação da Medida Provisória 132 de 2003 (Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências). |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Críticas à política dos Estados Unidos da América de utilização de armamento bélico para solução de conflitos internacionais. Elogio à política externa do Governo Federal de constituição de cultura de entendimento sintonizada com os ideais da Carta dos Direitos Humanos e com a Constituição da República Federativa do Brasil. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Empenho da Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, na redefinição do papel das agências reguladoras de serviços públicos. Inadmissibilidade de eventual monopolização do setor de distribuição de combustíveis por grandes corporações estrangeiras. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Realização da V Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no Colégio Militar de Brasília, Distrito Federal. Anúncio de apresentação de projeto de lei para alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente com vistas à eliminação da punição corporal contra o menor. |
| 27/11/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 03 de 2003 (Altera o art. 129 do Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" e dá outras providências). Ponderações sobre o alcance da proposição no combate à violência contra a mulher. |
| 27/11/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, Projeto de Lei 644 de 2003 (Assegura o gozo de licença-maternidade às mulheres parlamentares e dá outras providências). |
| 27/11/2003 | Pequeno expediente | Apresentação de projeto de lei sobre destinação de vagas nas universidades para a população carente. Defesa do ensino superior público no País. Urgência na reforma universitária brasileira. |
| 25/11/2003 | Homenagem | Discurso pronunciado em sessão solene do Congresso Nacional por ocasião da comemoração do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. |
| 04/11/2003 | Breves comunicações | Ponderações sobre a participação do Relator Especial da ONU para o Tráfico de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis, Juan Miguel Petit , em teleconferência que integrou dez Estados brasileiros, de iniciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar as redes de exploração sexual e da violência contra crianças e adolescentes. Referência a documento prévio sobre o relatório que está sendo produzido pela CPMI entregue ao Relator da ONU. |
| 23/10/2003 | Breves comunicações | Necessidade de combate ao tráfico e à exploração sexual de mulheres. Importância do trabalho da CPMI destinada à investigação de denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.