Deputada federal · 2006
Maria do Rosário
PT · RSano inteiro
Atuação de Maria do Rosário como deputada federal pelo Rio Grande do Sul em 2006. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2006?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
39 de 56votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
147presenças registradas em sessões e reuniões
18proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 16 | 0 | 7 | — |
| fev/2006 | 28 | 7 de 12 | 6 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 21 | 2 | 5 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 18 | 3 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 23 | 1 | 3 | — |
| jun/2006 | 30 | 1 de 4 | 10 | 4 | 4 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 2 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 5 | 1 | 1 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 3 | 2 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 19 | 0 | 8 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 18 | 1 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (39 de 39) |
| do governo | 97% (28 de 29) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 18 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| Pareceres como relator | 3 |
| VTS | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 3/0 | Dá nova redação ao § 2.º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional. | — |
| PRC 323/2006 | Altera o disposto no inciso I do art. 37 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989 e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7524/2006 | Acrescenta o Capítulo IV-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, dispondo sobre o processo e julgamento dos delitos tipificados no Título VI, Capítulo I, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com vítima ou testemunha criança ou adolescente. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação. | — |
| PL 7448/2006 | Altera o art. 458 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. | Arquivada |
| PL 7384/2006 | Altera a redação do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de incluir como perigosas as operações com energia elétrica. | — |
| PL 7320/2006 | Altera a Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006, que "Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT punidos em razão da participação em movimento grevista". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| REQ 45/2006 | Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Externa para averiguar as condições de trabalho das polícias no estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| REQ 266/2006 | requer a realização de reunião de audiência pública para o lançamento do novo material didático do Programa "Procel nas Escolas - A Natureza da Paisagem - Energia". | Arquivada |
| REQ 38/2006 | Requer a realização de Seminário Nacional sobre "Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas", em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de discutir e desenvolver ações direcionadas para a prevenção e… | Arquivada |
| REQ 249/2006 | Solicita que seja realizada reunião de audiência pública no dia 26 de abril para abordar o tema a ''"SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL: a valorização dos profissionais de educação e o custo aluno qualidade no Fundeb". | Arquivada |
| REQ 3843/2006 | Requerimento para transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para debater "Defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes no Brasil: avanços e perspectivas". | Arquivada |
| INC 8342/2006 | Sugere à Secretaria Especial dos Direitos Humanos a modificação do Decreto nº 3.298, de 1999, para inclusão da visão monocular como deficiência visual. | Arquivada |
| REQ 6/2006 | Requer a realização de mostra fotográfica das paradas da consciência homossexual no Brasil. | Arquivada |
| PL 6749/2006 | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para reservar parte dos recursos do Fundo Nacional de Cultura a projetos destinados a pessoas portadoras de necessidades especiais. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Breves comunicações | Reação popular contra o reajuste nos subsídios dos Parlamentares. Relevância das matérias aprovadas pela Casa na presente Legislatura. Defesa da instituição parlamentar na vida democrática. Conveniência de reforma política no País. |
| 06/12/2006 | Breves comunicações | Importância da aprovação em segundo turno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Inclusão na pauta de projetos de lei propostos pela CPMI de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. |
| 29/11/2006 | Pela ordem | Acerto da implementação do Programa Universidade para Todos - PROUNI pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 29/11/2006 | Homenagem | Transcurso do Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. |
| 22/11/2006 | Pela ordem | Marco histórico da luta pela educação pública com qualidade, evidenciado pela aprovação da proposta de emenda à Constituição sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| 22/11/2006 | Pela ordem | Lançamento da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, nas dependências da Casa. |
| 09/11/2006 | Pequeno expediente | Realização de audiência na 23ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, na ação declaratória cível sobre a participação do Coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, na tortura do casal Maria Amélia de Almeida Teles e César Augusto Teles. |
| 07/11/2006 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão Especial, da proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Realização da 1ª Conferência Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, em Brasília, Distrito Federal. Importância da revogação da Lei nº 9.649, de 1998, proibitiva da criação de escolas técnicas federais. |
| 06/11/2006 | Pela ordem | Repúdio à sentença judicial condenatória do Prof. Emir Sader por prática de crime de injúria contra o Senador Jorge Bornhausen. |
| 01/11/2006 | Breves comunicações | Reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Necessidade de celebração de acordo para votação de matérias de interesse nacional. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.