Deputada federal · 2020
Maria do Rosário
PT · RSano inteiro
Atuação de Maria do Rosário como deputada federal pelo Rio Grande do Sul em 2020. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2020?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
305 de 393votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
135presenças registradas em sessões e reuniões
86proposições apresentadas
R$ 298 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2020 | 29 | 8 de 20 | 11 | 9 | 8 | R$ 51 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 8 | 4 | R$ 32 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 17 | 13 | 6 | R$ 23 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 17 | 6 | 8 | R$ 20 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 11 | 6 | R$ 15 mil |
| jul/2020 | 31 | 49 de 55 | 15 | 5 | 8 | R$ 13 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 13 | 16 | 7 | R$ 13 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 4 | 1 | R$ 17 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 3 | 1 | R$ 24 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2020 | 31 | 99 de 145 | 30 | 10 | 14 | R$ 44 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (285 de 296) |
| do governo | 22% (59 de 269) |
| da oposição | 95% (133 de 140) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 346 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 259 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 364 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à supressão, do §5º do artigo 16-A da Lei 8.668/1992, na redação dada pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020. (art. 161, V) Resultado: rejeitado (105 sim · 319 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do artigo 20-A da Lei 8.668/1992 e, por decorrência, dos §§ 1º e 2º desse mesmo artigo, nas redações dadas pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020 (art. 161, I) Resultado: não informado (295 sim · 115 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 1531/2015 — Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (223 sim · 217 não) | Sim |
| 22/12/2020 | MPV 1010/2020 — Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 256 não) | Não |
| 22/12/2020 | PLP 266/2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (429 sim · 20 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque para que a redação do artigo 2º proposto pela emenda de Plenário n. 2 substitua a redação dada pelo artigo 2º do substitutivo ao PL 485/2019. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (178 sim · 266 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 12-B da Lei nº 10098 de 2000, incluído pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 485 de 2019, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (302 sim · 99 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 2809/2020 — Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 4 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 271 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 257 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 292; abstenção: 2; total: 294. Resultado: rejeitado (0 sim · 292 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Resultado: aprovado (298 sim · 2 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo único do Art. 21 do substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL n° 5028 de 2019, para sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (2 sim · 269 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (167 sim · 300 não) | Sim |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: Bloco PL : Destaque para votação em separado do §1º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 156/16, acrescido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP nº 137/20 (art. 161, I) Resultado: não informado (17 sim · 341 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (1 sim · 358 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II) Resultado: aprovado (235 sim · 150 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 314 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 79 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques. Resultado: rejeitado (117 sim · 306 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: MDB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II). Resultado: aprovado (302 sim · 116 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do inciso IX, do art. 1º do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2020 (art. 161, I). Resultado: não informado (295 sim · 104 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (129 sim · 279 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 1º, inciso XVII, do Substitutivo oferecido ao PLP nº 137 de 2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (287 sim · 121 não) | Não |
| 17/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (470 sim · 15 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para a votação em separado da supressão, no substitutivo do Senado Federal, da alínea f, do inciso I, do § 3º, do art. 7º do texto da Câmara dos Deputados do PL 3472/20 para o seu restabelecimento. (art. 161, I) Resultado: não informado (286 sim · 163 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 86 proposições e assinou junto outras 244 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 30 |
| Emendas em comissão | 28 |
| Projetos de decreto legislativo | 12 |
| Projetos de lei | 11 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PDL 556/2020 | Susta os efeitos do Decreto nº 10.578, de 15 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica”. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2895/2020 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n. 861, 2017. | Arquivada |
| PDL 527/2020 | Susta os efeitos da Portaria nº. 1.038, de 7 de dezembro de 2020, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro que "Altera a Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meio digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus -… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| PL 5423/2020 | Acrescenta o Art. 60-A a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para garantir o registro de dupla maternidade ou paternidade aos casais homoafetivos que tiverem filhos e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5384/2020 | Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais… | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 2842/2020 | Requeremos a inclusão de novas Coautorias ao Requerimento 2689/2020 | Tramitação Finalizada |
| REQ 2841/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 499, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| EMC 10/2020 | Dá nova redação à MPV 1012/2020 | — |
| REQ 2812/2020 | Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência e votação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, Tratados ou Atos Internacionais nº 861, de 2017. | Tramitação Finalizada |
| PDL 499/2020 | Susta os efeitos da Portaria nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, do Ministério da Educação - MEC/Gabinete do Ministro que “dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| REQ 2689/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 134, de 2015. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2646/2020 | Requer a inclusão de coautorias do Projeto de Decreto Legislativo nº 453 de 2020. | Tramitação Finalizada |
| PDL 453/2020 | Susta os efeitos do Decreto nº. 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a… | Arquivada |
| REQ 2539/2020 | Requer o Registro de Coautoria da Deputada Federal Maria do Rosário ao Requerimento nº 2446/2020, do Sr. Deputado André Figueiredo, que requer aprovação de Moção de Louvor à Procuradoria do Trabalho do Município de Luziânia e aos Procuradores do Trabalho em exercício nesta unidade. | Arquivada |
| REQ 2433/2020 | Os autores do PL 4366/2020 requerem como coautores os deputados que subscrevem o presente requerimento | Tramitação Finalizada |
| REQ 2398/2020 | Requer a inclusão de coautoria da Deputada Federal Maria do Rosário ao Projeto de Lei nº 1665, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2396/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| PDL 400/2020 | Susta, nos termos do Artigo 49, V, da Constituição Federal, o Decreto sem número de 15 de Setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 16 de Setembro de 2020, Edição 178, Seção 2, Página 1, que nomeou Carlos André Bulhões Mendes para o cargo de Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 2286/2020 | Requerimento de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº. 381 de 2020, de autoria da Deputada Jandira Feghali e outras, que susta os efeitos da PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no… | Tramitação Finalizada |
| PL 4366/2020 | Acrescenta os §4º, §5°, §6º, §7º e §8° ao Art. 3º - J da Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de coronavírus responsável pelo surto de 2019 para garantir a testagem gratuita e obrigatória,… | Arquivada |
| REQ 2123/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 354/2020. | Tramitação Finalizada |
| EMC 146/2020 | Dá nova redação à MPV 995/2020 | — |
| EMC 145/2020 | Dá nova redação à MPV 995/2020 | — |
| EMC 144/2020 | Dá nova redação à MPV 995/2020 | — |
| EMC 143/2020 | Dá nova redação à MPV 995/2020 | — |
| EMC 142/2020 | Dá nova redação à MPV 995/2020 | — |
| EMC 141/2020 | Dá nova redação à MPV 995/2020 | — |
| EMC 140/2020 | Dá nova redação à MPV 995/2020 | — |
| EMC 95/2020 | Dá nova redação à MPV 995/2020 | — |
| EMC 94/2020 | Dá nova redação à MPV 995/2020 | — |
Posicionamentos
Discursos
63 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | Breves comunicações | Solidariedade aos familiares das vítimas da Covid-19 no País. Expectativa quanto à imunização da população brasileira contra a doença. Visão negacionista do Presidente Jair Bolsonaro com relação à epidemia de coronavírus. Votos de feliz Natal ao povo brasileiro. |
| 17/12/2020 | Como líder | Associação aos pronunciamentos em solidariedade à Deputada Estadual de São Paulo, Isa Penna, vítima de assédio sexual. Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Não contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Exigência de inclusão na pauta, pelo Presidente Rodrigo Maia, de pedido de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro por prática de crime de responsabilidade. Alcance da marca de 182 mil mortes no País em decorrência da Covid-19. Tentativa do Governo Federal de desestruturação do Sistema Único de Saúde - SUS. Prática de corrupção pelo Presidente da República. Envolvimento dos seus filhos com milicianos e em esquemas das chamadas rachadinhas. Utilização, por Jair Bolsonaro, de organismos da máquina pública para blindagem de membros de sua família envolvidos em atos ilícitos. Elevado contingente de trabalhadores desempregados no País. Redução do valor do auxílio emergencial para 300 reais. Reinclusão do Brasil no Mapa da Fome. Defesa de rejeição do Veto Parcial nº 46, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, (Projeto Assis Carvalho), acerca das medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e da alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018. Criação, por filho do Presidente da República, de polarizações indevidas com o Governo da República Popular da China. Ataques do Governo Jair Bolsonaro ao meio ambiente e aos direitos humanos. |
| 17/12/2020 | Pela ordem | Pedido aos Parlamentares de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020, acerca da alteração da Lei Complementar nº 101, de 2000, com vista à vedação do limite de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, custeadas por fundo criado para tal finalidade; bem como a alteração da Lei nº 11.540, de 2007, para modificação da natureza e das fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; e à inclusão de programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições com acesso aos recursos do - FNDCT. |
| 15/12/2020 | Pela ordem | Inconsistência das acusações do Deputado Eduardo Bolsonaro contra a oradora. Utilização da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e da Polícia Federal, para acobertamento do envolvimento do Senador Flávio Bolsonaro com milicianos e esquema de rachadinhas. Comprometimento do Presidente Jair da República com a indústria armamentista. Descaso do Presidente Jair Bolsonaro com a vacinação contra a Covid-19 e com o bem-estar da população brasileira. |
| 15/12/2020 | Breves comunicações | Exigência do impeachment do Presidente Jair Bolsonaro diante da prática de crimes de responsabilidade. Indignação com a inexistência, no âmbito do Governo Federal, de plano nacional de vacinação contra a Covid-19. Visão negacionista do Presidente da República no tocante à epidemia de coronavírus. Propostas do PT para enfrentamento da doença. Consequências da redução do valor do auxílio emergencial sobre as populações carentes. |
| 10/12/2020 | Pela ordem | Indignação da oradora com a transferência de recursos para o ensino privado no processo de votação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| 10/12/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário no 20, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Indignação da oradora com a transferência de recursos para o ensino privado no processo de regulamentação do FUNDEB. |
| 10/12/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 31, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| 09/12/2020 | Pela ordem | Posicionamento do PT favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017, acerca da aprovação do texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013. Contestação aos pronunciamentos sobre a quebra da soberania nacional, no caso de aprovação da propositura. Necessidade da implantação de políticas afirmativas de promoção da igualdade racial, bem como de enfrentamento do racismo estrutural no País. |
| 09/12/2020 | Discussão | Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017, sobre a aprovação do texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 298.221,49 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS RS | 12 | R$ 50.101,90 |
| JULIO CESAR SANT ANA MATTOS | 10 | R$ 40.335,20 |
| — | 12 | R$ 26.202,84 |
| GRAFICA E EDITORA V&C LTDA | 2 | R$ 26.078,00 |
| RENATA BEINA FERREIRA 04377415085 | 4 | R$ 19.000,00 |
| PENSE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 7 | R$ 16.800,00 |
| GOL | 32 | R$ 15.386,26 |
| LUCIO UBERDAN FERNANDES DE MACEDO - EIRELI | 10 | R$ 14.780,00 |
| TAM | 16 | R$ 9.807,15 |
| LUISA DA CUNHA ABBOTT 00802957030 | 3 | R$ 9.000,00 |