Deputada federal · 2024
Maria do Rosário
PT · RSano inteiro
Atuação de Maria do Rosário como deputada federal pelo Rio Grande do Sul em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
175 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
84presenças registradas em sessões e reuniões
28proposições apresentadas
R$ 528 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2024 | 29 | 4 de 12 | 5 | 6 | 2 | R$ 47 mil |
| mar/2024 | 31 | 17 de 35 | 8 | 2 | 3 | R$ 48 mil |
| abr/2024 | 30 | 10 de 13 | 8 | 5 | 3 | R$ 52 mil |
| mai/2024 | 31 | 30 de 35 | 9 | 8 | 0 | R$ 52 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 9 | 2 | 3 | R$ 46 mil |
| jul/2024 | 31 | 17 de 27 | 6 | 0 | 2 | R$ 40 mil |
| ago/2024 | 31 | 11 de 20 | 8 | 1 | 3 | R$ 39 mil |
| set/2024 | 30 | 17 de 29 | 5 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2024 | 31 | 8 de 11 | 5 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| nov/2024 | 30 | 14 de 29 | 10 | 0 | 9 | R$ 52 mil |
| dez/2024 | 31 | 40 de 55 | 11 | 3 | 7 | R$ 63 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (140 de 143) |
| da oposição | 22% (30 de 136) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 28 proposições e assinou junto outras 35 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Projetos de lei | 10 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5010/2024 | Dispõe sobre a transferência da gestão das instituições de ensino militar das Forças Armadas para o Ministério da Educação (MEC). | Aguardando Parecer |
| REQ 5003/2024 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei n.° 5063/2023 que “Institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade”. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4879/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2723/2022, que institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio | Pronta para Pauta |
| PL 3675/2024 | Confere ao município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Cerveja Artesanal" e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| DOC 996/2024 | Ofício de indicação de coordenação da frente parlamentar em defesa do Movimento Hip Hop | Arquivada |
| REQ 2303/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | — |
| REQ 1840/2024 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1838/2024 ao Projeto de Lei nº 124/2022, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais. | Tramitação Finalizada |
| PEC 23/2024 | Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| REQ 1701/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4731/2023, que “Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.”. | Tramitação Finalizada |
| INC 464/2024 | Requer o envio de indicação à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima para que seja criado programa de castração de cães resgatados em abrigos no Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 1838/2024 | Acrescente-se o parágrafo único ao Art. 7º da Lei 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 para garantir a direitos ao usuário de água e enérgica elétrica que for atingido por evento climático extremo reconhecido por Decreto de Calamidade Pública entre outras providências. | Arquivada |
| INC 416/2024 | Excelentíssima Sra. Ministra. | Aguardando Resposta |
| PL 1735/2024 | Dispõe sobre o aumento excepcional em 50% do valor do benefício do programa Bolsa Família para famílias em áreas atingidas pela emergência climática no estado do Rio Grande do Sul . | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| PL 1617/2024 | Cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres em conformidade com Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres (PNCPI) instituído pela Portaria Interministerial nº 02, de 6 de… | Aguardando Parecer |
| REQ 1450/2024 | Solicita urgência para apreciação do PL 4488/2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências | Tramitação Finalizada |
| PL 1433/2024 | Altera o Decreto Lei nº 3689 de 03 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e a Lei 13. 105, de 16 de março de 2015, para tipificar a violência processual de gênero. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| INC 317/2024 | Requer o envio de indicação à Ministra da Saúde para regulamentar o uso da membrana amniótica para o tratamento de queimaduras e feridas. | Aguardando Resposta |
| PL 1285/2024 | Estabelece penalidades para atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1283/2024 | Acrescenta § 9º ao Art. 98 da Lei n°13.105 de 16 de março de 2015, para determinar a garantia de gratuidade da justiça a toda pessoa física inscrita no Cadastro Único Para Programas Sociais – CadÚnico. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1281/2024 | Inclui § 2º no Art. 3º da Lei 12.764 de 27 de dezembro de 2012, para garantir a referência ao Teste M-Chat ou outro teste similar na caderneta da criança. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 856/2024 | Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao aniversário de 360 anos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e aos 135 anos do Museu dos Correios. | Tramitação Finalizada |
| PL 803/2024 | Acrescenta o Art. 3-A à Lei n° 14.432 de 3 agosto de 2022 para estabelecer a chamada “Faça Bonito. Proteja Nossas Crianças e Adolescentes” e a flor amarela e laranja como símbolos oficiais do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em todo o território nacional. | Arquivada |
| REQ 440/2024 | Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao aniversário de 10 anos da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER). | Tramitação Finalizada |
| REQ 195/2024 | Requer a realização da Sessão Solene “Democracia Sempre, 64 Nunca Mais”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 79/2024 | Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao aniversário de 90 anos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 78/2024 | Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao aniversário de 40 anos do movimento Diretas Já!. | Tramitação Finalizada |
| REQ 77/2024 | Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. | Tramitação Finalizada |
| REQ 75/2024 | Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao aniversário de 252 anos da cidade de Porto Alegre. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS) | Titular | 28/11/2023 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 05/05/2023 – atual |
Discursos
33 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2024 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | A Deputada presidiu a sessão destinada à eleição da Comissão Representativa do Congresso Nacional, responsável por atuar durante o recesso parlamentar de 23 de dezembro de 2024 a 1º de fevereiro de 2025. Informou que os membros da Câmara foram indicados conforme a proporcionalidade partidária e aprovados por aclamação. Além disso, destacou a importância do trabalho realizado pelos Parlamentares e servidores ao longo do ano, mencionando desafios enfrentados, como tragédias climáticas, e reafirmou o compromisso da Casa com a democracia e o debate plural. Por fim, enfatizou a solidariedade nacional diante das adversidades e agradeceu a dedicação de todos os envolvidos no funcionamento do Legislativo. |
| 19/12/2024 | Pela ordem | A Deputada elogiou o Presidente da Câmara, Arthur Lira, por sua condução dedicada e democrática, destacando o compromisso com o desenvolvimento do Brasil e a defesa da democracia. Ressaltou o esforço de Lira em promover debates abertos, sem tabus, e na busca por consensos em benefício do país. Agradeceu a oportunidade de integrar a Mesa Diretora como 2ª Secretária e reconheceu o trabalho coletivo de todos os membros e servidores da Casa. Finalizou destacando a responsabilidade e maturidade de Lira ao fortalecer a atuação parlamentar. |
| 19/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada destacou a importância da responsabilidade e da defesa da democracia no atual momento político do Brasil. Criticou articulações golpistas da extrema direita e de setores do mercado financeiro, questionando as políticas de juros altos do Banco Central e cobrando coerência de quem apoiou sua autonomia. Reafirmou o compromisso com a Constituição e defendeu que os ataques ao Presidente Lula são ataques ao país. Também desmentiu alegações sobre prejuízos ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e apelou para que os Parlamentares votem em benefício do Brasil, acima de interesses pessoais. |
| 18/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada destacou a assinatura de um decreto pelo Presidente Lula regulamentando a concessão de pensão especial a filhos de pessoas com hanseníase que foram compulsoriamente separados de suas famílias entre 1930 e 1980. Também defendeu o compromisso do Governo Lula com os direitos humanos e anunciou a exclusão do BPC do ajuste fiscal, resultado de articulação com o Ministro Fernando Haddad e o Relator. Criticou a oposição por apoiar políticas de mercado em detrimento dos direitos sociais. |
| 18/12/2024 | Discussão | A Deputada discutiu em globo os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) nºs 3, 14 a 20, 27, 28, 30, 32 a 34 e 36 a 39, de 2024, relacionados ao orçamento e finanças públicas e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, abordando alterações no Orçamento Fiscal e de Investimento da União, com créditos suplementares e especiais para diferentes órgãos e empresas estatais, como Petróleo Brasileiro (Petrobras), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e Companhia Docas; reforços orçamentários para ministérios, tribunais e Justiça Federal; ajustes no Plano Plurianual (PPA) e no Fundo Partidário; e medidas para o fortalecimento de setores como desenvolvimento agrário, portos, aeroportos e segurança pública. Na oportunidade, defendeu a manutenção das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do salário mínimo, criticando ajustes fiscais que prejudicam os mais vulneráveis. Destacou o crescimento econômico atual e condenou setores do mercado e o Banco Central por medidas que desestabilizam a economia, como a alta de juros e especulações cambiais. Por fim, elogiou a prisão do ex-Ministro da Defesa Braga Netto como um avanço no combate a tentativas de golpe político, reafirmando a importância de proteger a democracia e promover o desenvolvimento nacional. |
| 16/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada falou sobre a importância de reafirmar a democracia no Brasil, destacando a música "Pra não dizer que não falei das flores", de Geraldo Vandré, como símbolo da resistência contra a ditadura. Lamentou o retorno do golpismo e da polarização política no País, criticando aqueles que, em 2022, 2023 e 2024, tentaram rasgar a Constituição e promover ataques à Nação. Ressaltou que, diante de ameaças e violência, a anistia não deve ser aplicada aos responsáveis pelos abusos do regime militar. Concluiu com um apelo: "Nunca mais!" e a necessidade de combater o fascismo e a tortura. |
| 10/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada comemorou o Dia Internacional dos Direitos Humanos, destacando a importância da relação entre direitos humanos e democracia para a construção de um Brasil mais justo. Enfatizou duas iniciativas importantes para o resgate da memória e da verdade sobre o período da ditadura militar: a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de registrar a responsabilidade do Estado em certidões de mortos e desaparecidos, e a criação da Comissão da Memória e da Verdade Enrique Serra Padrós na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Finalizou afirmando que não há espaço para anistia aos atos golpistas, defendendo o enfrentamento do autoritarismo para garantir a democracia e a justiça no país. |
| 27/11/2024 | Pela ordem | A Deputada comemorou a aprovação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 6.606, de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências. Destacou sua atuação como relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e apontou que a proposição aprovada cria uma política nacional para desenvolvimento de uma ação econômica baseada na cooperação, na solidariedade e no crescimento. Além disso, prestou homenagem póstuma ao economista Paul Singer. |
| 27/11/2024 | Pela ordem | A Deputada expressou indignação com o pronunciamento de um colega Parlamentar que, segundo ela, desrespeitou a Primeira-Dama, Janja Lula da Silva. Destacou que o Plenário não deve ser espaço para discurso de ódio ou violência contra as mulheres. Afirmou que todas as mulheres, especialmente a Primeira-Dama, merecem respeito e tratamento digno, e pediu que o Parlamentar retirasse suas palavras em sinal de classe e dignidade. |
| 26/11/2024 | Pela ordem | A Deputada manifestou preocupação com os desdobramentos do inquérito da Polícia Federal, que aponta o envolvimento do ex-Presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e outros integrantes das Forças Armadas no planejamento de um golpe de Estado. Destacou a gravidade das revelações, incluindo a delação premiada de Mauro Cid, que indicou o trânsito de uma minuta golpista entre autoridades de alta patente. Defendeu a necessidade de punição rigorosa aos envolvidos, citando Ulysses Guimarães para reforçar que a traição à Constituição equivale à traição à Pátria. Enfatizou que a democracia deve ser contínua, e não episódica, e instou a Câmara a agir com firmeza para garantir justiça e prevenir riscos futuros. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 528.196,02 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PENSE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 24 | R$ 102.894,00 |
| Vjsa ADM. DE CONDOMINIOS LTDA | 24 | R$ 90.435,87 |
| JULIO CESAR SANT ANA MATTOS - | 10 | R$ 61.819,00 |
| GRAFICA E EDITORA V&C LTDA | 4 | R$ 37.056,00 |
| LUCIO UBERDAN FERNANDES DE MACEDO - EIRELI | 7 | R$ 28.400,00 |
| TAM | 44 | R$ 26.761,84 |
| BIRO DE INFORMATICA NACIONAL EIRELI - EPP | 7 | R$ 18.480,00 |
| MASTER INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTD2011 | 6 | R$ 18.404,60 |
| 1UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 514 | R$ 12.411,99 |
| AZUL | 9 | R$ 11.173,45 |