Deputada federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Maria do Rosário
PT · RS47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Maria do Rosário como deputada federal pelo Rio Grande do Sul na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (em 03/01/2011, entraram em exercício pelo Rio Grande do Sul: EDIR OLIVEIRA (PTB), VICENTE SELISTRE (PSB)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em RS com 110.081 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
269 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
766presenças registradas em sessões e reuniões
210proposições apresentadas
R$ 642 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 17 | 3 | 5 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 32 | 6 | 12 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 28 | 14 | 3 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 31 | 9 | 19 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 24 | 14 | 7 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 10 | 0 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 23 | 11 | 7 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 23 | 4 | 3 | — |
| out/2007 | 31 | 3 de 12 | 19 | 15 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 16 | 4 | 6 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 3 de 6 | 10 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 5 de 11 | 12 | 0 | 3 | — |
| abr/2008 | 30 | 2 de 9 | 17 | 7 | 2 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 27 | 6 | 10 | — |
| jun/2008 | 30 | 15 de 16 | 18 | 4 | 3 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 7 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 14 | 3 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 3 de 6 | 6 | 0 | 2 | — |
| nov/2008 | 30 | 5 de 14 | 13 | 4 | 9 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 24 | 2 | 6 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 11 | 0 | 3 | R$ 583,75 |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 21 | 8 | 3 | R$ 1 mil |
| abr/2009 | 30 | 6 de 12 | 25 | 5 | 3 | R$ 24 mil |
| mai/2009 | 31 | 14 de 16 | 25 | 2 | 5 | R$ 20 mil |
| jun/2009 | 30 | 8 de 15 | 23 | 3 | 7 | R$ 24 mil |
| jul/2009 | 31 | 0 de 7 | 8 | 2 | 2 | R$ 40 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 31 | 5 | 6 | R$ 31 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 38 | 9 | 9 | R$ 36 mil |
| out/2009 | 31 | 7 de 12 | 26 | 14 | 5 | R$ 37 mil |
| nov/2009 | 30 | 13 de 27 | 26 | 2 | 1 | R$ 37 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 20 | 2 | 6 | R$ 44 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 14 | 12 | 5 | R$ 24 mil |
| mar/2010 | 31 | 11 de 14 | 23 | 4 | 8 | R$ 61 mil |
| abr/2010 | 30 | 4 de 7 | 18 | 4 | 1 | R$ 41 mil |
| mai/2010 | 31 | 13 de 16 | 18 | 4 | 1 | R$ 26 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 20 | 1 | 2 | R$ 29 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 11 | 6 | 2 | R$ 21 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 4 | 3 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2010 | 30 | 0 de 3 | 17 | 4 | 2 | R$ 45 mil |
| dez/2010 | 31 | 6 de 12 | 13 | 13 | 0 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (253 de 257) |
| do governo | 98% (218 de 223) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Sim |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 210 proposições e assinou junto outras 3 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 49 |
| Pareceres como relator | 38 |
| EMR | 28 |
| Emendas em comissão | 24 |
| Emendas de plenário | 22 |
| Projetos de lei | 15 |
| Substitutivos | 11 |
| PEP | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| RDF | 3 |
| REL | 2 |
| PPP | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8016/2010 | Dispõe sobre a cédula de identidade para deficientes visuais. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 297/2003, e do PL 620/2003, apensados, e pela rejeição das Emendas de Relator nºs 1 e 2 apresentadas na Comissão de Viação e Transportes, e do PL 1.601/2007, apensado. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental. | — |
| EMR 2/0 | Determina a cessão de salas de aula e demais instalações para funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos. Parecer pela aprovação, com emendas. | — |
| EMR 1/0 | Determina a cessão de salas de aula e demais instalações para funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos. Parecer pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Maria do Rosário (pendente de análise) | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação. | — |
| PL 7974/2010 | Altera os artigos 4º, 6º, 30, 32, 58, 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7973/2010 | Dispõe sobre a isenção fiscal do Imposto de Importação (II) e das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins incidente sobre matérias primas e ferramentas destinadas à construção de forma artesanal de instrumentos musicais e seus acessórios por artesãos, lutieres, microempresas e empresas de pequeno porte. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Regulamenta o exercício das profissões dos tecnólogos - pela aprovação do PL nos termos do Substitutivo apresentado | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| ESB 2/0 | Modifica os parágrafos 1º e 3º do artigo 21 do Substitutivo do Projeto de Lei 1.139 de 2007 e Projetos de Leis apensados (PLs nºs 2.151/07, 2.575/07, 3.301/08, 3.686/08, 4.143/08, 6.722/10 e 7.250/10) | — |
| REQ 331/2010 | Solicita que seja realizada reunião de audiência pública em razão da passagem dos 10 anos da fundação da Associação Brasileira de Televisão Universitária - ABTU, para apresentação da sua história, objetivos e importância social aos cidadãos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação. | — |
| PL 7640/2010 | Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, de forma a incluir entre os beneficiários os alunos que tenham concluído o ensino médio na modalidade da educação de jovens e adultos ou tenham obtido declaração de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7639/2010 | Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 2/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.369/2009, do PL 6481/2009 e do PL 6725/2010, apensados, com substitutivo, com subemendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.369/2009, do PL 6481/2009 e do PL 6725/2010, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 314/2010 | Solicita realização de uma audiência pública para discutir sobre a metodologia SESIeduca na Web. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
171 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/11/2010 | Pela ordem | Presença, na Casa, de professores e estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (Instituto Federal Sul-Rio-Grandense - IFSUL). |
| 09/11/2010 | Pela ordem | Congratulações à Presidente eleita Dilma Rousseff e ao Governador eleito do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Reeleição da oradora. Importância do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM para o acesso de jovens ao ensino superior. Congratulação ao Ministro da Educação pelas medidas adotadas com relação ao ENEM 2010. |
| 13/07/2010 | Pela ordem | Transcurso do 20º aniversário de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. |
| 13/07/2010 | Pequeno expediente | Dados da Organização das Nações Unidas - ONU acerca da imigração mundial. Defesa de criação da Política Nacional de Imigração e Proteção ao Trabalhador Migrante. |
| 17/06/2010 | Pela ordem | Equívoco da interpretação por magistrados brasileiros da Lei nº 12.015, de 2009, acerca do estabelecimento de penas a praticantes de crimes contra a liberdade sexual, em especial contra menores. |
| 17/06/2010 | Breves comunicações | Solicitação ao Deputado Domingos Dutra e ao militante petista Manoel da Conceição Santos de encerramento da greve de fome. |
| 19/05/2010 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Aprovação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, de projetos de lei a respeito da exploração sexual de menores, elaborados pela CPMI destinada à investigação da exploração sexual de crianças e adolescentes. Lançamento, pelo Governo Federal, da campanha Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes e do Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. |
| 28/04/2010 | Pequeno expediente | Repúdio ao projeto de lei sobre a imposição de penas a homossexuais, em tramitação do Poder Legislativo de Uganda. Necessidade de manifestação do Governo brasileiro a respeito do assunto. Apoio à decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável à adoção de crianças por casais homossexuais. |
| 24/03/2010 | Pela ordem | Defesa da inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, sobre a fixação da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem em 30 horas semanais. |
| 23/03/2010 | Breves comunicações | Transcurso do centenário de criação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica no País. Adesão do antigo Colégio Técnico Industrial Prof. Mário Alquati à rede de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. Investimentos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva no ensino técnico-profissional. Sucesso da política governamental para o setor. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura desta deputada na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 641.880,31 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRAFICA E EDITORA V&C LTDA | 14 | R$ 159.659,00 |
| GARAGEM LAITANO LTDA | 27 | R$ 80.242,54 |
| VIVI S.A. | 96 | R$ 62.258,88 |
| Cia Aérea - GOL | 154 | R$ 49.966,96 |
| SULGRAFF | 10 | R$ 46.780,00 |
| C 7 PRODUÇÕES | 12 | R$ 36.340,00 |
| BRASIL TELECOM S.A. | 36 | R$ 20.673,05 |
| Cia Aérea - WEBJET | 44 | R$ 16.037,72 |
| VIVO S.A. | 20 | R$ 15.197,89 |
| MARCIA CRISTINA MAFFEI | 1 | R$ 13.962,00 |