Deputado federal · 2007
Onyx Lorenzoni
PFL → DEM · RSano inteiro
Atuação de Onyx Lorenzoni como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
56 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
160presenças registradas em sessões e reuniões
119proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 13 | 11 | 19 | — |
| mar/2007 | 31 | 7 de 12 | 16 | 15 | 45 | — |
| abr/2007 | 30 | 10 de 22 | 24 | 4 | 30 | — |
| mai/2007 | 31 | 10 de 14 | 19 | 15 | 29 | — |
| jun/2007 | 30 | 8 de 13 | 16 | 7 | 24 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 10 | 8 | 13 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 16 | 10 | 29 | — |
| set/2007 | 30 | 1 de 6 | 12 | 21 | 19 | — |
| out/2007 | 31 | 2 de 12 | 20 | 24 | 48 | — |
| nov/2007 | 30 | 2 de 7 | 12 | 0 | 7 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 2 | 4 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 96% (54 de 56) |
| do governo | 22% (10 de 45) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não) | Não |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não) | Sim |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Não |
| 05/06/2007 | MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (307 sim · 102 não) | Não |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (306 sim · 102 não) | Não |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (282 sim · 162 não) | Sim |
| 23/05/2007 | PL 1/2007 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (125 sim · 307 não) | Sim |
| 22/05/2007 | MPV 351/2007 — Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2007. Resultado: rejeitado (255 sim · 157 não) | Sim |
| 16/05/2007 | MPV 362/2007 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 109 não) | Não |
| 09/05/2007 | PEC 285/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l,… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (317 sim · 118 não) | Não |
| 09/05/2007 | PL 696/2007 — Institui o "Dia de Santo Antônio de Sant’Anna Galvão", a ser comemorado no dia 11 de maio. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 233 não) | Sim |
| 09/05/2007 | PDC 35/2007 — Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (355 sim · 85 não) | Não |
| 09/05/2007 | PDC 36/2007 — Fixa o subsídio do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (374 sim · 54 não) | Não |
| 02/05/2007 | MPV 357/2007 — Autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (237 sim · 84 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 119 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 62 |
| Requerimentos | 14 |
| Projetos de lei | 14 |
| Emendas de plenário | 10 |
| EMA | 10 |
| REC | 4 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| DTQ | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2716/2007 | Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 182/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 6/2007 | Altera a redação da MPV 402 de 2007. | — |
| EMC 5/2007 | Altera a redação da MPV 402 de 2007. | — |
| PL 2287/2007 | Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. | Arquivada |
| EMP 24/2007 | Emenda de Plenário nº 24. | — |
| EMP 23/2007 | Emenda de Plenário nº 23. | — |
| EMP 22/2007 | Emenda de Plenário nº 22. | — |
| EMC 50/2007 | Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007. | — |
| EMC 42/2007 | Altera a redação do artigo 9º da MPV 398/2007. | — |
| EMC 37/2007 | Altera a redação do artigo 8º da MPV 398/2007. | — |
| EMC 35/2007 | Altera a redação do artigo 8º da MPV 398/2007. | — |
| EMC 33/2007 | Suprime inciso do artigo 8º da MPV 398/2007. | — |
| EMC 28/2007 | Altera a redação da MPV 398/2007. | — |
| EMC 20/2007 | Altera a redação do art. 6º da MPV 398/2007. | — |
| EMC 18/2007 | Altera a redação do art. 4º da MPV 398/2007. | — |
| EMC 14/2007 | Altera a redação do art. 3º da MPV 398/2007. | — |
| EMC 7/2007 | Altera a redação do art. 2º da MPV 398/2007. | — |
| EMC 116/2007 | Suprime o artigo 29 da MPV 398/2007. | — |
| EMC 78/2007 | Altera a redação do artigo 15 da MPV 398/2007. | — |
| EMC 58/2007 | Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007. | — |
| EMC 55/2007 | Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007. | — |
| EMC 54/2007 | Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007. | — |
| EMC 4/2007 | Dá nova redação ao inciso II, do art. 2º, da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004 e acrescente-se parágrafo único ao art. 1º da mesma Lei, modificados pelo art.1º da MPV 396/07. | — |
| EMC 3/2007 | Suprimi-se o inciso II, do art. 2º, da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004 e acrescente-se parágrafo único ao art. 1º da mesma Lei, modificados pelo art.1º da MPV 396/07. | — |
| EMC 2/2007 | Altera o art.1º, da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, modificados pelo art. 1º da MPV nº 396/07. | — |
| REC 122/2007 | Recorre, nos termos do Art. 95, § 8º do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 209, de 2007, a respeito da distribuição de avulso da Redação Final da Medida Provisória nº 384, de 2007. | Arquivada |
| REQ 1796/2007 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento, regime de urgëncia para apreciação do Projeto de Lei n. 1990/2007. | Tramitação Finalizada |
| EMC 90/2007 | Dá nova redação ao § 3° do art. 11° da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003. | — |
| EMC 42/2007 | Altera a redação da MPV 394/2007. | — |
Posicionamentos
Discursos
266 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2007 | Grande expediente | Balanço da atuação da bancada federal dos Democratas. Considerações sobre a apreciação da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Aprovação, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação da vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU. Aumento de gastos públicos pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Defesa da redução da carga tributária vigente no País. Empenho do partido na realização da reforma tributária. Agradecimento à bancada pela condução do orador à Liderança do partido e à assessoria técnica pelo apoio às atividades parlamentares. Votos de feliz Natal e próspero 2008 aos brasileiros. |
| 05/12/2007 | Líder | Repúdio à obstrução às votações na Casa pela base governista, à guisa da continuidade da votação, no Senado Federal, da prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Caráter alvissareiro da rejeição em referendo da proposta de alteração da Constituição da Venezuela apresentada pelo Presidente Hugo Chávez. |
| 04/12/2007 | Líder | Baixa credibilidade do Congresso Nacional perante a sociedade brasileira. Interferência do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo contra o Senador Renan Calheiros. Contrariedade da população brasileira a eventual terceiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Confiança na rejeição, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. |
| 27/11/2007 | Líder | Comparação entre a exemplaridade da atuação de Governadores bolivianos contra o autoritarismo do Presidente Evo Morales e a passividade dos Governadores brasileiros diante da proposta do Governo Federal de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. |
| 27/11/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 394 de 2007 (Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei 10.826 de 2003, que dispões sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o sistema Nacional de Armas - SINARM - Estatuto do Desarmamento). Edição abusiva de medidas provisórias pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Protesto contra as manobras da base governista para viabilizar a apreciação, pele Senado, da PEC relativa à prorrogação da CPMF. |
| 20/11/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei de Conversão nº 36, do Senado Federal, Medida Provisória nº 388, de 2007, que autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados, observada a legislação municipal e as normas estipuladas em convenção coletiva de trabalho; reduz para três semanas o período máximo para coincidir o repouso semanal remunerado. Defesa da rejeição da matéria. |
| 20/11/2007 | Pela ordem | Proposta de acordo de procedimento para a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 36, do Senado Federal, Medida Provisória nº 388, de 2007, que autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados, observada a legislação municipal e as normas estipuladas em convenção coletiva de trabalho; reduz para três semanas o período máximo para coincidir o repouso semanal remunerado. |
| 20/11/2007 | Orientação de bancada | Convocação da Bancada do DEM ao plenário para a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 36, do Senado Federal, Medida Provisória nº 388, de 2007, que autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados, observada a legislação municipal e as normas estipuladas em convenção coletiva de trabalho; reduz para três semanas o período máximo para coincidir o repouso semanal remunerado. |
| 12/11/2007 | Líder | Manifestações de estudantes venezuelanos contra o Presidente Hugo Chávez. Repúdio à ação política do governo da Venezuela. |
| 06/11/2007 | Líder | Posicionamento contrário à Medida Provisória nº 398, de 2007, sobre constituição da Empresa Brasil de Comunicação - EBC. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.