Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Onyx Lorenzoni
DEM · RS46 de 48 meses da legislatura
Atuação de Onyx Lorenzoni como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 05/11/2018 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (em 07/11/2018, entrou em exercício pelo Rio Grande do Sul: WASHINGTON CORAÇÃO VALENTE (PDT)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo DEM em RS com 148.302 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PDT / PSC / PV / PATRIOTA / DEM no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
453 de 796votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.097presenças registradas em sessões e reuniões
271proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 4 de 8 | 10 | 20 | 2 | R$ 47 mil |
| mar/2015 | 31 | 14 de 38 | 31 | 56 | 3 | R$ 43 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 31 | 15 | 5 | R$ 50 mil |
| mai/2015 | 31 | 26 de 56 | 33 | 8 | 4 | R$ 31 mil |
| jun/2015 | 30 | 28 de 38 | 36 | 13 | 16 | R$ 34 mil |
| jul/2015 | 31 | 12 de 16 | 28 | 13 | 2 | R$ 36 mil |
| ago/2015 | 31 | 6 de 23 | 20 | 6 | 0 | R$ 41 mil |
| set/2015 | 30 | 9 de 35 | 17 | 15 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2015 | 31 | 0 de 17 | 19 | 4 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2015 | 30 | 11 de 25 | 23 | 1 | 11 | R$ 61 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 17 | 4 | 2 | R$ 42 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2016 | 29 | 11 de 13 | 18 | 0 | 7 | R$ 47 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 36 | 1 | 14 | R$ 63 mil |
| abr/2016 | 30 | 13 de 20 | 32 | 7 | 11 | R$ 46 mil |
| mai/2016 | 31 | 5 de 21 | 34 | 3 | 8 | R$ 44 mil |
| jun/2016 | 30 | 8 de 16 | 13 | 5 | 4 | R$ 37 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 22 | 4 | 2 | R$ 50 mil |
| ago/2016 | 31 | 12 de 18 | 39 | 16 | 1 | R$ 45 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 17 | 3 | 1 | R$ 29 mil |
| out/2016 | 31 | 27 de 39 | 48 | 4 | 3 | R$ 55 mil |
| nov/2016 | 30 | 22 de 28 | 28 | 6 | 13 | R$ 48 mil |
| dez/2016 | 31 | 7 de 20 | 21 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 15 | 4 | 3 | R$ 30 mil |
| mar/2017 | 31 | 5 de 11 | 37 | 4 | 4 | R$ 51 mil |
| abr/2017 | 30 | 21 de 31 | 40 | 7 | 3 | R$ 59 mil |
| mai/2017 | 31 | 15 de 34 | 54 | 1 | 7 | R$ 50 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 34 | 8 | 2 | R$ 47 mil |
| jul/2017 | 31 | 4 de 11 | 12 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2017 | 31 | 14 de 22 | 47 | 3 | 8 | R$ 63 mil |
| set/2017 | 30 | 20 de 28 | 44 | 2 | 4 | R$ 53 mil |
| out/2017 | 31 | 16 de 19 | 36 | 5 | 8 | R$ 29 mil |
| nov/2017 | 30 | 12 de 18 | 41 | 3 | 6 | R$ 37 mil |
| dez/2017 | 31 | 11 de 18 | 29 | 4 | 7 | R$ 24 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2018 | 28 | 4 de 11 | 6 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| mar/2018 | 31 | 4 de 7 | 18 | 6 | 5 | R$ 41 mil |
| abr/2018 | 30 | 26 de 31 | 29 | 5 | 4 | R$ 43 mil |
| mai/2018 | 31 | 21 de 24 | 30 | 4 | 5 | R$ 39 mil |
| jun/2018 | 30 | 6 de 22 | 21 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| jul/2018 | 31 | 18 de 19 | 17 | 4 | 0 | R$ 49 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 7 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2018 | 4 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 91% (397 de 435) |
| do governo | 68% (229 de 335) |
| da oposição | 14% (6 de 44) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 10316/2018 — Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (236 sim · 122 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PLP 137/2015 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 52 não) | Não |
| 06/06/2018 | PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 260 não) | Não |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
| 28/05/2018 | PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 10 não) | Sim |
| 22/05/2018 | MPV 812/2017 — Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (25 sim · 257 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da alínea "a", do inciso II, do art. 4º da Lei 12.304/10, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MP 811/17, com vistas à supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 10. Resultado: não informado (222 sim · 47 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 35, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (61 sim · 207 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 271 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 157 |
| Emendas em comissão | 40 |
| Projetos de lei | 27 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Substitutivos | 6 |
| Emendas de plenário | 5 |
| RLF | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| EMA | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| REC | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PDC 1018/2018 | Susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis. | Aguardando Parecer |
| REQ 300/2018 | Requer a inclusão do nome da Dra. Jane Costa, médica e professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na lista de convidados a participar de Audiência Pública convocada na forma do REQ 297/2018, para discutir questões envolvendo a incidência de toxoplasmose no município de Santa Maria/RS, seus reflexos na… | Arquivada |
| REQ 315/2018 | Requer seja convidado a comparecer perante a Comissão de Viação e Transportes o Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Valter Casimiro Silveira, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o conflito fundiário urbano existente entre moradores do Município de Cruz Alta/RS e a Concessionária de modal… | Arquivada |
| REQ 570/2018 | Solicita realização de Audiência Pública para debater a proliferação, em território nacional, do javali e do produto de seu cruzamento com o porco doméstico, denominado "javaporco", seus reflexos na produção primária, no meio ambiente e na qualidade de vida das populações e a legislação que regulamenta o seu abate. | Arquivada |
| REQ 314/2018 | Requerimento de Convocação da Comissão de Viação e Transportes ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Valter Casimiro Silveira, para que compareça perante esta comissão temática com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o conflito fundiário urbano existente entre moradores do Município de Cruz Alta/RS e… | Arquivada |
| REQ 297/2018 | Requer realização de Audiência Pública para discutir questões envolvendo a incidência de toxoplasmose no município de Santa Maria/RS, seus reflexos na segurança pública, e o encaminhamento de soluções integradas com a participação dos diferentes agentes públicos e sociais envolvidos para a sua resolução. | Arquivada |
| REQ 459/2018 | Solicita realização de Audiência Pública para analisar denúncias de agressões, ameaças e perseguições de natureza política contra docentes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e debater os limites da denominada "autonomia universitária", e sua observância devida às disposições legais e constitucionais. | Arquivada |
| REQ 293/2018 | Requer realização de Audiência Pública para discutir e encontrar alternativas de resolução para o conflito fundiário urbano atualmente existente entre moradores do Município de Cruz Alta/RS, e a Concessionária de modal ferroviário Rumo Logística S/A. | Arquivada |
| REQ 286/2018 | Requer realização de Audiência Pública para discussão das prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas. | Arquivada |
| REQ 8521/2018 | Requer aprovação de Voto de Louvor póstumo ao policial civil LEANDRO DE OLIVEIRA LOPES, Inspetor da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, assassinado no cumprimento do dever durante operação contra o tráfico de drogas na cidade de Pareci Novo, localizada a 70 quilômetros de Porto Alegre, no dia 02 de maio de… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins nos municípios de Guaraí, Miracema do Tocantins, Palmeirópolis, Taguatinga, Xambioá e Miranorte, naquele estado da federação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 10136/2018 | Altera a Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, equiparando a instituição financeira entidades de previdência complementar ou que recolham recursos de trabalhadores, aposentados e pensionistas; tipificando delitos, agravando penas, estabelecendo bloqueio de bens e… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 8460/2018 | Requer aprovação de Voto de Louvor ao Policial Militar EMMANOEL MACEDO MARECO, Soldado da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, por bravura no cumprimento do dever, ao reagir e repelir, salvando vidas e bens, assalto a ônibus da linha Santana do Livramento-Porto Alegre, ocorrido em 16 de abril de 2018. | Arquivada |
| PEC 411/2018 | Altera o inciso LVII do artigo 5° da Constituição da República, dispondo sobre o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. | Arquivada |
| PEC 409/2018 | Altera o inciso LVII do artigo 5° da Constituição da República, dispondo sobre o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| EMP 1/2018 | — | — |
| PL 9805/2018 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), com a inserção do artigo 12-A, estabelecendo que as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que impliquem em ônus adicionais aos condutores, ou alterem o seu processo de formação, observem o critério da anualidade, sejam… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 8/2018 | Dá nova redação à MPV 822/2018 | — |
| PL 9719/2018 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), permitindo aos Oficiais de Justiça e Oficiais do Ministério Público a permissão para livre estacionamento e parada de veículo particular no cumprimento de mandados judiciais ou diligências profissionais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9718/2018 | Dispõe sobre a concessão de passe livre aos Oficiais do Ministério Público nos veículos de transporte coletivo da respectiva Comarca ou Seção Judiciária onde exercer suas atividades profissionais. | Aguardando Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS). | — |
| REQ 7967/2017 | Requer aprovação de Voto de Louvor aos Policiais Militares Sargento JAIR ANTÔNIO LEONARDO RIGO, Soldado PAULO HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO, Soldado ANDRÉ FELIPE SILVA SIQUEIRA e Soldado ANDRÉ DA ROCHA, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, por bravura no cumprimento do dever, ao reagirem, repelirem,… | Arquivada |
| PL 2247/2022 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de servidores penitenciários. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 7947/2017 | Requer aprovação de Voto de Louvor ao Policial Civil IVAN HENRIQUE BERNARDI, inspetor da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, por bravura no cumprimento do dever, ao reagir e repelir, salvando vidas, a invasão por criminosos do Fórum do município de Marau/RS, ocorrido em 12 de dezembro de 2017. | Arquivada |
| REQ 7688/2017 | Requer aprovação de Voto de Louvor ao Delegado Federal Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral da Polícia Federal, e Diretor-Chefe da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato, pelos serviços prestados àquela instituição e à sociedade brasileira. | Arquivada |
| PL 9081/2017 | Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, disciplinando a utilização de armas de uso restrito e equipamentos de proteção balística individual por vigilantes em serviço ou quando em transporte de valores. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9000/2017 | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, com a finalidade de criminalizar a conduta de utilização de recursos públicos para a realização de projetos que promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 8995/2017 | Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, disciplinando o uso de armas e equipamentos de proteção individual para vigilantes em serviço ou quando em transporte de valores. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8891/2017 | Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para isentar da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o vinho colonial produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural de acordo com as características culturais, históricas e sociais da vitivinicultura da agricultura familiar, na… | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
177 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/06/2018 | Breves comunicações | Importância da aprovação, pela respectiva Comissão Especial, da proposta de regulamentação do uso de defensivos fitossanitários no setor agrícola. |
| 29/05/2018 | Comissão geral | Comissão Geral para debate dos preços de combustíveis no Brasil. |
| 24/05/2018 | Pequeno expediente | Solidariedade à paralisação nacional de caminhoneiros. Imobilismo do Governo Federal diante da greve do setor de transporte de cargas. Contrariedade à reoneração da folha de pagamento de setores econômicos. Propósito do presidenciável Jair Bolsonaro de transferência de recursos do Tesouro Nacional para as Prefeituras Municipais. |
| 23/05/2018 | Pela ordem | Registro de voto contrário à reoneração da folha de pagamento. Solicitação à Presidência de tratativas junto à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, diante da possibilidade de desabastecimento de combustíveis em aeroportos do País. |
| 09/05/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 920, de 2018, sobre a sustação da Portaria Interministerial MDIC-MMC nº 78, de 29 de dezembro de 2017, acerca do estabelecimento de normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental. |
| 02/05/2018 | Pela ordem | Apresentação pelo orador do Voto de Louvor nº 8.521, de 2018, ao policial civil Leandro de Oliveira Lopes, assassinado por traficantes durante o cumprimento de mandado judicial, no Município de Pareci Novo, Estado do Rio grande do Sul. |
| 25/04/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem póstuma ao ex-Deputado Luís Eduardo Magalhães. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 24/04/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 809, de 2017, sobre alteração da Lei nº 11.516, de 2007, a respeito da criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e da Lei nº 7.957, de 1989, sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. |
| 18/04/2018 | Breves comunicações | Presença na Câmara dos Deputados do Tenente-Coronel Marcelo Pinto Specht, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Apresentação do Requerimento de Voto de Louvor nº 8.460, de 2018, ao soldado da corporação, Emmanoel Macedo Mareco, por ato de coragem e bravura. |
| 03/04/2018 | Breves comunicações | Expectativa quanto à decisão pelo Supremo Tribunal Federal, a favor da prisão do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diante de sua condenação em segunda instância. |
Assinou 57 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.782.213,39 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 593 | R$ 429.491,38 |
| Cia Aérea - GOL | 374 | R$ 309.773,63 |
| Cia Aérea - AZUL | 217 | R$ 224.533,57 |
| OFFICE RS CONSULTORIA S/S | 24 | R$ 95.000,00 |
| GARAGE SIGARAN LTDA - ME | 27 | R$ 81.986,08 |
| PRINT PRESS FORMULÁRIOS LTDA. | 21 | R$ 73.133,30 |
| Querotti Veículos Ltda. | 37 | R$ 66.600,00 |
| VERGOTTINI E GUAZZELLI COMUNIC. E PUBLICIDADE DIGITAL LTDA | 24 | R$ 56.750,00 |
| Golden Imobiliária Ltda | 13 | R$ 51.265,94 |
| CELULAR FUNCIONAL | 174 | R$ 50.057,82 |