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Congresso
Foto oficial de Paulo Pimenta
Deputado federal · 2004

Paulo Pimenta

PT · RSano inteiro

Atuação de Paulo Pimenta como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2004. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2004?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

41 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
158presenças registradas em sessões e reuniões
27proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2004312 de 21710—
fev/2004290 de 114106—
mar/2004314 de 111614—
abr/2004304 de 81453—
mai/2004317 de 131515—
jun/2004307 de 82116—
jul/2004315 de 6501—
ago/2004312 de 6832—
set/2004300 de 0220—
out/2004311 de 4503—
nov/2004305 de 82505—
dez/2004314 de 51638—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PT)100% (41 de 41)
do governo100% (37 de 37)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
15/12/2004PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40)
Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não)
Não
14/12/2004PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º.
Resultado: aprovado (309 sim · 8 não)
Sim
14/12/2004PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma…
PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário.
Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não)
Sim
01/12/2004MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não)
Não
30/11/2004MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não)
Não
30/11/2004MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.
PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovado (253 sim · 146 não)
Sim
24/11/2004MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não)
Não
23/11/2004MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não)
Não
23/11/2004MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não)
Não
06/10/2004MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não)
Não
24/08/2004MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não)
Não
11/08/2004PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não)
Não
08/07/2004PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (375 sim · 5 não)
Sim
07/07/2004MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (186 sim · 159 não)
Não
07/07/2004MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não)
Não
07/07/2004MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (280 sim · 6 não)
Sim
07/07/2004MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não)
Não
23/06/2004MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal.
Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não)
Não
08/06/2004MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não)
Não
02/06/2004MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não)
Não
02/06/2004MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não)
Não
02/06/2004MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não)
Não
01/06/2004PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (259 sim · 7 não)
Sim
01/06/2004PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não)
Não
12/05/2004MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).
PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (266 sim · 118 não)
Sim
12/05/2004PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (345 sim · 9 não)
Sim
12/05/2004PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (347 sim · 17 não)
Sim
05/05/2004MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Redação Final.
Resultado: aprovado (199 sim · 60 não)
Sim
05/05/2004MPV 169/2004 — Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 259 não)
Não
04/05/2004MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 244 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 27 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei8
Requerimentos4
SBE3
Pareceres como relator3
VTS1
Substitutivos1
PPR1
PPP1
PLV1
PEP1
Emendas de plenário1
Emendas em comissão1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PLV 67/2004Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídica
VTS 1/0Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela rejeição.Arquivada
PPP 1/0Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no…—
PL 4160/2004Prevê compensação financeira aos pequenos proprietários rurais que mantenham áreas de preservação permanente com cobertura vegetal nativa e dá outras providências.Arquivada
PL 4159/2004Modifica a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que "dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária", para estendê-la aos Técnicos Industriais.Tramitando em Conjunto
REQ 2080/2004Solicita que seja retirada de pauta definitivamente requerimento nº 2.073/04 de minha autoriaTramitação Finalizada
REQ 2073/2004Requer a apreciação do PLP 188/04 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado-CSPCCO.Arquivada
REQ 217/2004Requer a apreciação do PLP 188/04 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO.Arquivada
PL 3801/2004Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.Transformado em Norma Jurídica
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta, pela aprovação, com substitutivo.Arquivada
PL 3412/2004Altera a redação do inciso V do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a categoria E de condutores.Arquivada
PL 3411/2004Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, dispondo sobre a vistoria de rodovias federais.Arquivada
REQ 187/2004Solicita que seja convidado para participar de reunião da Comissão o Senador Romeu Tuma, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de doações financeiras feitas por organizações norte-americanas à Polícia Federal Brasileira.Arquivada
PL 3345/2004Estabelece incentivos à contratação de empregados com mais de 40 anos de idade.Tramitando em Conjunto
PL 3328/2004Obriga a informação do preço por unidade de medida nas etiquetas dos produtos ofertados ao consumidor.Arquivada
EMC 29/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providencias; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela admissibilidade.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.Arquivada
SBE 3/0——
SBE 2/0——
PPR 1/0Parecer reformulado em Plenário pelo Relator da CCJR, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 5 e 6, com Subemendas.—
CVO 1/0Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Pimenta, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e do PL 6108/2002, apensado, com substitutivo; e pela…—
SBE 1/0——
PEP 1/0Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 3, 7 e 8, com Subemenda, e rejeição das Emendas de nºs 4, 5 e 6.—
SBT 1/0Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e do PL 6108/2002, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade,…—
EMP 294/2004——
PL 2875/2004Modifica a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que "dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária", para estendê-la aos Técnicos Agrícolas.Tramitando em Conjunto

Posicionamentos

Discursos

43 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
15/12/2004Pela ordemPonderações sobre a discussão do Projeto de Lei 6.817 de 2002 (Dispõe sobre a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil, OJB, sobre o exercício da profissão de jornalista e dá outras providências) e apensado, Projeto de Lei 3.985 de 2004 (Cria o Conselho Federal de Jornalismo e os Conselhos Regionais de Jornalismo e dá outras providências), do Executivo. Protesto contra as acusações indevidas feitas à FENAJ, Federação Nacional dos Jornalistas.
15/12/2004Pela ordemConstatação de falta de entendimentos para a votação dos destaques à PEC 227 de 2004 (Reforma da Previdência Social - PEC Paralela), do Senado, apesar o interesse do PT na votação da matéria. Defesa de negociação de acordo para votação da matéria.
14/12/2004Pela ordemPonderações sobre a necessidade de o Senado manter dispositivo do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 223 de 2004 (Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra 2005, e dá outras providências), aprovado pela Casa, que vincula a discussão de patentes e de royalties à comercialização da semente e, não, à comercialização da produção.
14/12/2004Pequeno expedienteTranscurso do 44º aniversário de fundação da Universidade Federal de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.
09/12/2004Encaminhamento de votaçãoEncaminhamento da votação da expressão "provisório", constante do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 223 de 2004 (Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra 2005, e dá outras providências), que autoriza o registro provisório de variedades de soja geneticamente modificadas para tolerância ao glifosato no Registro Nacional de Cultivares, objeto de DVS. Defesa da manutenção da referida expressão. Esclarecimentos de que o registro da soja geneticamente modificada no Registro Nacional de Cultivares só poderá ser definitivo após a aprovação da Lei de Biossegurança.
09/12/2004ParecerParecer, em substituição à Comissão Mista , à Medida Provisória 223 de 2004 (Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra 2005, e dá outras providências).
02/12/2004Pequeno expedienteTranscurso do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
01/12/2004DiscussãoDiscussão da Medida Provisória 213 de 2004 (Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências). Avaliação positiva da matéria.
25/11/2004Pequeno expedienteAumento da oferta de empregos formais no País. Incoerência da conduta política dos partidos de Oposição no Congresso Nacional. Presença no plenário do Prefeito Fernando Marroni, do Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
24/11/2004Breves comunicaçõesTranscurso do Dia do Enólogo. Realização do II Concurso Internacional de Vinhos, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.