Deputado federal · 2011
Paulo Pimenta
PT · RSano inteiro
Atuação de Paulo Pimenta como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2011. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2011?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
49 de 89votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
225presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
R$ 366 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 11 | 3 | 2 | R$ 23 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 13 | 4 | 3 | R$ 24 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 24 | 11 | 1 | R$ 30 mil |
| mai/2011 | 31 | 4 de 8 | 28 | 0 | 1 | R$ 48 mil |
| jun/2011 | 30 | 1 de 9 | 27 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 8 | 2 | 2 | R$ 35 mil |
| ago/2011 | 31 | 7 de 13 | 35 | 8 | 3 | R$ 34 mil |
| set/2011 | 30 | 0 de 3 | 27 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 20 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2011 | 30 | 18 de 25 | 23 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (47 de 49) |
| do governo | 98% (42 de 43) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2011 | PEC 270/2008 — Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (401 sim · 0 não) | Sim |
| 14/12/2011 | PRC 103/2011 — Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 46 não) | Não |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (395 sim · 21 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação da expressão "salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", constante da alínea "e" do inciso VI do art. 150, contido no art. 1° do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (342 sim · 51 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (364 sim · 61 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (344 sim · 42 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (348 sim · 35 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (344 sim · 37 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (356 sim · 40 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "até 31 de dezembro de 2013" constante da Emenda nº 4 oferecida à PEC 61/2011 (expressão do caput do art. 76 do ADCT), objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (43 sim · 267 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "contribuições sociais" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (344 sim · 53 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "já instituídos" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (347 sim · 56 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do § 4º do art. 76 do ADCT, constante da Emenda nº1 apresentada à PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do Bloco PV/PPS. Resultado: rejeitado (68 sim · 356 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por quatro sessões. Resultado: rejeitado (7 sim · 291 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita preferência para apreciação da PEC 61/2011. Resultado: aprovado (358 sim · 13 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Modificativa nº 1, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (12 sim · 353 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2011, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (369 sim · 44 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do caput do art. 76 do ADCT, com a redação dada pelo art. 1º da PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM. Resultado: aprovado (347 sim · 43 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015", constante da Emenda nº 2 oferecida à PEC 61/2011, para incluí-la na referida proposta, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM. Resultado: rejeitado (46 sim · 333 não) | Não |
| 26/10/2011 | MPV 540/2011 — Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência as contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 46 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (213 sim · 85 não) | Sim |
| 19/10/2011 | MPV 541/2011 — Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 3.º-A da Lei n.º 9.933/99, constante do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (267 sim · 88 não) | Sim |
| 31/08/2011 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 87/11. Resultado: aprovado (316 sim · 0 não) | Sim |
| 31/08/2011 | PL 1209/2011 — Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 28, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (198 sim · 170 não) | Não |
| 24/08/2011 | MPV 533/2011 — Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 286 não) | Não |
| 23/08/2011 | MPV 532/2011 — Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre… PLEN · Em votação: Votação do § 3.º do art. 1.º do Decreto-Lei n.º 509, de 20 de março de 1969, constante do art. 12 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (265 sim · 128 não) | Sim |
| 23/08/2011 | REQ 2714/2011 — Solicita a convocação do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Sr. Jorge Hage Sobrinho, para discorrer sobre os trabalhos de fiscalização em curso na CGU, referentes às inúmeras denúncias de ilicitudes e irregularidades verificadas em diversos órgãos da administração federal direta e indireta. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (111 sim · 286 não) | Não |
| 17/08/2011 | MPV 532/2011 — Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (316 sim · 11 não) | Sim |
| 03/08/2011 | MPV 530/2011 — Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (2 sim · 318 não) | Não |
| 05/07/2011 | MPV 528/2011 — Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (79 sim · 229 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 15 |
| Projetos de lei | 8 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação. | — |
| REQ 11/2011 | Requer a realização de audiência pública para debater o silêncio da mídia no caso de censura imposto pelo Jornal Folha de São Paulo ao site www.falhadesaopaulo.com.br. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação. | — |
| REQ 2752/2011 | Requer o arquivamento do projeto de Lei nº 895/2011. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação. | — |
| REQ 2551/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 386/2009. | Arquivada |
| REQ 83/2011 | Requer a realização de audiência pública para discutir as emendas apresentadas a meta 4 do Plano Nacional de Educação - PL nº 8035/2010. | Arquivada |
| REQ 2347/2011 | Requer o arquivamento do projeto de Lei nº 1072/2011. | Arquivada |
| REQ 2278/2011 | Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2011, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". | Arquivada |
| PRC 68/2011 | Altera a redação dos arts. 91 e 254 e acrescenta art. 216-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir rito especial de tramitação para proposições de iniciativa da sociedade civil, com especial apoiamento popular. | Arquivada |
| REQ 40/2011 | para que seja criada Comissão Externa para acompanhar o processo imigratório dos haitianos no Brasil. | Arquivada |
| INC 401/2011 | Sugere ao Ministério das Comunicações a criação de um código nacional de telefone para os conselhos tutelares da criança e do adolescente. | Arquivada |
| REQ 4/2011 | Requer a realização de um seminário de WEB CONFERÊNCIA para discutir sobre participação popular, e temas correlatos. | Arquivada |
| PL 1074/2011 | Altera a redação da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, condicionando o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à efetiva participação na atualização dos cadastros do SINARM e do INFOSEG. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 1073/2011 | Altera a redação dos arts. 14, 16, 17 e 18, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, tipificando penalmente a posse, o porte, o comércio e trânsito não autorizados de peças e componentes de armas de fogo, acessórios e explosivos. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 1072/2011 | Acrescenta inciso XII e parágrafo segundo ao art. 2.º, da Lei n.º 10.826/2003, atribuindo ao SINARM competência exclusiva para autorizar e fiscalizar a recarga de munição de armas de porte leves. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 1071/2011 | Torna hediondo o homicídio de policiais e de agentes penitenciários. | Arquivada |
| PL 1070/2011 | Altera a redação do parágrafo único do art. 2º do Estatuto do Desarmamento, colocando sob o controle do SINARM as armas de todos os policiais e dos bombeiros militares. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. | — |
| REQ 1157/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2773/2000. | Arquivada |
| PL 895/2011 | Institui contribuição incidente sobre a produção de cerveja com álcool e sobre despesa com propaganda e publicidade do referido produto. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 1101/2011 | requerimento inclusão ordem do dia pec 270/2008. | Tramitação Finalizada |
| PL 756/2011 | Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público. | Pronta para Pauta |
| REQ 839/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 416/2005. | Arquivada |
| REQ 838/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003. | Arquivada |
| PL 703/2011 | Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estendendo as restrições da publicidade de bebidas alcoólicas a cervejas e assemelhados. | Arquivada |
| REQ 549/2011 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 50 anos do Movimento pela Legalidade. | Tramitação Finalizada |
| REQ 545/2011 | Requer o desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/08/2011 | Homenagem | Sessão Solene para assinalar os 50 anos do Movimento da Legalidade e homenagear o Ex-Governador Leonel de Moura Brizola. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 26/08/2011 | Grande expediente | Defesa de convocação de Assembleia Constituinte exclusiva para realização da reforma política. Relevância de projetos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa. Necessidade de modernização e melhoria do acesso aos mecanismos de participação direta da população no processo legislativo. Acerto da criação pelo Casa do serviço telefônico de prefixo 0800 para acesso da sociedade aos trabalhos legislativos. Realização pela Casa de sessão solene aos ensejo do transcurso dos 50 anos da Campanha da Legalidade. |
| 10/08/2011 | Pela ordem | Indignação com matéria veiculada pela TV Globo, da Rede Globo de Televisão, sobre a prisão da ex-Vice-Presidente de Tecnologia da Informação, da Caixa Econômica Federal, Clarice Coppetti, por suposto envolvimento em escândalo de corrupção no âmbito do Ministério do Turismo. Improcedência da notícia, conforme posterior desmentido da emissora. |
| 11/07/2011 | Como líder | Transcurso do 3º aniversário de ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção da Organização das Nações Unidas - ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Avanços da Política Nacional de Educação Especial. Importância das políticas de inclusão das pessoas com deficiência. |
| 11/07/2011 | Grande expediente | Prioridade da Casa na votação do Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, sobre a extinção da cobrança de assinatura básica da telefonia fixa. Reclamação dos usuários contra a qualidade do atendimento do serviço telefônico de prefixo 0800. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 6.259, de 2005, a respeito da isonomia salarial entre bancários. Defesa de unificação do calendário eleitoral brasileiro. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2000, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Situação de servidores públicos aposentados após a promulgação da Emenda Constitucional nº 47, de 2005. Apoio à reivindicações dos Agentes Comunitários de Saúde e dos produtores de cerveja artesanal. Conveniência de debate pela Casa sobre a adoção do voto facultativo; o sistema universal de comunicação e o funcionamento de agências reguladoras. Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre a criação do Sistema Nacional de Cultura. Necessidade de decisão, pelo Senado Federal, acerca do Projeto de Lei nº 122, de 2006, referente à criminalização da homofobia. Conveniência de aprovação da proposta de emenda à Constituição sobre o restabelecimento da obrigatoriedade de diploma em jornalismo para o exercício da profissão. Conveniência do debate pela Casa sobre a separação do Corpo de Bombeiros Militar da Polícia Militar e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Defesa de criação da secretaria de economia solidária. Importância de discussão do Plano Nacional de Banda Larga. Participação da sociedade brasileira no processo de elaboração de proposições parlamentares. |
| 23/05/2011 | Grande expediente | Desenvolvimento da educação inclusiva no Brasil. Imediata aprovação do Projeto de Lei nº 5.159, de 2009, sobre a reorganização do Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército. Reorganização do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica. Defesa de concessão do adicional por tempo de serviço aos integrantes das Forças Armadas brasileiras. |
| 25/04/2011 | Grande expediente | Inconveniência da realização de plebiscito a respeito do desarmamento da população civil antes da adoção de medidas de controle das armas existentes no Brasil. Vulnerabilidade das fronteiras do País. Adoção de políticas específicas para o combate ao tráfico de armas e de drogas em regiões fronteiriças brasileiras. Defesa de unificação da legislação referente ao comércio de armas de fogo no âmbito do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Aprimoramento do sistema de identificação e rastreamento de armas de fogo. Defesa de harmonização do entendimento dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público no tocante às normas a respeito do porte de armas. Ocorrência de roubo de armas em sedes do Poder Judiciário. |
| 18/03/2011 | Grande expediente | Restrição da publicidade de bebidas alcoólicas, especialmente de cerveja, como medida de redução do número de acidentes de trânsito com vítimas fatais no País. |
| 17/03/2011 | Comunicação parlamentar | Visita do Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, ao Brasil. Oportunidade de debate sobre a conveniência da suspensão do bloqueio econômico imposto a Cuba. |
| 10/03/2011 | Grande expediente | Elevação do número de acidentes de trânsito ocorridos nas rodovias federais durante o carnaval. Apoio às medidas adotadas pela Organização Mundial da Saúde - OMS para redução de acidentes de trânsito. Artigo O sucesso do mercado da cerveja no Brasil e os prejuízos no Sistema de Saúde (público e privado), de autoria do Prof. José Mauro Braz de Lima, veiculado pelo site da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas - ABEAD. Defesa de aprovação pela Casa de legislação restritiva da publicidade de bebidas alcoólicas no País. Descumprimento de normas do Conselho de Autorregulamentação Publicitária - CONAR. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 366.036,63 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 173 | R$ 84.988,27 |
| PRUMOS INTERATIVA LTDA | 8 | R$ 43.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 56 | R$ 36.593,62 |
| TELEFÔNE TIM | 32 | R$ 22.514,55 |
| JAIR BEHR ASSESSORIA IMOBILIARIA | 8 | R$ 17.739,68 |
| CV ARTES GRAFICAS LTDA | 2 | R$ 17.350,00 |
| GRAFÍCA CAMOBI LTDA | 1 | R$ 15.100,00 |
| RAMAL | 52 | R$ 13.975,93 |
| COMERCIO DE COMB. PADOIN LTDA | 9 | R$ 13.894,67 |
| A.L.P COMÉRCIO DE COMB. LTDA | 9 | R$ 9.040,11 |