Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Paulo Pimenta
PT · RStoda a legislatura
Atuação de Paulo Pimenta como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em RS com 153.072 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
192 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
725presenças registradas em sessões e reuniões
95proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 11 | 3 | 2 | R$ 23 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 13 | 4 | 3 | R$ 24 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 24 | 11 | 1 | R$ 30 mil |
| mai/2011 | 31 | 4 de 8 | 28 | 0 | 1 | R$ 48 mil |
| jun/2011 | 30 | 1 de 9 | 27 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 8 | 2 | 2 | R$ 35 mil |
| ago/2011 | 31 | 7 de 13 | 35 | 8 | 3 | R$ 34 mil |
| set/2011 | 30 | 0 de 3 | 27 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 20 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2011 | 30 | 18 de 25 | 23 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 10 | 0 | 2 | R$ 21 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 30 | 6 | 5 | R$ 28 mil |
| abr/2012 | 30 | 3 de 7 | 20 | 1 | 7 | R$ 34 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 34 | 2 | 7 | R$ 39 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 15 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 17 | 4 | 2 | R$ 28 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 10 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 12 | 4 | 1 | R$ 54 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 25 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 15 | 3 | 2 | R$ 21 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 9 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 21 | 12 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2013 | 30 | 4 de 11 | 26 | 4 | 6 | R$ 33 mil |
| mai/2013 | 31 | 17 de 27 | 28 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| jun/2013 | 30 | 0 de 17 | 15 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 14 | 1 | 3 | R$ 34 mil |
| ago/2013 | 31 | 1 de 3 | 11 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 16 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| out/2013 | 31 | 10 de 22 | 22 | 1 | 2 | R$ 51 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 12 | 6 | 2 | R$ 47 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 12 | 0 | 3 | R$ 28 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 19 | 2 | 1 | R$ 22 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 9 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2014 | 30 | 8 de 18 | 19 | 3 | 2 | R$ 38 mil |
| mai/2014 | 31 | 6 de 12 | 19 | 2 | 2 | R$ 24 mil |
| jun/2014 | 30 | 4 de 10 | 7 | 2 | 3 | R$ 33 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 5 | 2 | 8 | R$ 24 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 21 | 3 | 10 | R$ 75 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 14 | 1 | 6 | R$ 97 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 95% (175 de 184) |
| do governo | 94% (135 de 144) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 95 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 36 |
| Projetos de lei | 20 |
| Pareceres como relator | 15 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Substitutivos | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| ESB | 2 |
| EMR | 2 |
| RRL | 1 |
| RRC | 1 |
| RDF | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ADD 1/0 | Adendo ao Relatório da Receita. | — |
| ERR 1/2014 | Errata 1 ao Relatório da Receita. | — |
| RRC 1/2014 | Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015. RELATOR DA RECEITA: Deputado Paulo Pimenta PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as… | — |
| RRL 1/0 | Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | — |
| EMC 36/2014 | Dá nova redação à MPV 657/2014 | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PL 7712/2014 | Altera o Art. 137 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral. | Arquivada |
| PL 7711/2014 | Altera o Art. 1º da Lei nº 6.091 de 15 de agosto de 1974, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 10281/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" para garantir o pagamento de proventos integrais aos aposentados por invalidez. | Tramitação Finalizada |
| PL 7598/2014 | Denomina os túneis da rodovia BR- 101/RS em Osório-RS, como "Túneis Eng. Leonardo Redaelli". | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. | — |
| REQ 10057/2014 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração 100 anos do Movimento Apostólico Internacional de Schoenstatt. | Tramitação Finalizada |
| INC 6135/2014 | Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República a assinatura de Despacho Presidencial para nomeação de todos os concursados aprovados fora do número de vagas para a POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | Arquivada |
| EMC 26/2014 | Dá nova redação à MPV 630/2013 | — |
| EMC 25/2014 | Dá nova redação à MPV 630/2013 | — |
| REQ 90/2013 | Requer a realização de uma audiência pública para debater sobre o Hackathon - a Maratona Hacker. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 1081/2011, do PL 5778/2013, do PL 6271/2013, do PL 6586/2013, do PL 1810/2011, do PL 2174/2011, do PL 2209/2011, do PL 2266/2011, do PL 2796/2011, do PL 3230/2012, do PL 4942/2013, do PL 4987/2013, do PL 5529/2013, do PL 5796/2013, e do PL… | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela rejeição deste e do PL 3.537/2012, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. | — |
| REQ 9029/2013 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Resolução n. 68, de 2011, que altera a redação dos artigos 91 e 254 e acrescenta o artigo 216-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir rito especial de tramitação para proposições de iniciativa da sociedade civil, com especial apoiamento… | Tramitação Finalizada |
| PL 6487/2013 | Dispõe sobre a possibilidade de requerer o cancelamento de serviços junto ao Procon quando a prestadora de serviços dificultar ou impedir o cancelamento pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) por telefone. | Arquivada |
| REQ 8512/2013 | Requer o arquivamento do Projeto de Lei 1073/2011. | Tramitação Finalizada |
| ESB 5/0 | COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL EMENDA AO SUBSTITUTIVO (do Sr. Vitor Paulo) PROJETO DE LEI Nº 4.373/12 - do Poder Executivo - que "extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos Sargentos doExército e dispõe sobre a promoção de… | — |
| EMC 4/2013 | Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em… | — |
| REQ 201/2013 | Requer convite a autoridade e representantes para participação em audiências públicas. | Arquivada |
| REQ 37/2013 | Requerimento de convite para participar de audiência pública o Sr. Humberto Barbato, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica | — |
| REQ 36/2013 | Requerimento de convite para o Sr. Russ Fleming - Diretor Geral da International Fire Sprinkler Association (NFSA) e presidente da National Fire Sprinkler Association (NFSA) nos EUA para participar de audiência Pública | Arquivada |
| REQ 35/2013 | Requerimento de convite para participarem de Audiência pública os Delegados de Santa Maria/RS: Marcelo Arigony e Sandro Meinez | Arquivada |
| REQ 34/2013 | Requerimento de convite ao Sr. Paulo Dalle, Arquiteto e Urbanista, especializado em Engenharia de Segurança, que possui grande experiência no mercado de entretenimento com ênfase em shows internacionais e espetáculos realizados em estádios, ginásios e demais espaços adaptados para entretenimento. | — |
Posicionamentos
Discursos
94 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência e aos Líderes partidários de votação, sem discussão da matéria, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2014, que reajusta o subsídio de policiais federais. |
| 09/12/2014 | Pela ordem | Contradita à questão de ordem apresentada pelo Deputado Mendonça Filho sobre a precedência na votação das matérias constantes da Ordem do Dia. |
| 09/12/2014 | Pela ordem | Contestação à informação de não votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para evitar o pagamento de emendas parlamentares dos Deputados não reeleitos. Disposição do Governo para definição de cronograma para votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do PLOA. |
| 08/12/2014 | Como líder | Hipocrisia do posicionamento dos partidos de Oposição acerca do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36, de 2014, que altera a meta do superávit primário de 2014. Aplausos à postura republicana do Governador reeleito do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, em relação à Presidenta Dilma Rousseff. Extemporaneidade do discurso do Senador Aécio Neves sobre as eleições presidenciais. Empenho do Governo petista na investigação e punição dos envolvidos em casos de corrupção. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Denúncia do caráter fascista do grupo Revoltados ON LINE. Presença de seu líder, Marcelo Reis, nas galerias do Plenário durante tumulto na Sessão Conjunta anterior. |
| 01/12/2014 | Como líder | Repúdio a declaração à imprensa do Senador Aécio Neves relativa à comparação do Partido dos Trabalhadores a organização criminosa. |
| 27/11/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem ao Centenário do Movimento de Schoenstatt. |
| 27/11/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem ao Centenário do Movimento de Schoenstatt. |
| 27/11/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Centenário do Movimento de Schoenstatt. |
| 27/11/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem ao Centenário do Movimento de Schoenstatt. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
Assinou 132 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.563.038,04 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 438 | R$ 246.672,32 |
| Cia Aérea - TAM | 248 | R$ 235.971,41 |
| JAIR BEHR ASSESSORIA IMOBILIARIA | 43 | R$ 103.984,13 |
| IMOBILIARIA CREDITO REAL | 31 | R$ 89.790,27 |
| TELEFÔNE TIM | 116 | R$ 82.081,48 |
| STUDIO PESQUISAS E CONSULTORIA LTDA | 8 | R$ 76.000,00 |
| COM DE COMB. PADOIN LTDA | 54 | R$ 75.278,92 |
| PRUMOS INTERATIVA | 17 | R$ 60.000,00 |
| VERSÁTIL ARTES GRÁFICAS | 2 | R$ 48.000,00 |
| RAMAL | 221 | R$ 43.845,50 |