Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Paulo Pimenta
PT · RS47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Paulo Pimenta como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entraram em exercício pelo Rio Grande do Sul: Marcia Scherer (MDB), Marco Maia (PT)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em RS com 133.086 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1557 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
581presenças registradas em sessões e reuniões
314proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 8 de 19 | 10 | 101 | 12 | R$ 32 mil |
| mar/2019 | 31 | 5 de 24 | 11 | 8 | 4 | R$ 38 mil |
| abr/2019 | 30 | 0 de 2 | 12 | 13 | 2 | R$ 62 mil |
| mai/2019 | 31 | 6 de 48 | 15 | 45 | 8 | R$ 44 mil |
| jun/2019 | 30 | 2 de 14 | 11 | 11 | 5 | R$ 26 mil |
| jul/2019 | 31 | 25 de 34 | 10 | 1 | 4 | R$ 29 mil |
| ago/2019 | 31 | 27 de 54 | 13 | 30 | 15 | R$ 53 mil |
| set/2019 | 30 | 12 de 30 | 15 | 0 | 4 | R$ 32 mil |
| out/2019 | 31 | 10 de 24 | 20 | 7 | 11 | R$ 52 mil |
| nov/2019 | 30 | 7 de 30 | 12 | 54 | 4 | R$ 40 mil |
| dez/2019 | 31 | 9 de 37 | 10 | 1 | 3 | R$ 43 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2020 | 29 | 8 de 20 | 8 | 0 | 6 | R$ 20 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 8 | 2 | R$ 21 mil |
| abr/2020 | 30 | 30 de 40 | 17 | 3 | 10 | R$ 21 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2020 | 30 | 50 de 56 | 13 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 15 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 2 | 1 | R$ 21 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 9 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2020 | 30 | 1 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 84 mil |
| dez/2020 | 31 | 112 de 145 | 25 | 2 | 0 | R$ 113 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2021 | 28 | 29 de 35 | 9 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 29 | 1 | 4 | R$ 28 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 18 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| mai/2021 | 31 | 107 de 113 | 23 | 6 | 0 | R$ 38 mil |
| jun/2021 | 30 | 76 de 77 | 26 | 4 | 4 | R$ 46 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 10 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| ago/2021 | 31 | 104 de 112 | 20 | 2 | 2 | R$ 62 mil |
| set/2021 | 30 | 94 de 98 | 18 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| out/2021 | 31 | 54 de 57 | 12 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| nov/2021 | 30 | 61 de 61 | 20 | 2 | 2 | R$ 51 mil |
| dez/2021 | 31 | 50 de 55 | 9 | 3 | 1 | R$ 39 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2022 | 28 | 70 de 76 | 16 | 0 | 2 | R$ 42 mil |
| mar/2022 | 31 | 53 de 64 | 13 | 0 | 1 | R$ 49 mil |
| abr/2022 | 30 | 50 de 55 | 11 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
| mai/2022 | 31 | 51 de 88 | 11 | 4 | 2 | R$ 38 mil |
| jun/2022 | 30 | 24 de 41 | 21 | 0 | 3 | R$ 24 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 8 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| ago/2022 | 31 | 62 de 70 | 7 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 82 mil |
| nov/2022 | 30 | 25 de 28 | 12 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 14 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (1474 de 1534) |
| do governo | 26% (326 de 1269) |
| da oposição | 96% (739 de 772) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 314 proposições e assinou junto outras 350 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 224 |
| Requerimentos | 29 |
| Emendas de plenário | 19 |
| Projetos de lei | 15 |
| Pedidos de informação ao governo | 11 |
| Projetos de decreto legislativo | 9 |
| ESB | 3 |
| REM | 1 |
| REC | 1 |
| PFC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 621/2022 | Requerimento de Informações ao Ministério da Defesa sobre estudo interno sobre autoridades dos diversos Poderes e órgãos federais e de entes federativos para averiguação de eventual apoio a ser dado ao Presidente da República em caso de sua permanência no cargo, independente do resultado das eleições deste ano. | Arquivada |
| PL 2089/2022 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do País, o "FRONTE(I)RA - Festival Binacional de Enogastronomia", realizado nas cidades de Sant'Ana do Livramento e Rivera (UY). | Aguardando Parecer |
| EMC 82/2022 | Dá nova redação à MPV 1119/2022 | — |
| EMC 81/2022 | Dá nova redação à MPV 1119/2022 | — |
| EMP 1/0 | Altera a MPV 1.101/2022. | Aguardando Providências Internas |
| INC 1367/2022 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Trabalho e da Previdência, apresentação de proposição legislativa relativa a regulamentação do exercício das atividades do Profissional da Educação Financeira, com a criação do Conselho Federal de Educação Financeira e dos respectivos Conselhos Regionais. | Arquivada |
| ESB 17/2021 | Alterem-se os incisos V e VI do art. 29-B. | — |
| ESB 16/2021 | Altere-se o § 4º do art. 29. | — |
| ESB 15/2021 | Altera as alíneas “k”, “l” e “p”, do § 2º, do art. 29. | — |
| REQ 61/2021 | Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 60/2021 - CDC, para inclusão de convidado para falar sobre as informações de política de preços praticada pela Petrobras e seu impacto atual nos reajustes de preços dos combustíveis. | Arquivada |
| REQ 2395/2021 | Requer a criação de Comissão Especial para tratar acerca do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, a fim de avaliar o percentual de inadimplência, bem como, a possibilidade de renegociação das dívidas, ou ainda, de estabelecer a anistia total dos pagamentos com obrigações do Fundo de Financiamento… | Arquivada |
| REQ 222/2021 | Solicita que seja convocado o Senhor Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de prestar informações sobre o anúncio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) sobre a suspensão de produção de insumos para tratamento de câncer no Brasil por falta de verba federal. | Arquivada |
| REQ 16/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão para ouvir a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP). | Arquivada |
| REQ 99/2021 | Requer o acompanhamento desta comissão aos desdobramentos do processo investigativo relacionado ao cruel assassinato de Daiane Griá Sales, jovem indígena Kaingang, de 14 anos, cujo corpo foi encontrado no dia 4 de agosto de 2021 na Terra Indígena do Guarita, no município de Redentora, localizada na região noroeste do… | Arquivada |
| REQ 42/2021 | Requer o aditamento do requerimento 35/2021 para inserir convidado na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 533, de 2019, que modifica o Código de Processo Civil. | Arquivada |
| REQ 37/2021 | Requer o aditamento do requerimento de audiência pública número nº 35 de 2021 aprovado nesta Comissão. | Arquivada |
| REQ 42/2021 | Requer aditamento de convidados ao Requerimento nº 35/21, de autoria do deputado Alexandre Padilha, que requer a realização de seminário para discutir os aspectos previstos no Projeto de Lei nº 4.909/2020 do Senado Federal que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da… | Arquivada |
| PFC 29/2021 | Propõe que a esta Comissão realize ato de fiscalização e controle, com participação do TCU, para apurar os recursos recebidos e gastos pelo Programa Pátria Voluntária, seus destinatários e a efetividade na utilização dos recursos. | Arquivada |
| RIC 817/2021 | Requer informações ao Senhor Ministro da Educação acerca das atividades e do repasse de recursos públicos à Universidade Centro de Ensino Superior de Maringá - UniCesumar e da Universidade Missional - UniMissional. | — |
| PL 1914/2021 | Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto sobre a renda da Pessoa Física, concedidos aos Hospitais das Corporações Militares Estaduais e do Distrito Federal, e aos Hospitais Militares Federais, e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 1911/2021 | Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto sobre a renda da Pessoa Física, concedidos aos Hospitais das Corporações Militares Estaduais e do Distrito Federal, e aos Hospitais Militares Federais, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 97/2021 | Dá nova redação à MPV 1052/2021 | — |
| EMC 96/2021 | Dá nova redação à MPV 1052/2021 | — |
| EMC 95/2021 | Dá nova redação à MPV 1052/2021 | — |
| EMC 58/2021 | Dá nova redação à MPV 1051/2021 | — |
| EMP 2/0 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais… | — |
| PL 5586/2020 | “Denomina como “Trevo Humberto Gabbi Zanatta” o trevo localizado na interseção das rodovias BR 392/RS (km 352,7), BR 287/RS (km 243,5) e BR 158/RS (km 327,0), no município de Santa Maria – RS.” | Aguardando Redação Final |
| EMP 15/0 | SuprimE o inciso XXI do artigo 1º do PLP nº 137/2020. | — |
| PDL 429/2020 | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.502 de 30 de Setembro de 2020, da Presidência da República que cria a Política Nacional de Educação Especial. | Arquivada |
| PL 4493/2020 | “Denomina como “Travessia José Mariano da Rocha Filho”, a obra realizada no trecho urbano de 14,6 km da BR 158/RS e BR 287/RS, entre o trevo do Castelinho e a ponte sobre o Arroio Taquara no município de Santa Maria RS.” | Aguardando Redação Final |
Posicionamentos
Discursos
120 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Indignação do orador diante da concessão da Medalha do Mérito do Livro ao Deputado Daniel Silveira como estratégia para garantia de prisão especial ao Parlamentar, nos termos do art. 295 do Código de Processo Penal. |
| 28/06/2022 | Como líder | Afronta à ética e à transparência pelo Governo Jair Bolsonaro com a decretação de sigilo de 100 anos para documentos e temas de interesse público. Casos de escândalos de corrupção no Governo Jair Bolsonaro. Anúncio pelo pré-candidato a Presidente da República pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, de revogação dos decretos de sigilo caso eleito para o cargo. |
| 21/06/2022 | Breves comunicações | Arrependimento e vergonha dos eleitores do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro. |
| 14/06/2022 | Breves comunicações | Natureza inverídica de manifestações do Presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de fraude nas eleições em face da insegurança das urnas eletrônicas. Crescimento das intenções de voto para o pré-candidato a Presidente da República pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, e pré-candidatos aliados nos Estados nas eleições de 2022. Renovação da esperança do povo brasileiro com a possibilidade de vitória do pré-candidato petista. |
| 11/05/2022 | Breves comunicações | Assassinato da jornalista da rede Al Jazeera, Shireen Abu Akleh, pelas forças de ocupação israelenses no campo de refugiados de Jenin, na Palestina. Solidariedade ao povo palestino. |
| 04/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 1.094, de 2021, sobre a redução das alíquotas do Imposto de Renda nas operações de arrendamento leasing de aeronaves e motores. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 06/04/2022 | Breves comunicações | Envolvimento com milícias e prática dos crimes de genocídio e corrupção pelo Presidente da República. Expectativa do povo brasileiro quanto à recondução do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. |
| 16/03/2022 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Nacional de Mobilização pela Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Imediata regulamentação da legislação pertinente ao piso salarial da categoria. |
| 15/02/2022 | Breves comunicações | Reação do orador contra a ameaça do Juiz Federal Marcelo Bretas de abertura de processos contra o Parlamentar e o comunicador do canal Plantão Brasil, Thiago dos Reis, em face da divulgação no twitter do anúncio do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de compartilhamento com o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça de delações premiadas envolvendo o Juiz Federal. |
| 10/02/2022 | Como líder | Contrariedade à transferência da Irmã Lourdes Dill, líder do movimento Economia Solidária, do Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, para o Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão. |
Assinou 67 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.874.828,03 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Palcco Agência De Marca E Negócio Ltda | 18 | R$ 206.780,70 |
| Cia Aérea - TAM | 130 | R$ 183.336,38 |
| Cia Aérea - GOL | 138 | R$ 181.447,09 |
| Sergio Alberto de Almeida | 6 | R$ 170.100,80 |
| MAXIM SERVICOS DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA | 12 | R$ 152.400,00 |
| VIDEO MAIS COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E VIDEO EIRELI - ME | 22 | R$ 135.612,91 |
| Golden Imobiliária Ltda | 40 | R$ 128.846,96 |
| COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PADOIN LTDA - F01 | 40 | R$ 102.314,46 |
| DIONISIO J. C. BORSA & CIA LTDA | 3 | R$ 83.300,00 |
| PALCCO PROPAGANDA E MARKETING LTDA | 9 | R$ 67.500,00 |