Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Enio Tatico
PTB → PL · GOtoda a legislatura
Atuação de Enio Tatico como deputado federal por Goiás na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 18/10/2005 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde; 22/11/2005 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde (na mesma data, entrou em exercício por Goiás: ROBERTO BALESTRA (PP)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSC em GO com 53.262 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PPB / PSC / PFL / PAN / PSDC / PRP / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
105 de 193votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
491presenças registradas em sessões e reuniões
25proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 25 | 0 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 15 | 2 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 10 | 0 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 18 | 1 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 8 de 17 | 19 | 0 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 8 | 0 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 12 | 1 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 10 | 0 | 1 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 11 | 2 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 13 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 3 de 11 | 17 | 0 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 13 | 1 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 9 de 13 | 17 | 3 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 9 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 8 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 0 de 6 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 6 | 0 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 2 de 8 | 17 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 1 de 5 | 9 | 0 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 16 | 1 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 17 | 0 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 10 | 0 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 34 | 0 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 10 | 8 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 12 | 1 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 11 | 1 | 0 | — |
| out/2005 | 17 | 2 de 3 | 6 | 0 | 0 | — |
| nov/2005 | 10 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | — |
| dez/2005 | 15 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 8 de 11 | 13 | 2 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 9 de 12 | 13 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 11 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 4 de 8 | 13 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 2 de 8 | 20 | 0 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 8 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 9 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB / PL) | 94% (79 de 84) |
| do governo | 93% (82 de 88) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Não |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 25 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Pareceres como relator | 5 |
| EMR | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | Suprima-se o Parágrafo | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Tatico (PL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Arquivada |
| REQ 199/2005 | Requer sejam convidadas as pessoas que menciona a comparecerem a esta Comissão para tratar de assuntos referentes à política salarial dos servidores da administração pública direta e indireta, autarquias, fundações e sociedades de economia mista. | Arquivada |
| PL 5711/2005 | Amplia a competência dos Juizados Especiais Federais, para o julgamento de ações com valor até duzentos salários-mínimos, quando relativas à Previdência Social. | Arquivada |
| PL 5646/2005 | Dispõe sobre a cobrança de remuneração pelo uso do solo, subsolo e espaço aéreo pelas Concessionárias de Serviços de Telecomunicações, de Energia Elétrica, de Abastecimento de Água e de Coleta de Esgotos. | Arquivada |
| REQ 7/2005 | Requer a realização de Audiência Pública com a Senhora Tereza de Lamare, Coordenadora da Área de Saúde do Adolescente e do Jovem, da Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério da Saúde. | Arquivada |
| REQ 6/2005 | Requer a realização de Audiência Pública com a Professora Carmem Regina Correia, Diretora de Desenvolvimento Social da Universidade de Brasilia. | Arquivada |
| REQ 5/2005 | Requer a realização de Audiência Pública com Senhor Gustavo Augusto Aurnheimer Ribeiro, Secretário de Estado da Ação Social do Distrito Federal, ou representante. | Arquivada |
| REQ 4/2005 | Requer a realização de Audiência Pública com a Senhora Maria Ignez de Souza Bierrenbach, do Departamento da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Ministério da Jusiça. | Arquivada |
| REQ 3/2005 | Requer a realização de Audiência Pública com Senhor Pedro Gabriel Godinho Delgado, Coordenador do Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde. | Arquivada |
| REQ 2/2005 | Requer a realização de Audiência Pública com Senhor Pedro Rinaldo Marinho Costa Lima, Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. | Arquivada |
| REQ 1/2005 | Requer a realização de Audiência Pública com Senhor Waldemar Fini Junior, Coordenador do Programa de Redução de Acidentes no Trânsito do Ministério dos Transportes. | Arquivada |
| REQ 136/2005 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a estudar e analisar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Tatico, pela rejeição. | — |
| REQ 2043/2004 | Solicita retirada de assinatura ao Requerimento de Instalação de CPI para assistência prestada pelo BNDES à NET Serviços de Comunicação S/A. | Tramitação Finalizada |
| EMR 2/0 | Suprima-se, no inciso III do art.4º, a expressão "criada pelo Decreto-Lei nº 55, de 18 de novembro de 1966". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Tatico, pela aprovação deste, com emendas. | — |
| EMR 1/0 | Substitua-se, no § 1º do art. 2º, o número "1997" pelo número "1977". | — |
| PL 3311/2004 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, de forma a estabelecer novas restrições à propaganda de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão . | Arquivada |
| REQ 12/2004 | requer seja submetida à aprovação desta Comissão a realização de diligências as unidades da Parmalat dos seguintes Cidades Contagem / MG, Santa Helena / GO e Carazinho / RS. | Arquivada |
| REQ 11/2004 | Requerer a realização de Audiência Pública para serem ouvidos os Srs. RICARDO GONÇALVES, Presidente da Parmalat no Brasil e o Sr. HELTON PEREIRA, gerente industrial da unidade da Parmalat de Santa Helena de Goiás. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Projeto de Lei n.º 104 de 2003, do Sr. Pompeo de Mattos, que "altera os art. 32, 33 e 36 da Lei Federal n.º 7.357, de 02 de setembro de 1985, estabelecendo normas para a circulação de cheque com vencimento pré-determinado e para o pagamento de cheque sem suficiente provisão de fundos." | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Tatico, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Enio Tatico, pela aprovação, com emenda. | — |
| EMR 1/0 | Suprima-se a expressão "de forma solidária" do art. 2º § 1º do projeto. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2005 | Pela ordem | Prejuízos morais causados ao orador em face do não-arquivamento de processo disciplinar pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. |
| 09/03/2005 | Pela ordem | Repúdio ao artigo A cidade goiana das espanholas, publicado pela revista Veja. |
| 23/12/2004 | Pela ordem | Anúncio da apresentação de requerimento para constituição de Comissão destinada à averiguação de omissões da ANATEL diante da precária qualidade de serviços oferecidos por operadoras de telefones celulares no País. |
| 07/10/2004 | Pela ordem | Solicitação ao Ministério Público de investigação de possíveis irregularidades no pleito eleitoral nos Municípios de Aparecida de Goiânia e Águas Lindas, no Estado de Goiás. |
| 05/10/2004 | Como líder | Conseqüências da citação de membros da família do orador no relatório da CPMI destinada à investigação do roubo de cargas no País. Solicitação à Presidência de apreciação do processo sobre o caso. |
| 30/03/2004 | Pela ordem | Entraves regimentais para aprofundamento da apuração da crise da multinacional Parmalat no País. Conveniência da instauração de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apuração do caso. |
| 19/01/2004 | Pela ordem | Improcedência das acusações contra o Deputado José Tatico por suposto envolvimento em furto e roubo de cargas. Inexistência de provas contra o Parlamentar conforme relatório da CPMI sobre o tema. Questionamento à Presidência acerca da tramitação do processo de cassação do mandato parlamentar do Deputado José Tatico. |
| 05/12/2003 | Grande expediente | Defesa da criação da nova Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Risco de inviabilidade da proposta pela inexistência de fundo regional de captação de recursos para obras infra-estruturais. |
| 28/11/2003 | Pela ordem | Saudação à população dos Municípios de Teixeiras, Engenheiro Dolabela, Bocaiúva, Campo do Meio e Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Empenho do orador na estruturação do PTB no Estado de Goiás. Apoio às reformas previdenciária e tributária. |
| 20/02/2003 | Pequeno expediente | Agradecimento aos eleitores goianos pela eleição do orador para a Câmara dos Deputados. Declaração de apoio ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.