Deputada federal · 2003
Selma Schons
PT · PRdesde a posse
Atuação de Selma Schons como deputada federal pelo Paraná em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
26 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
285presenças registradas em sessões e reuniões
28proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 0 | 4 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 34 | 5 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 2 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 22 | 4 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 7 | 5 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 37 | 3 | 8 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 39 | 5 | 10 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 34 | 0 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 35 | 2 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 24 | 2 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (25 de 25) |
| do governo | 100% (24 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 24/09/2003 | PL 2576/2000 — Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (26 sim · 1 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 20/08/2003 | REQ 89/2003 CSSF — Requer seja CONVOCADO o Exmo. Sr. Ministro do Planejamento Guido Mantega para esclarecer à Comissão, a forma de elaboração do Orçamento da Saúde para o ano de 2.004. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento (votação nominal) Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 28 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 7 |
| Projetos de lei | 7 |
| Pareceres como relator | 5 |
| EMR | 5 |
| CVO | 2 |
| PEP | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 217/2003 | Altera o caput e acrescenta três parágrafos ao art. 212 da Constituição Federal, para ampliar as fontes de financiamento da educação superior por meio do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior (Fundes) e da contribuição social para a educação superior (CES). | Arquivada |
| PL 2678/2003 | Altera a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que "Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências". | Arquivada |
| PL 2481/2003 | Dispõe sobre o estímulo à guarda e adoção de criança ou adolescente órfão ou abandonado. | Arquivada |
| REQ 1358/2003 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em homenagem à Campanha da Fraternidade 2004. | Arquivada |
| REQ 1225/2003 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6554/02 e apensados | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons, pela rejeição. | — |
| REQ 69/2003 | Requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a destinação de recursos da loteria esportiva para o financiamento de entidades de assistência social. | Arquivada |
| PL 1850/2003 | Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a concessão de férias do empregado doméstico e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1849/2003 | Altera a redação dos arts. 15, 18 e 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 1120/2003 | Repudia a condenação à morte por apredejamento de Amina Lawal e conclama ao Tribunal de Apelação do Estado de Katsina a que reveja a sentença imposta pela Corte da Sharia e liberte a acusada imediatamente. | Tramitação Finalizada |
| REQ 93/2003 | Requer a realização de audiência pública para discutir a destinação de recursos da loteria esportiva para o financiamento de entidades de assistência social. | Arquivada |
| PL 1624/2003 | Dispõe que na distribuição de compras para a alimentação escolar, entre 20 e 40% do valor seja destinado a frutas, leite e seus derivados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons, pela rejeição. | — |
| PL 1474/2003 | Dispõe sobre identificação de policiais e bombeiros militares em ações de preservação da ordem pública. | Arquivada |
| PL 1473/2003 | Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas. | Arquivada |
| PEP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Selma Schons, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação desta. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMR 2/0 | — | Arquivada |
| EMR 1/0 | Substitua-se no art. 1º do projeto a expressão 'advogado' por 'defensor público'. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons, pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 784/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente. | Arquivada |
| REQ 38/2003 | Requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural para debater a questão da previdência rural. | Arquivada |
| EMR 3/0 | EMENDA ADITIVA Nº 3/2003 Acrescente-se o seguinte art. 7º ao Projeto, renumerando os demais: "Art. 7º Esta lei será regulamentada no prazo de noventa dias de sua publicação." | — |
| EMR 2/0 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 2/2003 Suprima-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 6.680, de 2002. | — |
| EMR 1/0 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2003 Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação: "Art. 2º O Mapa da Exclusão Social consiste num diagnóstico anual, por Região e por Estado, das condições de vida da população, com base em indicadores econômicos e sociais, referentes a emprego e renda, educação, saúde, saneamento básico,… | — |
| CVO 1/0 | Complementação de voto. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons, pela aprovação, com emendas. | — |
Posicionamentos
Discursos
53 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Conveniência de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 217, de 2003, sobre a ampliação das fontes de financiamento da educação superior por meio do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior e da contribuição social para o setor. |
| 15/12/2003 | Pela ordem | Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre criação do Fundo Especial da Universidade. |
| 11/12/2003 | Pequeno expediente | Apresentação de projeto de lei sobre criação do cargo de Agente Social de Saúde e Meio Ambiente. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Presença, na Casa, do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch. Saudação às delegações estaduais participantes na V Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| 27/11/2003 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei sobre concessão de benefícios aos pais adotivos. |
| 25/11/2003 | Pequeno expediente | Anúncio, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ensejo da abertura da 1ª Conferência Nacional da Aqüicultura e Pesca, de medidas para fortalecimento do setor. Expectativa do resultado das conferências estaduais para definição das diretrizes de trabalho da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca. |
| 18/11/2003 | Pequeno expediente | Participação da oradora no Fórum Social do Aqüífero Guarani, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo. Atuação do Movimento Grito das Águas. Apresentação de requerimento de realização, pela Casa, de sessão solene ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Água. Congratulação à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pelo lançamento da campanha da fraternidade de 2004 sobre o tema. Urgente mobilização da sociedade em defesa das águas. |
| 12/11/2003 | Pela ordem | Avanços conquistados pelo Programa Fome Zero. Importância de seminários regionais promovidos pela oradora acerca do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 1.624, de 2003, sobre inclusão de frutas, leite e derivados na merenda escolar. |
| 04/11/2003 | Pequeno expediente | Participação da oradora no Encontro Macrorregional da Criança e Adolescente, no Município de Maringá, Estado do Paraná. Importância do trabalho desenvolvido pela CPMI destinada à investigação de denúncias de tráfico e exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes. Ações da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. Procedência das alterações introduzidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Necessidade de ampliação do número de delegacias especializadas na apuração de crimes na Internet. |
| 28/10/2003 | Pequeno expediente | Congratulação ao Governo do Estado do Paraná pelas medidas adotadas contra a comercialização de organismos geneticamente modificados. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.