Deputada federal · 2006
Selma Schons
PT · PRano inteiro
Atuação de Selma Schons como deputada federal pelo Paraná em 2006. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2006?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
43 de 56votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
206presenças registradas em sessões e reuniões
34proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 17 | 1 | 4 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 17 | 2 | 3 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 21 | 10 | 6 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 29 | 1 | 5 | — |
| mai/2006 | 31 | 7 de 8 | 39 | 8 | 5 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 21 | 5 | 5 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 8 | 4 | 5 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 6 | 1 | 1 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 23 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 21 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 95% (41 de 43) |
| do governo | 94% (29 de 31) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 34 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 17 |
| Requerimentos | 7 |
| Substitutivos | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| Emendas de plenário | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 11/2006 | Solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater a aplicação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso. | Arquivada |
| REQ 425/2006 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para tratar da Segurança de Vôos e tráfego aéreo em nosso país. | Arquivada |
| PL 7435/2006 | Estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação, transformando a Sugestão em Indicação ao Poder Executivo. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o horário especial de trabalho para os responsáveis por pessoa portadora de deficiência severa. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação deste, do PL 949/2003, do PL 1377/2003, do PL 1611/2003, e do PL 2322/2003, apensados, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Selma Schons - favorável à aprovação | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Estabelece normas para a realização de promoções em estabelecimentos destinados à venda de fármacos e derivados e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| REQ 422/2006 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar de requisitos mínimos para o protesto de títulos e a emissão de boletos bancários. | Arquivada |
| PL 7040/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de mel de abelhas e seus derivados nos cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2776/1992, apensado. | — |
| REQ 420/2006 | Requer à Comissão de Defesa do Consumidor a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir os efeitos da poluição luminosa, especialmente a Resolução nº 18/98, do CONTRAN, que recomenda o uso dos faróis durante o dia. | Arquivada |
| REQ 411/2006 | Solicita sejam convidados o Diretor do Denatran, Sr. Alfredo Peres da Silva, o Diretor do IPT, Sr. Francisco Nigro, e um representante da ABR, a comparecer à esta Comissão para debater sobre a Portaria 158 do Contran. | Arquivada |
| PL 6778/2006 | Revoga o Inciso V, do Artigo 2º, da Resolução nº 3.234, de 31 de agosto de 2004, do Banco Central do Brasil. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 6777/2006 | Acrescenta incisos ao art. 40 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2776/1992, apensado. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta inciso ao art. 39 e dá nova redação ao art. 62 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para proibir, no território brasileiro, a comercialização de produtos ou serviços vedados em seu país de origem. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5223/2005, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/09/2006 | Pequeno expediente | Conveniência de aprovação, pela Casa, das propostas de criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e de regulamentação das atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Anúncio de apresentação de proposição. |
| 02/08/2006 | Pequeno expediente | Transcurso do centenário de fundação do Município de Prudentópolis, Estado do Paraná. |
| 12/07/2006 | Pequeno expediente | Benefícios advindos da adição de óleo vegetal ao óleo diesel. |
| 11/07/2006 | Pequeno expediente | Apoio à luta dos Prefeitos Municipais brasileiros pela recomposição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Presença no Congresso Nacional de representantes de associações municipais. |
| 11/07/2006 | Homenagem | Transcurso dos 60 anos da Confederação Nacional do Comércio - CNC, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. |
| 10/07/2006 | Pequeno expediente | Acerto dos decretos governamentais sobre a realização dos tratamentos de acupuntura, fitoterapia, homeopatia e termalismo pelo Sistema Único de Saúde - SUS e sobre a regulamentação de medicamentos fitorerápicos. Tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de projeto de lei acerca de criação da profissão de agente comunitário de saúde. Importância dos trabalhos realizados pela Frente Parlamentar pela Regulamentação dos Produtos de Origem Natural para a Promoção da Saúde. |
| 04/07/2006 | Pequeno expediente | Anúncio de apresentação de projeto de lei sobre instituição do Dia do Pescador - 29 de junho. |
| 28/06/2006 | Pequeno expediente | Regulamentação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. |
| 22/06/2006 | Pela ordem | Presença no plenário do ex-Deputado Padre Roque. |
| 21/06/2006 | Pequeno expediente | Urgência na aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005, sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.