Deputada federal · 52ª legislatura (2003–2007)

Selma Schons

PT · PRtoda a legislatura

Atuação de Selma Schons como deputada federal pelo Paraná na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.

Visão geral

Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em PR com 36.166 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PT / PHS / PCB / PC do B / PL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

159 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

1.014presenças registradas em sessões e reuniões

95proposições apresentadas

—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
fev/2003	28	0 de 1	2	0	0	—
mar/2003	31	0 de 0	17	0	4	—
abr/2003	30	1 de 2	34	5	5	—
mai/2003	31	1 de 1	34	2	5	—
jun/2003	30	1 de 1	22	4	4	—
jul/2003	31	0 de 1	7	5	6	—
ago/2003	31	2 de 2	37	3	8	—
set/2003	30	15 de 17	39	5	10	—
out/2003	31	0 de 1	34	0	2	—
nov/2003	30	3 de 3	35	2	5	—
dez/2003	31	3 de 3	24	2	4	—
jan/2004	31	2 de 2	5	0	2	—
fev/2004	29	1 de 1	12	0	3	—
mar/2004	31	9 de 11	26	1	4	—
abr/2004	30	6 de 8	22	0	11	—
mai/2004	31	12 de 13	48	0	3	—
jun/2004	30	7 de 8	25	1	5	—
jul/2004	31	5 de 6	10	2	0	—
ago/2004	31	1 de 6	8	0	0	—
set/2004	30	0 de 0	5	3	1	—
out/2004	31	4 de 4	12	1	2	—
nov/2004	30	6 de 8	32	2	4	—
dez/2004	31	4 de 5	26	0	2	—
jan/2005	31	0 de 0	0	2	0	—
fev/2005	28	1 de 1	8	1	2	—
mar/2005	31	3 de 7	24	0	14	—
abr/2005	30	0 de 0	20	3	5	—
mai/2005	31	0 de 0	13	6	2	—
jun/2005	30	11 de 13	47	1	4	—
jul/2005	31	3 de 4	9	1	3	—
ago/2005	31	1 de 4	39	5	10	—
set/2005	30	0 de 0	24	0	5	—
out/2005	31	6 de 7	39	3	5	—
nov/2005	30	4 de 7	47	0	0	—
dez/2005	31	4 de 6	22	1	2	—
jan/2006	31	9 de 11	17	1	4	—
fev/2006	28	10 de 12	17	2	3	—
mar/2006	31	4 de 7	21	10	6	—
abr/2006	30	5 de 8	29	1	5	—
mai/2006	31	7 de 8	39	8	5	—
jun/2006	30	3 de 4	21	5	5	—
jul/2006	31	0 de 0	8	4	5	—
ago/2006	31	0 de 0	4	0	1	—
set/2006	30	1 de 1	6	1	1	—
out/2006	31	0 de 0	0	1	0	—
nov/2006	30	2 de 3	23	0	0	—
dez/2006	31	2 de 2	21	1	0	—
jan/2007	31	0 de 0	0	0	0	—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PT)	97% (153 de 157)
do governo	97% (131 de 135)
da oposição	sem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
20/12/2006	MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não)	Não
13/12/2006	PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não)	Não
28/11/2006	PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não)	Não
22/11/2006	PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não)	Sim
05/09/2006	PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não)	Sim
21/06/2006	REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não)	Não
07/06/2006	MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não)	Não
07/06/2006	MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não)	Sim
31/05/2006	MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não)	Não
31/05/2006	MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não)	Não
23/05/2006	MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não)	Não
17/05/2006	MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não)	Não
16/05/2006	MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não)	Não
10/05/2006	MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não)	Não
09/05/2006	MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não)	Não
25/04/2006	MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não)	Não
11/04/2006	MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não)	Não
11/04/2006	MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não)	Não
04/04/2006	MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não)	Não
04/04/2006	MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não)	Não
28/03/2006	MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não)	Não
22/03/2006	REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não)	Não
14/03/2006	MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não)	Não
14/03/2006	MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não)	Sim
21/02/2006	MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não)	Sim
14/02/2006	MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não)	Não
13/02/2006	MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não)	Não
08/02/2006	PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não)	Não
07/02/2006	PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não)	Sim
02/02/2006	PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não)	Sim

Proposições

No período, apresentou 95 proposições e assinou junto outras 3 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos	29
Pareceres como relator	25
Projetos de lei	22
EMR	5
Substitutivos	4
CVO	3
Indicações (sugestões ao Executivo)	2
Projetos de lei complementar	1
PEP	1
Propostas de emenda à Constituição	1
Emendas de plenário	1
Emendas em comissão	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
REQ 11/2006	Solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater a aplicação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso.	Arquivada
REQ 425/2006	Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para tratar da Segurança de Vôos e tráfego aéreo em nosso país.	Arquivada
PL 7435/2006	Estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003.	Arquivada
SBT 1/0	Dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação, transformando a Sugestão em Indicação ao Poder Executivo.	—
SBT 1/0	Dispõe sobre o horário especial de trabalho para os responsáveis por pessoa portadora de deficiência severa.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação deste, do PL 949/2003, do PL 1377/2003, do PL 1611/2003, e do PL 2322/2003, apensados, com substitutivo.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Selma Schons - favorável à aprovação	Arquivada
PRL 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação.	—
SBT 1/0	Estabelece normas para a realização de promoções em estabelecimentos destinados à venda de fármacos e derivados e dá outras providências.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo.	Arquivada
REQ 422/2006	Requer a realização de Audiência Pública para tratar de requisitos mínimos para o protesto de títulos e a emissão de boletos bancários.	Arquivada
PL 7040/2006	Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de mel de abelhas e seus derivados nos cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar.	Arquivada
CVO 1/0	Parecer com Complementação de Voto, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2776/1992, apensado.	—
REQ 420/2006	Requer à Comissão de Defesa do Consumidor a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir os efeitos da poluição luminosa, especialmente a Resolução nº 18/98, do CONTRAN, que recomenda o uso dos faróis durante o dia.	Arquivada
REQ 411/2006	Solicita sejam convidados o Diretor do Denatran, Sr. Alfredo Peres da Silva, o Diretor do IPT, Sr. Francisco Nigro, e um representante da ABR, a comparecer à esta Comissão para debater sobre a Portaria 158 do Contran.	Arquivada
PL 6778/2006	Revoga o Inciso V, do Artigo 2º, da Resolução nº 3.234, de 31 de agosto de 2004, do Banco Central do Brasil.	Devolvida ao(à) Autor(a)
PL 6777/2006	Acrescenta incisos ao art. 40 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2776/1992, apensado.	Arquivada
SBT 1/0	Acrescenta inciso ao art. 39 e dá nova redação ao art. 62 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para proibir, no território brasileiro, a comercialização de produtos ou serviços vedados em seu país de origem.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela rejeição.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5223/2005, apensado.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação.	—
PRL 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação.	—

Posicionamentos

Discursos

177 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
04/09/2006	Pequeno expediente	Conveniência de aprovação, pela Casa, das propostas de criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e de regulamentação das atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Anúncio de apresentação de proposição.
02/08/2006	Pequeno expediente	Transcurso do centenário de fundação do Município de Prudentópolis, Estado do Paraná.
12/07/2006	Pequeno expediente	Benefícios advindos da adição de óleo vegetal ao óleo diesel.
11/07/2006	Pequeno expediente	Apoio à luta dos Prefeitos Municipais brasileiros pela recomposição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Presença no Congresso Nacional de representantes de associações municipais.
11/07/2006	Homenagem	Transcurso dos 60 anos da Confederação Nacional do Comércio - CNC, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
10/07/2006	Pequeno expediente	Acerto dos decretos governamentais sobre a realização dos tratamentos de acupuntura, fitoterapia, homeopatia e termalismo pelo Sistema Único de Saúde - SUS e sobre a regulamentação de medicamentos fitorerápicos. Tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de projeto de lei acerca de criação da profissão de agente comunitário de saúde. Importância dos trabalhos realizados pela Frente Parlamentar pela Regulamentação dos Produtos de Origem Natural para a Promoção da Saúde.
04/07/2006	Pequeno expediente	Anúncio de apresentação de projeto de lei sobre instituição do Dia do Pescador - 29 de junho.
28/06/2006	Pequeno expediente	Regulamentação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
22/06/2006	Pela ordem	Presença no plenário do ex-Deputado Padre Roque.
21/06/2006	Pequeno expediente	Urgência na aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005, sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura desta deputada na legislatura.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.