Deputado federal · 2007
Armando Abílio
PTB · PBano inteiro
Atuação de Armando Abílio como deputado federal pela Paraíba em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
94 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
292presenças registradas em sessões e reuniões
50proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 15 | 0 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 25 | 3 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 22 de 22 | 32 | 1 | 4 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 36 | 8 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 18 | 4 | 6 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 13 | 4 | 3 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 30 | 10 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 34 | 4 | 6 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 39 | 5 | 6 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 31 | 6 | 5 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 19 | 5 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 100% (38 de 38) |
| do governo | 99% (79 de 80) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 05/09/2007 | PL 3854/1997 — Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Zonta, Domingos Dutra, Dagoberto, Homero Pereira, Beto Faro e Celso Maldaner, apresentaram votos em separado os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze Resultado: aprovado (26 sim · 9 não) | Sim |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 50 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 19 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Requerimentos | 6 |
| EMR | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| RLP | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1831/2007 | Sugere ao Ministro da Fazenda e ao Ministro da Integração Nacional a adoção das providências que especifica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela aprovação. | — |
| PL 2540/2007 | Proíbe a adoção de horários especiais em todo o território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1659/2007 | Sugere que o Ministério da Integração Nacional tome, com urgência, as providências necessárias para o reconhecimento da Situação de Emergência decorrente da seca prolongada no semi-árido paraibano. | Arquivada |
| REQ 145/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 4.342, de 2004 que "altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina". | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela rejeição deste, do PL 3890/2000, e do PL 3902/2000, apensados. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela aprovação deste, e do PL 5874/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5170/2005, e do PL 7602/2006, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela aprovação deste, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela rejeição. | — |
| INC 1360/2007 | Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a distribuição da cartilha "KIT EMBRAPA de Ordenha Manual" aos pequenos produtores rurais cadastrados no Programa Leite da Paraíba. | Arquivada |
| INC 1276/2007 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei destinado a modificar, nos termos que especifica, o texto do art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, com a conseqüente revogação do parágrafo único do art. 1º do Decreto… | Arquivada |
| INC 1275/2007 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a instalação de uma Zona de Processamento de Exportação - ZPE no Município de Esperança, Estado da Paraíba. | Arquivada |
| PL 2157/2007 | Amplia a abrangência e impõe limite de valor para a dedutibilidade de despesas com saúde para efeito de apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1197/2007 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o retorno à atividade de empregados anistiados do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo, lotados no Estado da Paraíba. | Arquivada |
| INC 1158/2007 | Sugere que o Ministério da Integração Nacional dê continuidade à execução de convênios com o Exército Brasileiro, mediante os quais é feita distribuição emergencial de água potável em Municípios do Estado da Paraíba. | Arquivada |
| INC 1157/2007 | Sugere ao Ministro da Defesa a instalação de quatro fingers (pontes de embarque) no Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, em João Pessoa, no Estado da Paraíba. | Arquivada |
| INC 1019/2007 | Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de psicológos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos nas equipes do Programa Saúde na Familia. | Arquivada |
| REQ 1606/2007 | Requeiro a V. Exª, nos termos do § 14º do art. 114 do Regimento Interno, que a PEC 487/2005, de autoria do Deputado Roberto Freire, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| REQ 1545/2007 | "Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia dos Engenheiros e Arquitetos." | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pelo provimento. | — |
| REQ 1503/2007 | Requer a inclusão da PEC 457/05 na Ordem do Dia. | Arquivada |
| INC 940/2007 | Sugere ao Ministério da Fazenda a liberação inicial de 30% dos recursos destinados, no Orçamento Geral da União, aos Municípios, através dos convênios firmados com a Caixa Econômica Federal. | Arquivada |
| INC 939/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a criação de unidade acadêmica da Universidade Federal da Paraíba (UFPb) na cidade de Santa Rita, PB, e solicita apoio financeiro para efetivá-la. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
46 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/12/2007 | Pequeno expediente | Apresentação do Projeto de Lei nº 2.540, de 2007, proibitivo da adoção do horário de verão ou de outros horários especiais no País. Encaminhamento ao Ministério da Integração Nacional da Indicação nº 1.659, de 2007, para a decretação da situação de emergência em Municípios do semi-árido paraibano atingidos pela seca. Eleição do Arcebispo do Estado da Paraíba, Dom Aldo di Cillo Pagotto, para a presidência do comitê suprapartidário em defesa da transposição de águas do Rio São Francisco. |
| 29/11/2007 | Pela ordem | Prejuízos à rede pública de saúde do País, decorrentes da eventual rejeição, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. |
| 21/11/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do 54º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Solânea, Estado da Paraíba. Anúncio de realização do 3º Encontro Regional do PTB no Município paraibano de Sousa. |
| 12/11/2007 | Pela ordem | Transcurso do centenário de fundação da empresa São Paulo Alpargatas S/A. |
| 07/11/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do 20° aniversário de fundação da TV Paraíba, retransmissora da Rede Globo de Televisão. Endividamento de pequenos e médios proprietários rurais do Estado da Paraíba. Falta de transparência das instituições financeiras na renegociação das dívidas rurais. Apelo ao Governo Federal de fiscalização da atuação dos bancos oficiais na gestão dos fundos constitucionais e no processo de renegociação de dívidas rurais. |
| 01/11/2007 | Como líder | Razão da renúncia do Deputado Ronaldo Cunha Lima ao mandato parlamentar. Votos de sucesso ao Deputado Walter Brito Neto no exercício do mandato parlamentar. |
| 24/10/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PTB ao Requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei Complementar 01 de 2003 (Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal - Emenda Constitucional 29 de 2000 - que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde) e apensos. |
| 24/10/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do aniversário do Município de Patos, Estado da Paraíba. Apreciação, pela Casa, da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre financiamento de ações e serviços públicos de saúde. Conveniência de reativação e ampliação, pela Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, do programa de abastecimento de água por meio de carros-pipa em Municípios do Estado da Paraíba. |
| 18/10/2007 | Como líder | Transcurso do Dia do Médico. Dificuldades enfrentadas pela categoria no Brasil. Regozijo com a aprovação do requerimento de tramitação em regime de urgência da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre o financiamento de serviços e ações de saúde. Encaminhamento de indicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para distribuição da cartilha Kit EMBRAPA de Ordenha Manual aos pequenos produtores rurais cadastrados no Programa Leite da Paraíba. |
| 09/10/2007 | Pequeno expediente | Urgente conclusão da reforma do Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, em João Pessoa. Apelo às companhias aéreas de restabelecimento dos horários de vôos oriundos do Estado da Paraíba. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.