Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Armando Abílio
PTB · PBtoda a legislatura
Atuação de Armando Abílio como deputado federal pela Paraíba na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSDB em PB com 55.337 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PFL / PTC / PSDB / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
351 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
976presenças registradas em sessões e reuniões
87proposições apresentadas
R$ 672 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 15 | 0 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 25 | 3 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 22 de 22 | 32 | 1 | 4 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 36 | 8 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 18 | 4 | 6 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 13 | 4 | 3 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 30 | 10 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 34 | 4 | 6 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 39 | 5 | 6 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 31 | 6 | 5 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 19 | 5 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 1 | 2 | — |
| mar/2008 | 31 | 10 de 11 | 29 | 1 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 31 | 1 | 5 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 29 | 2 | 2 | — |
| jun/2008 | 30 | 16 de 16 | 28 | 3 | 2 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 18 | 2 | 2 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 20 | 0 | 4 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 5 | 0 | 1 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 21 | 3 | 2 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 33 | 0 | 6 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 28 | 0 | 3 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 9 | 0 | 5 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 23 | 1 | 5 | R$ 2 mil |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 19 | 1 | 10 | R$ 19 mil |
| mai/2009 | 31 | 14 de 16 | 28 | 3 | 4 | R$ 11 mil |
| jun/2009 | 30 | 13 de 15 | 20 | 0 | 2 | R$ 18 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 14 | 2 | 4 | R$ 24 mil |
| ago/2009 | 31 | 5 de 8 | 30 | 3 | 4 | R$ 26 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 45 | 1 | 6 | R$ 28 mil |
| out/2009 | 31 | 11 de 12 | 30 | 0 | 6 | R$ 40 mil |
| nov/2009 | 30 | 24 de 27 | 33 | 4 | 7 | R$ 32 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 22 | 6 | 8 | R$ 72 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 12 | 1 | 3 | R$ 22 mil |
| mar/2010 | 31 | 13 de 14 | 32 | 1 | 5 | R$ 47 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 23 | 0 | 6 | R$ 37 mil |
| mai/2010 | 31 | 13 de 16 | 30 | 0 | 5 | R$ 30 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 19 | 1 | 4 | R$ 31 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 8 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 15 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2010 | 31 | 4 de 12 | 11 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 94% (258 de 275) |
| do governo | 97% (281 de 289) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 87 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 35 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Requerimentos | 10 |
| Projetos de lei | 5 |
| EMR | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Emendas de plenário | 2 |
| RLP | 1 |
| RLF | 1 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 495/2010 | Acrescenta § 10 ao art. 144 da Constituição Federal. | Arquivada |
| INC 6213/2010 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o encaminhamento, ao Congresso Nacional, de projeto de lei que defina a carreira de médico público como carreira típica de Estado. | Arquivada |
| INC 6016/2010 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de Um Campus Universitário, através da Universidade Federal de Campina Grande, a ser sediado na cidade de Esperança, Estado da Paraíba. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela aprovação. | — |
| INC 5963/2009 | Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o envio, ao Congresso Nacional, de projeto de lei dispondo sobre a correção de distorções salariais existentes no âmbito daquela Pasta. | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela aprovação deste, e do PL 5874/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5170/2005, do PL 7602/2006, do PL 5209/2009, e do PL 4111/2008, apensados. | — |
| REQ 336/2009 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 1.220, de 2004 que dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontólogos e outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e… | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pelo arquivamento, tendo em vista que as informações remetidas pelo TCU demonstram o atendimento à demanda proposta. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela aprovação. | — |
| INC 5337/2009 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o envio, ao Congresso Nacional, de projeto de lei dispondo sobre a correção de distorções salariais existentes no âmbito daquela Pasta. | Arquivada |
| REQ 306/2009 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 1.220, de 2007 que dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontólogos e outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde | Arquivada |
| INC 5079/2009 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Município de Solânea, Estado da Paraíba. | Arquivada |
| INC 4983/2009 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação a criação de uma Escola Técnica Federal, na cidade de Esperança, no Estado da Paraíba. | Arquivada |
| INC 4417/2009 | Sugere ao Ministro da Saúde a alocação de recursos orçamentários para obras de abastecimento de água do Município de Solânea-PB. | Arquivada |
| INC 4416/2009 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão projeto de lei para instituir gratificação temporária aos servidores do Departamento de Gestão dos Fundos de Investimentos do Ministério da Integração Nacional. | Arquivada |
| REQ 278/2009 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 1.220, de 2004 que dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontólogos e outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde. | Arquivada |
| INC 4107/2009 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Integração Nacional, um estudo, pela Defesa Civil, no sentido de viabilizar recursos que se destinem à situação de calamidade pública que afeta o município de Patos/PB. | Arquivada |
| INC 3960/2009 | Sugere ao Ministério da Integração Nacional a alocação de recursos para complementar obras em prédios que abrigarão unidade agroindustrial de extração e envasamento de água de coco no Perímetro Irrigado de São Gonçalo, na Paraíba. | Arquivada |
| INC 3791/2009 | Sugere a adoção de providências no âmbito do Ministério da Integração Nacional para a migração de servidores temporários contratados para exercerem atividades no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA 00/001/IICA - Integração para o PCT BRA/08/002/IRRIGAÇÃO por ser correlato, sucedâneo e apresentar… | — |
| PL 4940/2009 | Altera para Conselho Federal de Medicina Veterinária e de Zootecnia e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e de Zooctecnia a denominação dos Conselhos criados pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela aprovação deste, do PL 509/2007, do PL 1673/2007, do PL 2182/2007, e do PL 1412/2007, apensados, com emendas, nos termos do Substitutivo da CEC. | — |
| INC 3132/2008 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a instalação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba. | Arquivada |
| INC 3091/2008 | Sugere ao Ministério da Educação a criação de Escola Técnica Federal no Município de Cabaceiras, PB. | Arquivada |
| PL 3551/2008 | Denomina "Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz" a obra-de-arte especial localizada na BR-230, Município de João Pessoa, Estado da Paraíba. | Transformado em Norma Jurídica |
Posicionamentos
Discursos
164 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/08/2010 | Breves comunicações | Reeleição do Governador do Estado da Paraíba, José Maranhão, segundo resultado de pesquisas eleitorais. Dever da Câmara dos Deputados de votação da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, a respeito da destinação de receitas para a saúde pública. Imediata votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
| 03/08/2010 | Pequeno expediente | Conveniência da instalação de polo universitário no Município de Teixeira, Estado da Paraíba. Imediata inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação de piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Defesa da realização da reforma política. Apoio ao financiamento público de campanhas eleitorais. |
| 07/07/2010 | Pela ordem | Congratulações à Presidência pela votação de medidas provisórias e da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Urgente necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a alocação de recursos para a saúde. Defesa de votação do projeto de lei referente à criação do Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal. |
| 17/06/2010 | Breves comunicações | Solidariedade ao Deputado Domingos Dutra. Transcurso do aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Lastro, Estado da Paraíba. Importância da construção da Barragem Jardins na municipalidade. Candidatura do orador à reeleição. |
| 10/06/2010 | Breves comunicações | Anúncio de inauguração do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande e da primeira etapa do Centro de Convenções de João Pessoa, Estado da Paraíba. Candidatura do Governador José Maranhão à reeleição. |
| 08/06/2010 | Pela ordem | Necessidade de adoção de ações governamentais a favor dos agricultores atingidos pela chamada seca verde na Região Nordeste, em especial no Estado da Paraíba. |
| 02/06/2010 | Breves comunicações | Liderança do ex-Governador José Maranhão em pesquisa de intenção de voto para o Governo do Estado da Paraíba, promovida pelo IBOPE. Dificuldades na construção de projeto de desenvolvimento econômico com distribuição de renda no Estado. |
| 26/05/2010 | Pela ordem | Resultado de reunião do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com a bancada federal da Região Nordeste, destinada ao debate da distribuição de milho a avicultures. |
| 25/05/2010 | Pela ordem | Inauguração de trecho de rodovia de ligação do Município de Jacaraú, no Estado da Paraíba, à divisa com o Estado do Rio Grande do Norte. Proficuidade da gestão do Governador José Maranhão, da Paraíba. |
| 12/05/2010 | Pela ordem | Apreensão do orador ante os efeitos da estiagem na Região Nordeste, especialmente no Estado da Paraíba. Apelo ao Governo Federal de adoção de providências para a garantia do fornecimento de alimentos às populações atingidas pela seca. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 671.804,43 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 21 | R$ 157.000,00 |
| AUTO POSTO RONALDÃO | 22 | R$ 85.827,22 |
| Cia Aérea - GOL | 177 | R$ 75.546,94 |
| RAMAL | 89 | R$ 46.745,17 |
| TIM | 44 | R$ 38.162,35 |
| CELULAR FUNCIONAL | 23 | R$ 27.068,69 |
| SOLON BENEVIDEA E WALTEER AGRA ADVOGADOS ASSOCIADO | 11 | R$ 26.293,74 |
| O & J VEICULOS LTDA | 8 | R$ 24.000,00 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 166 | R$ 22.687,56 |
| FOÃO FERNANDES PIMENTA | 120 | R$ 16.958,00 |