Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Eduardo Campos
PSB · PE30 de 48 meses da legislatura
Atuação de Eduardo Campos como deputado federal por Pernambuco na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 23/01/2004 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado; 31/12/2006 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 01/01/2007, entrou em exercício por Pernambuco: CARLOS LAPA (PSB)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSB em PE com 69.975 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSB / PRTB / PT do B / PRP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
52 de 114votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
246presenças registradas em sessões e reuniões
61proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 4 | 5 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 11 | 2 | 7 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 24 | 2 | 12 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 23 | 4 | 4 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 12 | 14 | 5 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 10 | 6 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 19 | 5 | 16 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 16 | 8 | 15 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 5 | 2 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 0 de 3 | 10 | 2 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 13 | 1 | 4 | — |
| jan/2004 | 22 | 0 de 2 | 2 | 0 | 0 | — |
| jul/2005 | 11 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 6 | 2 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 9 | 0 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 13 | 1 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 0 de 6 | 5 | 2 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 8 de 11 | 11 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 4 de 12 | 7 | 2 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 2 de 7 | 13 | 1 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 1 de 8 | 4 | 1 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 0 de 8 | 4 | 0 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 1 de 4 | 5 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 3 | 2 | 1 | — |
| dez/2006 | 30 | 0 de 2 | 3 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 100% (49 de 49) |
| do governo | 100% (43 de 43) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Não |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Não |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Não |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Não |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 61 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 15 |
| Emendas de plenário | 10 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Projetos de lei | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Projetos de resolução | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| PPP | 2 |
| ERD | 2 |
| REC | 1 |
| PRN | 1 |
| PLV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Campos (PSB-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Campos (PSB-PE), pela aprovação. | — |
| PL 6925/2006 | Altera a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, que "dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto |
| RIC 3749/2006 | Solicita ao Ministro da Fazenda informações contidas nos trabalhos relativos às cadeias produtivas da Região Nordeste, realizados pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), no período de 2003 a 2006. | Arquivada |
| EMP 121/2006 | Regulamenta o parágrafo único do artigo 146 e o inciso IX do artigo 170 da Constituição Federal e dá outras providências. | — |
| PL 6585/2006 | Reconhece o exercício da atividade profissional de Grafologia. | Arquivada |
| RIC 3515/2005 | Solicita informações ao Dr. Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre os Projetos apresentados por Pernambuco na Secretaria de Assuntos Internacionais - SEAIN. | — |
| EMP 59/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… | — |
| PRC 272/2005 | Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Argélia e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 3169/2005 | Requer convocação de Sessão Solene em homenagem à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. | Arquivada |
| PL 5718/2005 | Estabelece normas restritivas de gastos, mecanismos de transparência e apenamento voltadas para responsabilidade em campanhas eleitorais - Lei de Responsabilidade Eleitoral. | Tramitando em Conjunto |
| EMP 15/2003 | — | — |
| INC 1224/2003 | Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a concessão de auxílio para dependentes químicos internados em unidades de apoio. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Campos, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 1283/2003 | Requer a inclusão na OD do PLP nº 130/96. | Arquivada |
| RIC 964/2003 | Solicita ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informações acerca da elaboração de anteprojeto tratando do Plano de Carreira dos servidores da ABIN. | Arquivada |
| EMC 1/2003 | O PRC passa vigorar acrescido do seguinte artigo; | Arquivada |
| EMP 1/2003 | Acrescenta incisos aos arts. 235 e 241, modifica o parágrafo 2º do art. 241 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e define atribuições da Comissão de Direitos Humanos. | — |
| EMP 1/2003 | Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e define atribuições da Comissão de Direitos Humanos. | Arquivada |
| EMP 1/2003 | Cria a Comissão Permanente Eleitoral e define atribuições da Comissão de Direitos Humanos | Arquivada |
| EMP 1/2003 | — | Arquivada |
| RIC 871/2003 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes, Dr. Anderson Adauto Pereira, sobre obras em rodovias federais no Estado de Pernambuco a cargo do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. | Arquivada |
| RIC 870/2003 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração Nacional, Dr. Ciro Ferreira Gomes, sobre projetos no Estado Pernambuco que estão sendo executados pelo DNOCS-Departamento Nacional de Obras contra as Secas. | Arquivada |
| REC 71/2003 | Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada na sessão plenária de 15 de setembro de 2003, acerca da impossibilidade do encerramento da sessão por esgotamento de prazo, quando houver processo de votação em curso. | Arquivada |
| REQ 1098/2003 | Requer a inclusão na OD do PLP nº 20/03. | Arquivada |
| REQ 1061/2003 | Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de… | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Eduardo Campos, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 9, pela… | — |
| PLV 23/2003 | Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| RIC 657/2003 | Solicita ao Ministério da Previdência Social para que este, após consulta à Secretaria de Previdência Complementar, disponibilize a relação dos beneficiários do Instituto de Previdência dos Congressistas. | Arquivada |
| REQ 80/2003 | Requer a realização de audiência pública para debater com o Sr. José Oliveira Silvestre Junior - Chefe do Grupo de Operações Especiais e outros, o crime que chocou a sociedade brasileira, no qual foram mortas Maria Eduarda Dourado e Tarcila Gusmão. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
83 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/12/2006 | Grande expediente | Balanço da atuação parlamentar do orador, ao ensejo da despedida da Câmara dos Deputados. Aprovação, pela Casa, de projetos oriundos do Ministério da Ciência e Tecnologia durante a gestão do orador à frente da Pasta. Acerto da recriação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. Necessidade de elaboração de agenda política consensual com vistas ao desenvolvimento sustentável do País. Disposição do orador para a colaboração com os Deputados, na condição de Governador do Estado de Pernambuco. Agradecimento aos Parlamentares, aos membros do PSB, aos situacionistas, aos Deputados da Oposição, ao Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado José Thomaz Nonô, ao Presidente Aldo Rebelo e ao povo do Estado de Pernambuco. Homenagem póstuma ao ex-Governador Miguel Arraes de Alencar. Leitura do poema O Filho, de Maximiano Campos, pai do orador. |
| 30/11/2006 | Homenagem | Comemoração do Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher. |
| 02/02/2006 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Ribeiro Godoy e da genitora do Senador Tasso Jereissati. |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Indagação ao Presidente João Paulo Cunha sobre o porquê da não-inclusão de projeto de lei complementar relativo ao ISS na lista de matérias anunciadas para apreciação na sessão extraordinária convocada para após a presente sessão. |
| 17/12/2003 | Grande expediente | Desempenho do Parlamento brasileiro na presente Sessão Legislativa. Importância da busca de consenso em torno da apreciação da medida provisória sobre elevação da alíquota da COFINS. Participação do PSB no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Confiança na retomada do crescimento econômico brasileiro em 2004. |
| 08/12/2003 | Pela ordem | Sucesso do IX Congresso Nacional do Partido Socialista Brasileiro. Debate de temas de interesse nacional durante o evento. Recondução de Miguel Arraes à Presidência do PSB. |
| 02/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global 01 ao Projeto de Lei 1.840 de 2003 (Altera a Legislação Tributária Federal, dispondo que o valor do imposto de renda pessoa física a partir do ano - calendário de 2004 será calculado de acordo com as tabelas progressivas mensal e anual de que trata a Lei 10.451, de 2002 e mantendo a alíquota de 27,5%) , do Executivo e apensados. Ponderações sobre a legislação do Imposto de Renda que, no entender do orador, oportunamente, terá que ser discutida em profundidade. |
| 25/11/2003 | Como líder | Esclarecimento sobre as circunstâncias da utilização, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de camisa de time de futebol do Estado de Alagoas. |
| 19/11/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, ao Projeto de Decreto Legislativo 610 de 2003 (Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor-Leste, celebrado em Díli, em 20 de maio de 2002). |
| 30/10/2003 | Como líder | Determinação e equilíbrio demonstrados pelo Deputado Inocêncio Oliveira na condução dos trabalhos da Casa. Adoção de nova postura política pelo Partido Socialista Brasileiro do Distrito Federal. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.