Deputado federal · 2003
Fernando Ferro
PT · PEdesde a posse
Atuação de Fernando Ferro como deputado federal por Pernambuco em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
26 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
270presenças registradas em sessões e reuniões
44proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 6 | 10 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 23 | 13 | 7 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 31 | 4 | 12 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 36 | 4 | 23 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 16 | 0 | 5 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 10 | 3 | 16 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 32 | 4 | 15 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 36 | 3 | 24 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 31 | 3 | 14 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 22 | 4 | 9 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 26 | 0 | 7 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (23 de 23) |
| do governo | 100% (23 de 23) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 44 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 21 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| REC | 1 |
| PSS | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
| PFC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REC 99/2003 | Recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o PL nº 6.445, de 2002. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro, pela aprovação. | — |
| RIC 1130/2003 | Solicita a V. Excia, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, que ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Sr. Ministro do Planejamento, Sr. Guido Mantega, informações referentes aos dados publicados pelo IBGE e que deram origem à matéria da Folha de São Paulo de… | Arquivada |
| REQ 78/2003 | Convida representante do ITAMARATI. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro, pela aprovação. | — |
| PRC 88/2003 | Institui o Prêmio Josué de Castro de combate à fome. | Arquivada |
| RIC 923/2003 | Solicita ao Ministro das Comunicações, no âmbito da ANATEL, informações sobre norma de controle de aparelhos celulares pela OI. | Arquivada |
| PL 2105/2003 | Dispõe sobre a veiculação de propagandas no Serviço de Radiodifusão Comunitária. | — |
| REQ 219/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Solicita a realização de uma sessão da Comissão para lançamento de Frente Parlamentar | Arquivada |
| PL 1852/2003 | Institui o dia 17 de outubro como o "Dia Nacional da Música Popular Brasileira". | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 102/2003 | Requer, nos termos do art. 52, §5º, RICD, a inclusão na ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 99/2003, que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 1181/2003". | Arquivada |
| REQ 99/2003 | Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1181/2003, que estabelece diretrizes para a verificação de segurança de barragens de cursos d'água, para quaisquer fins, para aterro de contenção de resíduos líquidos industriais. | Arquivada |
| REQ 92/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a indústria de extração e calcinação de gesso no Estado de Pernambuco. | Arquivada |
| RIC 665/2003 | Solicita ao Ministro das Comunicações informações referentes aos processos de seleção de rádios comunitárias em Município de Pernambuco. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro, pela aprovação. | — |
| REQ 961/2003 | Solicita a constituição de uma Comissão Externa em Pernambuco | Arquivada |
| PSS 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fernando Ferro, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação. | — |
| INC 540/2003 | Sugere ao Ministro da Cultura a criação do Dia Nacional da Música Popular Brasileira. | Arquivada |
| PL 1048/2003 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações". | Pronta para Pauta |
| REQ 762/2003 | Requer que o presidente da Casa requeira informações sobre a CIDE. | Tramitação Finalizada |
| REQ 741/2003 | Requer Sessão Solene em homenagem à CONTAG - 40 anos. | Arquivada |
| REQ 37/2003 | Requer a apuração de denúncias, por parte da Comissão de Direitos Humanos, de que grupos de extermínio continuam agindo na fronteira dos estados da Paraíba e Pernambuco e que, segundo informações, estão contratando a execução de parlamentares federais e estaduais daqueles estados e do vereador Manoel Matos do… | Arquivada |
| REQ 42/2003 | Comissão de Segurança Pública. Solicita realização de sessão de debates para esclarecer providências sobre combate aos grupos de extermínio | Arquivada |
| REQ 31/2003 | Requer Sessão de debates para aprofundar as discussões referentes a irregularidades constatadas pela Secretaria de Agricultura do Paraná-Núcleo Regional Pato Branco quanto a situação irregular dos dados relativos a proteção da saúde humana, contidos nas bulas de diversos agrotóxicos registrados no Brasil. | Arquivada |
| PFC 5/2003 | Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo no processo de privatização das empresas do setor elétrico. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro, pela aprovação. | — |
| REQ 28/2003 | Solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais para tratar e debater sobre a instalação de refinaria de petróleo no nordeste do Brasil. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
142 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Transcurso do 50º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Toritama, Estado de Pernambuco. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Solidariedade ao ex-Coronel do Exército Apolônio de Carvalho, diante de acusações de Parlamentar da Casa. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Apoio à iniciativa do Presidente João Paulo Cunha de maior transparência dos atos da Casa. Elogio à atuação da Organização Não-Governamental Serviço de Tecnologia Alternativa - SERTA no Estado de Pernambuco, particularmente com jovens da Zona da Mata pernambucana. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Acerto da edição das Medidas Provisórias nºs 144 e 145, de 2003, respectivamente sobre a comercialização de energia elétrica e a criação da Empresa de Pesquisa Energética. Perspectiva de redefinição das atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica. Impertinência do ajuizamento, pelo PSDB, de ação direta de inconstitucionalidade contra a reestruturação do setor elétrico por medida provisória. |
| 16/12/2003 | Pequeno expediente | Participação na cerimônia de lançamento de cursos da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco. |
| 09/12/2003 | Grande expediente | Fracasso da política energética do Governo Fernando Henrique Cardoso. Reestruturação do setor elétrico brasileiro pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 04/12/2003 | Pela ordem | Conveniência de afastamento do Governador do Estado de Roraima, Flamarion Portela, até a conclusão de investigações sobre desvio de recursos públicos. Apoio à criação, pela Casa, de Comissão Externa para acompanhamento do caso. |
| 28/11/2003 | Grande expediente | Conveniência de ampla discussão com a sociedade brasileira dos aspectos relativos à saúde, à economia, ao meio ambiente, a fatores éticos e de segurança nacional, ao ensejo da apreciação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 2.401, de 2003, sobre política de biossegurança. Proposta de criação do Conselho Nacional de Biossegurança. Conveniência de alteração da competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança — CTNBio. |
| 27/11/2003 | Pequeno expediente | Encaminhamento de indicação ao Ministério de Minas e Energia para venda do gás liqüefeito de petróleo pela PETROBRAS. |
| 27/11/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença de autoridades à sessão solene em homenagem ao transcurso do 40º aniversário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura — CONTAG. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.