Deputado federal · 2004
Fernando Ferro
PT · PEano inteiro
Atuação de Fernando Ferro como deputado federal por Pernambuco em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
58 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
214presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 3 | 12 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 11 | 1 | 10 | — |
| mar/2004 | 31 | 11 de 11 | 30 | 2 | 11 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 23 | 2 | 10 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 38 | 4 | 9 | — |
| jun/2004 | 30 | 2 de 8 | 22 | 2 | 6 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 10 | 0 | 5 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 10 | 1 | 8 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 0 | 3 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 18 | 3 | 17 | — |
| nov/2004 | 30 | 4 de 8 | 23 | 5 | 7 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 15 | 3 | 10 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (58 de 58) |
| do governo | 100% (50 de 50) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 07/07/2004 | PL 5892/2001 — Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários. CME · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcello Siqueira, Fernando Ferro, Simão Sessim, Luiz Sérgio, Eduardo Valverde e Mauro Passos Resultado: aprovado (6 sim · 6 não) | Não |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 9 |
| SOR | 3 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| EML | 2 |
| PSS | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPR | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
| PDC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 250/2004 | Solicita audiência pública sobre a CEMAR | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação. | — |
| SOR 10/2004 | Implantação do Programa de Biodiesel, no valor de R$ 50 milhões. | Arquivada |
| SOR 9/2004 | Manutenção de Sistemas de Geração de Energia Elétrica (da Eletronorte), no valor de 100 milhões. | Arquivada |
| SOR 8/2004 | Levantamentos Geológicos para Materiais de Construção, no valor de R$ 2.100.000,00 | Arquivada |
| REQ 244/2004 | Solicita Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater situação economica financeira da CEB | Arquivada |
| REQ 15/2004 | Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados as seguintes autoridades e especialistas para prestarem informações e esclarecimentos que irão enriquecer os debates nesta Comissão. | Arquivada |
| REQ 2238/2004 | Sessão Solene em homenagem à CAPIBA | Arquivada |
| REQ 2208/2004 | Requeiro a V.Exª, nos termos do art. 104, caput do Regimento Interno, a retirada do PDC nº 1391/2004 , de minha autoria, que autoriza a empresa "Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A" - Eletronorte a proceder a estudos de viabilidade do empreendimento denominado "UHE BELO MONTE". | Arquivada |
| PDC 1391/2004 | Autoriza a empresa "Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A" - Eletronorte a proceder a estudos de viabilidade do empreendimento denominado "UHE BELO MONTE". | Arquivada |
| PL 3983/2004 | Altera a Lei nº 10.753, de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro". | Arquivada |
| INC 3186/2004 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações que se constitua estatal operadora de serviços de telecomunicações, para atuação em todo território Brasileiro e de longa distância. | Arquivada |
| PRC 160/2004 | Torna obrigatório o uso da Bandeira Nacional nas dependências da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| EML 4/2004 | inclui na Ação Desenvolvimento de Projetos Demonstrativos em Conservação Energética, como Emenda de Inclusão de Prioridades e Mets, a realização de oito projetos executado, conforme proposição anterior desta Comissão ao PL nº 30/2003-CN | Arquivada |
| EML 3/2004 | inclui na Ação Levantamentos Hidrogeológicos, como Emenda de Inclusão de Prioridades e Metas, a realização de cinqüenta levantamentos hidrogeológico, conforme proposição anterior desta Comissão ao Projeto de Lei nº 30/2003. | Arquivada |
| REQ 13/2004 | requer, nos termos regimentais, sejam convidados para audiência pública na Comissão as autoridades e especialistas que relaciona. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro, pela aprovação. | — |
| REQ 151/2004 | Solicita audiencia pública para debater a venda da Embratel | Arquivada |
| PL 3391/2004 | Altera dispositivo da Lei nº 8.899, de 1994, para determinar que o benefício do passe livre concedido às pessoas portadoras de deficiência incida sobre todos os veículos utilizados no sistema de transporte coletivo interestadual. | Arquivada |
| REQ 141/2004 | Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1048 , DE 2003 que acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações". | Arquivada |
| PSS 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fernando Ferro, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 17 e 19 a 34 e pela rejeição da de nº 784. . | — |
| REQ 1557/2004 | Com base no disposto no artigo 55 e §1º da Constituição Federal, com espeque no artigo 244 do Regimento Interno e forte do que dispõe o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, requerer a instauração do procedimento disciplinar em face do Deputado Federal Promotor Afonso Gil, pelas razões que… | Tramitação Finalizada |
| PLV 1/2004 | Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002,… | Transformado em Norma Jurídica |
| PPR 1/0 | Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), que conclui pela aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação… | — |
Posicionamentos
Discursos
108 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/12/2004 | Pequeno expediente | Documento elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre a importância socioeconômica da agricultura familiar. Repúdio aos latifúndios improdutivos no País. |
| 23/12/2004 | Grande expediente | Votos de feliz Natal aos Deputados, aos servidores da Casa e aos funcionários da Rádio Câmara e da TV Câmara. Balanço positivo dos dois anos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Congratulações ao Presidente João Paulo Cunha e ao 1º Vice-Presidente Inocêncio Oliveira pela condução dos trabalhos da Casa. |
| 22/12/2004 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do funcionário da ELETROBRÁS, Renato Feliciano, responsável por um setor importante de publicação da memória do setor elétrico brasileiro. |
| 22/12/2004 | Pela ordem | Solicitação de informação ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira , sobre as providências que estão sendo adotadas para legalizar o aumento de 15% concedido aos servidores da Casa e suspenso pelo STF. |
| 21/12/2004 | Pequeno expediente | Crescimento da violência no campo do Estado de Pernambuco, decorrente de conflitos agrários. Visita do Secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, a Passira, Estado de Pernambuco, para acompanhamento e adoção de diligências destinadas à elucidação da chacina de trabalhadores rurais do Município. Despropósito das críticas dirigidas pelo Governador do Estado, Jarbas Vasconcelos, às providências tomadas pelo Secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, para elucidação do crime. Urgente desarmamento das milícias da região. Maior celeridade na implantação do programa de reforma agrária. |
| 16/12/2004 | Pequeno expediente | Sucesso da visita da delegação brasileira à Alemanha para informações sobre a produção do biodiesel naquele país. Caráter social do programa, particularmente no tocante à geração de emprego. |
| 15/12/2004 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 6.817 de 2002 (Dispõe sobre a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil, OJB, sobre o exercício da profissão de jornalista e dá outras providências) e apensado, Projeto de Lei 3.985 de 2004 (Cria o Conselho Federal de Jornalismo e os Conselhos Regionais de Jornalismo e dá outras providências), do Executivo.Discordância da forma do debate da matéria, que impede a discussão da questão central que é a democratizaão dos meios de comunicação. |
| 15/12/2004 | Breves comunicações | Fundamentos constitucionais, jurídicos e humanos do indulto de Natal concedido anualmente pelo Presidente da República a presidiários. |
| 14/12/2004 | Pela ordem | Elogio à realização de leilão de energia elétrica pelo Ministério das Minas e Energia dentro do Programa de Reestruturação do Setor Elétrico. |
| 06/12/2004 | Pela ordem | Lançamento, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Programa Nacional do Biodiesel. Potenciais benefícios socioeconômicos do projeto para a Região Nordeste. Conclamação a organizações sociais rurais de apoio ao programa federal. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.