Deputado federal · 2007
Fernando Ferro
PT · PEano inteiro
Atuação de Fernando Ferro como deputado federal por Pernambuco em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
81 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
259presenças registradas em sessões e reuniões
46proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 6 de 10 | 11 | 3 | 10 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 35 | 4 | 12 | — |
| abr/2007 | 30 | 16 de 22 | 25 | 4 | 6 | — |
| mai/2007 | 31 | 8 de 14 | 23 | 1 | 7 | — |
| jun/2007 | 30 | 7 de 13 | 24 | 2 | 7 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 15 | 11 | 3 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 33 | 5 | 15 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 26 | 2 | 13 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 34 | 5 | 16 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 23 | 8 | 12 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 1 | 9 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (72 de 74) |
| do governo | 99% (68 de 69) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 29/08/2007 | PL 334/2007 — Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural. PL033407 · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente e Brizola Neto Resultado: aprovado (17 sim · 1 não) | Sim |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 46 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 22 |
| ESB | 12 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PDC nº 2/2007, apensado. | — |
| REQ 97/2007 | Solicita informações ao Ministério das Comunicações referente ao processo de renovação das concessões das TVs. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Redução de emissões de gases - Contribuição do Congresso | — |
| EMR 1/0 | Redução de emissões de gases - Contribuição do Congresso | — |
| REQ 165/2007 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Glaucio Motta Garonee, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, com o objetivo de apresentar as pesquisas e projetos sobre células de hidrogênio como alternativa de suprimento de energia. | Arquivada |
| ESB 3/0 | Adiciona-se artigo ao Substitutivo ao Projeto de Lei 1.921, de 1.999: | — |
| REQ 90/2007 | Requer a realização de audiência pública para discutir o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 208/04 que trata da proteção do trabalhador em face da automação | Arquivada |
| REQ 162/2007 | Requer a realização de audiência pública para discutir a expansão do acordo Brasil/Bolívia e o reflexo da política de gás no contexto da economia nacional, com a presença de representantes da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela rejeição. | — |
| VTS 2/0 | Assegura a outorga gratuita de canais públicos por ocasião da digitalização do serviço de radiodifusão sonora | — |
| REQ 1791/2007 | Requer a convocação de Sessão Solene da Cämara dos Deputados, para o dia 05 de setembro de 2008 para homenagear o centenário de Josue de Castro. | Arquivada |
| REQ 140/2007 | Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 661/2007, de autoria do S. Wellington Fagundes. | Arquivada |
| REQ 139/2007 | Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do requerimento nº 131/2007, de autoria do Sr. Domingos Dutra e Fernando Ferro. | Arquivada |
| REQ 137/2007 | Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do requerimento nº 125/2007, de autoria do Sr. Eduardo Gomes e outros. | Arquivada |
| REQ 131/2007 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia e do Prefeito do Município de Estreito, além de representantes do Ministério Público Federal, do Consórcio Estreito Energia - CESTE, do Conselho Indigenista Missionário - CIMI e do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, para… | Arquivada |
| REQ 1670/2007 | Solicita que o PL 203, de 1991, seja apensado ao PL 1991, de 2007. | Tramitação Finalizada |
| RIC 733/2007 | Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca do recebimento de royalties do petróleo por municípios do Estado de Pernambuco. | Arquivada |
| REQ 1522/2007 | Requer registro de voto de congratulação ao Jornal Diário de Pernambuco pela matéria sobre aquecimento global. | Arquivada |
| PRC 78/2007 | Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados no que se refere ao campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 113/2007 | Requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do Requerimento nº 106/2007 e 107/2007. | Arquivada |
| REQ 106/2007 | Requer a realização de Audiencia Pública, para debater a compra da Suzano Petroquímica, com a presença de representantes da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia. | Arquivada |
| ESB 90/0 | Acrescenta § único ao art. 54 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 89/0 | Acrescenta § único ao art. 51 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 88/0 | Acrescenta inciso III no art. 50 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 87/0 | Dá nova redação ao §4º do art. 38 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 86/0 | Dá nova redação ao §3º do art. 30 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 85/0 | Dá nova redação aos incisos III e XIV do art. 21 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 84/0 | Dá nova redação ao caput do Art. 10 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 83/0 | Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 3º do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 82/0 | Dá nova redação ao §2º do art. 3º do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
Posicionamentos
Discursos
110 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2007 | Comunicação parlamentar | Votos de feliz Natal e próspero ano-novo aos servidores da Casa e ao povo brasileiro. Resultados positivos das políticas externa e socioeconômica do Governo Federal. |
| 20/12/2007 | Pela ordem | Falecimento do militante político Miguel Batista. |
| 19/12/2007 | Pela ordem | Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre continuidade das obras do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco. Greve de fome realizada pelo Bispo Luiz Flávio Cappio contra a execução do Projeto. |
| 19/12/2007 | Breves comunicações | Decisão do Supremo Tribunal Federal pela continuidade das obras de transposição de águas do Rio São Francisco. Apelo ao Governo Federal de abertura de negociações sobre a execução das obras. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 524, de 2002, sobre a instituição do Fundo de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Realização do 17º Encontro Estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST de Pernambuco. Apoio à luta pela desapropriação de terras no Município de Condado. |
| 19/12/2007 | Pela ordem | Celebração de acordo entre o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente da Bolívia, Evo Morales, para retomada do fornecimento de gás natural ao Brasil. |
| 18/12/2007 | Pequeno expediente | Perplexidade diante da tentativa, por políticos vinculados ao PSDB e ao DEM no Estado de Pernambuco, de interferência nas eleições à Presidência do Partido dos Trabalhadores. |
| 11/12/2007 | Pela ordem | Realização de leilão para construção e exploração da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. Expectativa de realização dos leilões referentes às usinas de Jirau e Belo Monte. |
| 04/12/2007 | Pela ordem | Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 524, de 2002, sobre a instituição do Fundo de Revitalização Hidroambiental e Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco, como forma de encaminhamento de negociações sobre ao projeto de transposição. |
| 04/12/2007 | Pequeno expediente | Participação em ato público de solidariedade ao Sindicato dos Servidores Municipais de Condado, diante de calúnias e perseguição do Prefeito José Edberto Tavares de Quental, no Estado de Pernambuco. |
| 29/11/2007 | Pela ordem | Incoerência da reação do jornal Folha de S.Paulo e dos Parlamentares do DEM e do PSDB no tocante às propostas em favor do terceiro mandato do Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e do Presidente da Colômbia, Alvaro Uribe. Transcurso do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Técnica desenvolvida pela organização não governamental Cidadania Feminina e outras associações para combate às agressões contra a mulher em Recife, Estado de Pernambuco. Participação em ato público sobre os direitos da classe feminina. Apoio à jornada de ativismo das mulheres contra a violência. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.