Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Fernando Ferro
PT · PEtoda a legislatura
Atuação de Fernando Ferro como deputado federal por Pernambuco na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em PE com 58.121 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PP / PR / PRB / PSB / PSC / PT / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
302 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
953presenças registradas em sessões e reuniões
85proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 8 | 3 | 9 | R$ 44 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 13 | 8 | 9 | R$ 20 mil |
| abr/2011 | 30 | 12 de 13 | 28 | 1 | 15 | R$ 44 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 36 | 3 | 13 | R$ 35 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 28 | 0 | 21 | R$ 33 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 7 | R$ 17 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 28 | 1 | 18 | R$ 21 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 24 | 1 | 30 | R$ 30 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 22 | 0 | 19 | R$ 63 mil |
| nov/2011 | 30 | 24 de 25 | 31 | 1 | 25 | R$ 28 mil |
| dez/2011 | 31 | 0 de 4 | 9 | 0 | 6 | R$ 22 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 11 | 1 | 15 | R$ 29 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 32 | 5 | 27 | R$ 40 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 29 | 3 | 20 | R$ 23 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 50 | 3 | 25 | R$ 50 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 14 | 2 | 12 | R$ 20 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 18 | 1 | 12 | R$ 23 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 2 | 9 | R$ 12 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 13 | 1 | 9 | R$ 29 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 10 | 2 | 12 | R$ 24 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 27 | 0 | 11 | R$ 62 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 4 | 1 | 3 | R$ 3 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 7 | 1 | 15 | R$ 24 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 18 | 2 | 15 | R$ 28 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 32 | 2 | 24 | R$ 39 mil |
| mai/2013 | 31 | 26 de 27 | 33 | 4 | 22 | R$ 24 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 37 | 2 | 24 | R$ 70 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 28 | 11 | 18 | R$ 24 mil |
| ago/2013 | 31 | 1 de 3 | 33 | 6 | 22 | R$ 20 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 32 | 3 | 23 | R$ 30 mil |
| out/2013 | 31 | 21 de 22 | 48 | 0 | 30 | R$ 58 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 28 | 7 | 18 | R$ 15 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 15 | 0 | 18 | R$ 46 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 21 | 2 | 33 | R$ 62 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 21 | 1 | 19 | R$ 24 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 35 | 1 | 28 | R$ 81 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 34 | 1 | 33 | R$ 21 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 14 | 0 | 15 | R$ 10 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 10 | 3 | 15 | R$ 23 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 9 | R$ 18 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 4 | R$ 38 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 9 | 0 | 10 | R$ 50 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 18 | 0 | 18 | R$ 57 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 20 | 0 | 17 | R$ 47 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (277 de 285) |
| do governo | 93% (214 de 231) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 85 proposições e assinou junto outras 17 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 32 |
| Emendas de plenário | 11 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Emendas em comissão | 10 |
| PPP | 5 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| SOR | 1 |
| SLD | 1 |
| SBE | 1 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.924/2012, 4.529/2012, 5.823/2013, 7.436/2014 e 7.499/2014, apensados, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela rejeição. | — |
| REQ 10042/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 504/2010, que "Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. | Tramitação Finalizada |
| REQ 303/2014 | Requer a realização de audiência publica com representantes de Eletrobrás para debater decisão administrativa desta empresa sobre o cancelamento de convênio que a Chesf tem com a população Submédio São Francisco, atingida pela construção da Barragem de Itaparica do Rio São Francisco | Arquivada |
| REQ 9380/2014 | Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 3924/2012 ao Projeto de Lei nº 2117/2011. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9367/2014 | Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 3924/2012 ao Projeto de Lei nº 2117/2012. | Tramitação Finalizada |
| REQ 296/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, para debatermos sobre os atuais mecanismos de incentivo ao desenvolvimento das energias alternativas no Brasil, assim como em relação ao teor das proposições legislativas que tratam de temas correlatos, que são os PLs nº 3.924/12 e nº 2117/2011, os quais já se encontram em… | Arquivada |
| REQ 89/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, para debatermos sobre o "Uso das Bicicletas no Brasil e as Políticas Governamentais de Incentivo a Utilização deste Modal de Transporte", no nosso País. | Arquivada |
| REQ 296/2013 | Requer a realização de um "Seminário Nacional sobre a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente", para aprofundarmos os debates e reflexões sobre o processo de implementação de nossa Política Nacional de Meio Ambiente, assim como de seu Sistema Nacional e de seus Instrumentos Socioambientais, ao longo das últimas três… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Parecer com Substitutivo ao PL 5203/2013, que propõem alterar a Lei nº 9.795/1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades socioambientais, na Política Nacional de Educação Ambiental. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 6724/2013 | Acrescenta artigo à Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para instituir o "Vale-Bicicleta". | Tramitando em Conjunto |
| VTS 1/0 | Voto em Separado ao PL 3682 de 2012, pela rejeição deste PL e seu Substitutivo . | — |
| REQ 273/2013 | Requer a retirada definitiva de Tramitação da PFC nº 53/96 de autorio do próprio autor deste requerimento. | Arquivada |
| REQ 282/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, para debatermos sobre os atuais procedimentos e as prováveis adequações efetivadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, em relação aos critérios de reajuste e revisão das tarifas de energia elétrica. | Arquivada |
| REQ 276/2013 | Requer à CME, a realização de Audiência Pública, para debatermos as recentes denuncias, que foram divulgadas na imprensa nacional, sobre ações de espionagem do Governo Americano na empresa brasileira "Petrobras". | Arquivada |
| REQ 261/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater a implantação do SISNAMA e os Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, em comemoração aos trinta e dois anos de criação da Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil. | Arquivada |
| REQ 260/2013 | Requer a redução do quantitativo de membros da composição da Subcomissão Especial de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido e Convivência com a Seca, aprovado por esta Comissão, no primeiro semestre de 2013. | Arquivada |
| REQ 8424/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5/2013 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no Estado de Pernambuco, para debatermos a PEC nº 368, de 2009, seus apensos e o disposto no Art. 42, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórios, que estabelece percentuais mínimos dos investimentos em irrigação pela União, destinados as regiões Nordeste e… | Arquivada |
| REQ 8381/2013 | "Requer que o Projeto de Lei n°5992/2013 que regulamenta o disposto no inciso III do art. 221 da Constituição Federal (Regionalização da Produção cultural, artística e jornalística), tramite na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), pela Comissão de Cultura (CCULT) e Comissão de… | Tramitação Finalizada |
| RCP 25/2013 | Requer nos termos do art. 35 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a situação de segurança do Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação Brasileira. | Arquivada |
| REQ 6/2013 | Requer a realização de audiência pública com representantes de movimentos sociais e entidades federais para discussão do mérito do PL 37/2011 e da proposta do novo Código de Mineração e dos possíveis impactos socioambientais nas comunidades afetadas por esta atividade econômica, seus trabalhadores e no meio ambiente. | Arquivada |
| EMP 340/2013 | Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
| EMP 339/2013 | Emenda ao PL5807 - que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Politica Mineral e a Agencia Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
| EMP 338/2013 | Emenda ao PL5807 - que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Politica Mineral e a Agencia Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
| EMP 337/2013 | Emenda ao PL5807 - que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Politica Mineral e a Agencia Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
| EMP 336/2013 | Emenda ao PL 5807/2013 - dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
757 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Pela ordem | Congratulações à Deputada Iriny Lopes em face da sua despedida da Casa. |
| 18/12/2014 | Grande expediente | Retrospectiva da evolução das áreas temáticas de atuação do orador por ocasião do discurso de despedida da Câmara dos Deputados. Agradecimentos a Parlamentares, familiares, militantes, servidores e colaboradores pelo apoio e convívio ao longo dos mandatos eletivos. |
| 18/12/2014 | Breves comunicações | Balanço da atuação parlamentar, em face da despedida do orador da Câmara dos Deputados. Elogio à atuação do Presidente Henrique Eduardo Alves. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Reatamento das relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos da América. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Consolidação das instituições democráticas brasileiras em meio a cenário internacional econômico adverso. Regozijo com conquistas sociais, econômicas e políticas do País. |
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Instauração pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de representação contra o Deputado Jair Bolsonaro por agressões à Deputada Maria do Rosário. Protesto contra a omissão de partidos políticos diante da gravidade do caso. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Convite aos Deputados para comparecimento ao plenário para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que garante proventos integrais ao servidor aposentado por invalidez. Apoio à mobilização dos índios na Casa contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Apoio a investigação de denúncias de corrupção na PETROBRAS. Contrariedade a manifestações favoráveis à privatização da estatal. Defesa da ampliação da transparência e da participação dos trabalhadores na gestão da PETROBRAS. |
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Participação em solenidade comemorativa do 60º aniversário do primeiro giro de turbina na Hidrelétrica de Paulo Afonso I. |
| 10/12/2014 | Pela ordem | Caráter constrangedor da votação do parecer sobre a perda do mandato parlamentar do Deputado Andre Vargas. Falta de isonomia da Casa no julgamento de processos de cassação de mandato. |
Assinou 161 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.590.682,87 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 634 | R$ 276.519,06 |
| BOA VIAGEM RENT A CAR | 51 | R$ 273.520,00 |
| D ARTE GRÁFICA | 9 | R$ 238.950,00 |
| PREFEITURA DO RECIFE | 8 | R$ 208.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 403 | R$ 106.939,22 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 83 | R$ 40.474,61 |
| RAMAL | 221 | R$ 36.261,99 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 97 | R$ 36.135,67 |
| ESPECIAL GR[AFICA | 1 | R$ 30.000,00 |
| LINS ARTES GRÁFICAS LTDA | 1 | R$ 19.950,00 |