Deputado federal · 2006
Gonzaga Patriota
PSB · PEano inteiro
Atuação de Gonzaga Patriota como deputado federal por Pernambuco em 2006. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2006?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
30 de 56votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
131presenças registradas em sessões e reuniões
25proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2006 | 31 | 7 de 11 | 15 | 1 | 6 | — |
| fev/2006 | 28 | 8 de 12 | 20 | 0 | 7 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 15 | 1 | 8 | — |
| abr/2006 | 30 | 3 de 8 | 12 | 1 | 4 | — |
| mai/2006 | 31 | 1 de 8 | 23 | 3 | 9 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 9 | 1 | 5 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 7 | 16 | 3 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 4 | 0 | 3 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 15 | 1 | 12 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 90% (27 de 30) |
| do governo | 95% (21 de 22) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 25 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 14 |
| Requerimentos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 120/2006 | REQUER A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO PARA DISCUTIR QUESTÃO REFERENTE AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS NO BRASIL NO PERÍODO DE 22 A 24 DE MAIO DE 2007. | Arquivada |
| PL 7396/2006 | Cria o Fundo Nacional dos Serviços de Notários e Registradores e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação. | Arquivada |
| EMC 31/2006 | Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006. | — |
| EMC 104/2006 | Dá nova redação ao art. 9º da MP | — |
| EMC 80/2006 | Acrescente-se o inciso IV ao artigo 7º da MP | — |
| EMC 1/2006 | Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| EMC 61/2006 | Dá nova redação ao art. 6º da MP 305 | — |
| EMC 49/2006 | Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006. | — |
| EMC 35/2006 | Suprima-se o inciso X do art. 5º da MP | — |
| EMC 36/2006 | Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória. | — |
| EMC 28/2006 | Suprimam-se os incisos IX, X, XI, e XII do art. 5º da MP | — |
| EMC 24/2006 | Suprima-se os inciso IX, X e XI do art. 5º Da MP | — |
| EMC 10/2006 | Suprimam-se os incisos I e II do art. 5º | — |
| EMC 172/2006 | Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006, renumerando-se os demais. | — |
| PL 7278/2006 | Cria o Fundo Nacional de Registro Civil e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 40/2006 | Altera a redação do art. 33 da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| EMC 119/2006 | Dá nova redação ao art 9º da Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela rejeição deste, e do PL 1680/2003, apensado. | Arquivada |
| REQ 4022/2006 | Requer a desapensação das PECs de sua autoria, números 151/1995 e 156/1995, respectivamente às PECs 534/2002 e 151/1995, possibilitando a entrada de ambas na Pauta de Votação. | Arquivada |
| REQ 4012/2006 | Requer regime de urgência para apreciação da PEC nº 2, de 2003. | Arquivada |
| PL 7005/2006 | Modifica a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo pré-requisitos de habilitação para os condutores que tencionam prestar serviço de transporte remunerado de bens ou passageiros em veículo automotor de três rodas e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 8574/2006 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Cidades, Dr. Márcio Fortes, que autorize ao Senhor Diretor-Geral do DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito , Dr. Alfredo Perez, a determinar a suspensão dos efeitos da Portaria nº 509, de 2005, do DETRAN, do Estado de Pernambuco, para que volte a licenciar… | Arquivada |
| INC 8047/2006 | Sugere ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a isenção de produtos da Fruticultura Brasileira bem como, a isenção dos produtos industrializados da Fruticultura na Região Nordeste. | Arquivada |
| INC 7655/2006 | Sugere ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a edição através de Medida Provisória ou Projeto de Lei, possibilitando a isenção fiscal para todos os bens ou produtos doados a entidades sem fins lucrativos, vindos do exterior. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
64 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2006 | Pequeno expediente | Diretrizes do programa de governo do PSB. Excelência dos trabalhos desenvolvidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. Ações e projetos desenvolvidos pela empresa em benefício de Municípios do Estado de Pernambuco. |
| 20/12/2006 | Breves comunicações | Excelência da atuação da Polícia Federal durante o Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Encaminhamento ao órgão de denúncia da Associação Nacional de Avicultura sobre o roubo de veículos e de cargas. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição n° 333, de 2004, acerca da composição das Câmaras de Vereadores. Associação ao pronunciamento do Deputado Fernando Ferro sobre o reajuste dos subsídios dos Deputados. |
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Concessão do Selo UNICEF a Prefeitos Municipais da região do semi-árido nordestino comprometidos com o bem-estar da criança. Congratulações aos contemplados, especialmente à Prefeita Cleuza Pereira do Nascimento, do Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco. |
| 12/12/2006 | Pequeno expediente | Encerramento da programação do Projeto Quilombo Axé, realizado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco. Perspectiva de conclusão do Orçamento Geral da União de 2007. |
| 12/12/2006 | Homenagem | Transcurso do Dia do Marinheiro. |
| 30/11/2006 | Comunicação parlamentar | Transcurso do Dia do Evangélico. Aprovação, pela Casa, das propostas de recriação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM. |
| 30/11/2006 | Pela ordem | Regozijo pela aprovação pela Casa do Projeto de Lei 4.358 de 2001 (Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas e dá outras providências). |
| 30/11/2006 | Pequeno expediente | Realização de encontro da União dos Vereadores do Estado de Pernambuco. Urgência na apreciação das proposições sobre aumento de repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios e sobre recomposição numérica das Câmaras Municipais. |
| 29/11/2006 | Pequeno expediente | Êxito dos programas sociais instituídos pelo Comandante do 72º Batalhão de Infantaria Motorizado (Batalhão General Victorino Carneiro Monteiro), no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco. |
| 22/11/2006 | Breves comunicações | Encontro da bancada federal nordestina com Governadores eleitos e reeleitos para debate da recriação da SUDENE e de outros assuntos de interesse da região. Expectativa de execução pelo Governador eleito do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, de projetos no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR II. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.