Deputado federal · 2003
Inocêncio Oliveira
PFL · PEdesde a posse
Atuação de Inocêncio Oliveira como deputado federal por Pernambuco em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
30 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
171presenças registradas em sessões e reuniões
1289proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 35 | 34 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 10 | 126 | 20 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 20 | 162 | 44 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 101 | 59 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 11 | 92 | 53 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 77 | 81 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 22 | 149 | 82 | — |
| set/2003 | 30 | 17 de 17 | 23 | 149 | 61 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 191 | 65 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 15 | 43 | 62 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 15 | 164 | 59 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 92% (23 de 25) |
| do governo | 25% (6 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | PRC 78/2003 — Cria o Programa de Ações Afirmativas na Câmara dos Deputados, visando reduzir as desigualdades étnicas raciais. MESA · Em votação: Aprovado o Parecer Resultado: aprovado (7 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2003 | CON 2/2003 — Consulta sobre a possibilidade de Suplente de Secretário requerer afastamento do mandato de Deputado Federal nos moldes previstos no artigo 56, inciso I da Constituição Federal, e após o exercício de quaisquer cargos ali mencionados, retornando ao mandato, pode ele continuar a execer o cargo de Suplente de Secretário… MESA · Em votação: Aprovado o Parecer Resultado: aprovado (6 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 1289 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 1230 |
| Projetos de lei | 15 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 12 |
| Emendas em comissão | 11 |
| Requerimentos | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de resolução | 2 |
| PPP | 2 |
| EMR | 2 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
620 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Congratulações a Casa pela aprovação do Projeto de Lei 31 de 2003-CN (Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2004). Agradecimento a todos que contribuíram para a votação da matéria na presente sessão. |
| 23/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Procedência da solicitação do Senador Arthur Virgílio de levantamento da sessão por falta de quorum. Referências elogiosas ao parlamentar. Ponderações sobre a importância da votação do Orçamento da União para o País. Elogio à atuação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Presidente, Senador Gilberto Mestrinho e do relator, Deputado Jorge Bittar. Apelo ao Senador Arthur Virgílio no sentido de reconsiderar a solicitação de levantamento da sessão para permitir que o Orçamento da União seja aprovado, apesar de entender que a matéria deveria ser votada com quorum alto e no início do mês de dezembro. |
| 23/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Congratulações aos membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela atuação na discussão do Orçamento da União para 2004. Elogio ao Presidente da Comissão, Senador Giberto Mestrinho e ao relator, Deputado Jorge Bittar. Referência à revogação, a partir de 30 de agosto de 2004, da Resolução 01 de 2001-CN (Dispõe sobre a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e sobre as matérias sujeitas à sua apreciação) e à tarefa do Congresso Nacional de elaborar novas normas de funcionamento da Comissão. |
| 23/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Reabertura da sessão conjunta suspensa em 18 do corrente com quorum para deliberação, para votação do Projeto de Lei 31 de 2003-CN (Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2004). |
| 23/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Referência à gestão do orador e do Presidente João Paulo Cunha junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para que a União Interparlamentar não fosse contemplada com recursos do Orçamento da União para 2004. |
| 23/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Referências elogiosas à atuação do Senador Arthur Virgílio. |
| 23/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento aos funcionários da Casa pela contribuição prestada à execução dos trabalhos legislativos. Expectativa de continuidade dos trabalhos da Câmara dos Deputados em defesa do povo brasileiro em 2004. |
| 23/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Suspensão da sessão por 5 minutos para lavratura da respectiva Ata, nos termos do § 3º do art. 97 do Regimento Interno da Casa. |
| 23/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Proficuidade dos trabalhos da Câmara dos Deputados em 2003. Importância de aprovação das reformas previdenciária e tributária, do Estatuto do Idoso, do Estatuto do Desarmamento e do projeto de lei sobre utilização e proteção da Mata Atlântica. Excelência da atuação do Presidente João Paulo Cunha. Disposição dos Parlamentares para aprovação da proposta de emenda à Constituição sobre a reforma da Previdência Social, constante na pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional. Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo aos Parlamentares. |
| 23/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Atuação política do Deputado Mauro Benevides em defesa dos interesses do Estado do Ceará e do País. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.