Deputado federal · 2007
Inocêncio Oliveira
PR · PEano inteiro
Atuação de Inocêncio Oliveira como deputado federal por Pernambuco em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
89 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
180presenças registradas em sessões e reuniões
30proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 14 | 2 | 26 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 17 | 10 | 48 | — |
| abr/2007 | 30 | 11 de 22 | 19 | 1 | 42 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 23 | 3 | 90 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 19 | 3 | 38 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 11 | 0 | 39 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 20 | 0 | 66 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 15 | 2 | 31 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 24 | 0 | 61 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 10 | 9 | 52 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 29 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 91% (64 de 70) |
| do governo | 96% (66 de 69) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 30 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 13 |
| Emendas em comissão | 9 |
| Requerimentos | 6 |
| Projetos de resolução | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 122/2007 | Dá nova redação ao art. 2º da MPV 403 de 2007. | — |
| EMC 91/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 70/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 25/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 232/2007 | Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 403 de 2007. | — |
| EMC 203/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 170/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 148/2007 | Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 16/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| REQ 1683/2007 | Requer retirada de assinatura do RCP nº 05/2007. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1682/2007 | Requer retirada de assinatura do RCP 07/2007. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1236/2007 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao pintor, escultor e ceramista Francisco Brenand pelo transcurso dos seus 80 anos. | Arquivada |
| REQ 1176/2007 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 80 anos do escritor, dramaturgo e novelista Ariano Suassuna. | Arquivada |
| PRC 57/2007 | Altera o parágrafo único do art. 90 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, da Câmara dos Deputados, para reduzir o tempo máximo das comunicações parlamentares. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1221/2007 | Regulamenta a atividade de cabeleireiro profissional autônomo e atividades afins. | Arquivada |
| PL 1085/2007 | Denomina "Rodovia Joaquim Pinto Lapa" a BR-408, no trecho que liga o Município de Carpina ao entroncamento com a BR-232. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 942/2007 | Declara imunes ao corte as árvores situadas dentro do domínio do Bioma Caatinga. | Arquivada |
| PL 770/2007 | Institui o "Dia Nacional do Poeta" cada dia 19 de abril do calendário gregoriano em vigor no Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 539/2007 | Denomina "Ferrovia Transnordestina - Governador Miguel Arraes" as ligações ferroviárias inclusas no Plano Nacional de Viação, que abrangem os Estados de Pernambuco, Ceará, Piauí, Maranhão e Tocantins. | Arquivada |
| REQ 506/2007 | Requer o Desarquivamento de Proposições | Tramitação Finalizada |
| PL 369/2007 | Dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal do Agreste, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 368/2007 | Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Norte, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 367/2007 | Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Sul, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 366/2007 | Fixa norma para o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel. | Arquivada |
| PL 365/2007 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde." | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 364/2007 | Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. | Arquivada |
| PL 277/2007 | Dispõe sobre a outorga de canais de televisão no Sistema Brasileiro de Televisão Digital para as entidades que menciona. | Arquivada |
| PL 264/2007 | Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRC 6/2007 | Acrescenta inciso ao art. 68 do Regimento Interno. | Arquivada |
| REQ 179/2007 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 100 anos do frevo. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
522 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Acolhimento, para posterior decisão, da questão de ordem suscitada pelo Deputado João Campos, sobre a situação de projetos de lei que tramitam sob a forma de emenda a Medida Provisória na hipótese de revogação da Medida Provisória. |
| 19/12/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Aviso ao Plenário sobre a realização pela Casa de sessão ordinária não deliberativa no dia 20 de dezembro de 2007, às 14h. |
| 19/12/2007 | Pela ordem | Reiteração do aviso ao Plenário sobre a realização de sessão de debates no dia 20 de dezembro de 2007, às 14h. Aguardo da votação pelo Senado Federal, em segundo turno, da proposta de Desvinculação de Receitas da União - DRU para a adequada elaboração do Orçamento Geral da União de 2008. |
| 19/12/2007 | Breves comunicações | Homenagem à memória do poeta Dimas Guedes Batista. |
| 18/12/2007 | Pela ordem | Convocação dos Parlamentares ao plenário. Inauguração do canal 61, TV Câmara, no Estado de São Paulo. Transcurso do 100º aniversário natalício do arquiteto Oscar Niemeyer. |
| 18/12/2007 | Pequeno expediente | Lançamento, pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, do IV Caderno de Altos Estudos, intitulado Capacitação Tecnológica da População. |
| 18/12/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Encaminhamento ao Deputado Pedro Wilson de cadernos publicados pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. |
| 13/12/2007 | Pequeno expediente | Agravamento das desigualdades regionais nas áreas de educação fundamental e alfabetização, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - PNAD, realizada pelo IBGE. Expectativa quanto ao êxito do Programa Brasil Alfabetizado. Desempenho insatisfatório dos estudantes brasileiros nas áreas de ciências, matemática e leitura, segundo pesquisa da Organização das Nações Unidas - ONU. |
| 13/12/2007 | Breves comunicações | Resultados positivos da implementação do Programa Bolsa Família em municípios do Estado de Pernambuco. |
| 13/12/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Resposta à reclamação do Deputado Cláudio Cajado sobre o descumprimento do horário regimental de início da Ordem do Dia. Conveniência de promoção de nova estimativa de receitas pelo Governo Federal. Defesa de autoconvocação do Congresso Nacional a partir do dia 7 de janeiro de 2008. Equívoco das negociações realizadas pelos Líderes governistas no Senado Federal, para a aprovação da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.