Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)

Inocêncio Oliveira

PFL → PMDB → PL → PR · PEtoda a legislatura

Atuação de Inocêncio Oliveira como deputado federal por Pernambuco na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.

Visão geral

Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em PE com 196.474 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PFL / PPB / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

200 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

600presenças registradas em sessões e reuniões

2486proposições apresentadas

—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
fev/2003	28	1 de 1	5	35	34	—
mar/2003	31	0 de 0	10	126	20	—
abr/2003	30	2 de 2	20	162	44	—
mai/2003	31	1 de 1	20	101	59	—
jun/2003	30	1 de 1	11	92	53	—
jul/2003	31	1 de 1	14	77	81	—
ago/2003	31	2 de 2	22	149	82	—
set/2003	30	17 de 17	23	149	61	—
out/2003	31	1 de 1	16	191	65	—
nov/2003	30	2 de 3	15	43	62	—
dez/2003	31	2 de 3	15	164	59	—
jan/2004	31	2 de 2	10	1	47	—
fev/2004	29	1 de 1	11	195	47	—
mar/2004	31	11 de 11	25	208	106	—
abr/2004	30	7 de 8	14	116	38	—
mai/2004	31	13 de 13	18	87	82	—
jun/2004	30	8 de 8	12	97	44	—
jul/2004	31	6 de 6	7	32	41	—
ago/2004	31	6 de 6	6	68	16	—
set/2004	30	0 de 0	2	34	8	—
out/2004	31	4 de 4	11	50	49	—
nov/2004	30	8 de 8	19	83	76	—
dez/2004	31	5 de 5	14	186	79	—
jan/2005	31	0 de 0	0	0	0	—
fev/2005	28	1 de 1	3	7	19	—
mar/2005	31	6 de 7	21	5	64	—
abr/2005	30	0 de 0	10	0	41	—
mai/2005	31	0 de 0	15	2	52	—
jun/2005	30	13 de 13	23	1	69	—
jul/2005	31	4 de 4	12	0	54	—
ago/2005	31	4 de 4	14	0	56	—
set/2005	30	0 de 0	7	1	41	—
out/2005	31	5 de 7	13	0	65	—
nov/2005	30	7 de 7	18	2	57	—
dez/2005	31	6 de 6	11	4	41	—
jan/2006	31	10 de 11	15	6	47	—
fev/2006	28	11 de 12	16	1	46	—
mar/2006	31	7 de 7	18	2	68	—
abr/2006	30	8 de 8	15	2	76	—
mai/2006	31	8 de 8	15	3	80	—
jun/2006	30	4 de 4	12	0	62	—
jul/2006	31	0 de 0	4	3	15	—
ago/2006	31	0 de 0	4	0	15	—
set/2006	30	0 de 1	5	0	31	—
out/2006	31	0 de 0	1	1	16	—
nov/2006	30	3 de 3	15	0	96	—
dez/2006	31	2 de 2	13	0	83	—
jan/2007	31	0 de 0	0	0	0	—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PFL / PMDB / PL / PR)	94% (133 de 142)
do governo	52% (68 de 130)
da oposição	sem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
20/12/2006	MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não)	Sim
13/12/2006	PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não)	Sim
28/11/2006	PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não)	Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou
22/11/2006	PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não)	Sim
21/11/2006	MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não)	Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou
21/06/2006	REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não)	Não
07/06/2006	MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não)	Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou
07/06/2006	MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não)	Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou
06/06/2006	MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não)	Não
31/05/2006	MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não)	Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou
31/05/2006	MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não)	Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou
23/05/2006	MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não)	Não
17/05/2006	MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não)	Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou
17/05/2006	MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não)	Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou
16/05/2006	MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não)	Não
10/05/2006	MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não)	Não
09/05/2006	MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não)	Não
26/04/2006	MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não)	Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou
26/04/2006	MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não)	Sim
25/04/2006	MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não)	Não
12/04/2006	MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não)	Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou
11/04/2006	MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não)	Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou
11/04/2006	MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não)	Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou
05/04/2006	— MESA · Em votação: Manifestação da Mesa Diretora, com voto contrário dos Srs. Deputados Ciro Nogueira e João Caldas, de apoio à decisão do Sr. Presidente Aldo Rebelo, de 20/3/2006. Resultado: rejeitado (5 sim · 2 não)	Sim
04/04/2006	MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não)	Não
04/04/2006	MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não)	Não
29/03/2006	MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não)	Não
28/03/2006	MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não)	Não
22/03/2006	REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não)	Não
21/03/2006	PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não)	Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou

Proposições

No período, apresentou 2486 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pareceres como relator	2373
Projetos de lei	29
Requerimentos	15
Indicações (sugestões ao Executivo)	15
Emendas em comissão	11
Pedidos de informação ao governo	8
Emendas de plenário	7
PPP	5
Substitutivos	4
Projetos de resolução	4
PEP	4
EMR	3

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
PL 7506/2006	Fixa norma para o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel.	Arquivada
RIC 4045/2006	Solicita à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para a definição da implantação do SBTVD-T constantes do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006 da Presidência da República.	Arquivada
RIC 4031/2006	Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Controle e da Transparência informações sobre a atuação do órgão na análise dos recursos empregados com o Funttel para a consecução dos trabalhos previstos no Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003, que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD.	Arquivada
INC 9436/2006	Sugere à Ministra Chefe da Casa Civil a inclusão de um membro indicado pela Câmara dos Deputados no Fórum do SBTVD-T de que trata o Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, da Presidência da República.	Arquivada
PL 7096/2006	Dispõe sobre a outorga de canais de televisão no Sistema Brasileiro de Televisão Digital para as entidades que menciona.	Arquivada
PRC 305/2006	Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, da Câmara dos Deputados, para proibir comunicação de liderança durante a Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.	Aguardando Designação de Relator(a)
PL 6966/2006	Cria a profissão de Cuidador.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CCJC.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), pela rejeição deste, e do PRC 225/2005, apensado.	Arquivada
PL 6767/2006	Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Norte, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Arquivada
PL 6766/2006	Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Sul, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências	Arquivada
REQ 3654/2006	Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputdos para o dia 18 de abril, às 10 horas.	Arquivada
PL 6548/2006	Acrescente-se o § 4º ao art. 5º da Lei nº 8.112, de 1990.	Devolvida ao(à) Autor(a)
EAG 2/2006	Modifica o art. 57 da Constituição Federal.	Arquivada
SBT 1/0	Altera o caput e revoga o § 1º do art. 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 1995, para vedar o pagamento de ajuda de custo ao parlamentar durante a Sessão Legislativa Extraordinária.	—
RDF 1/0	Redacao Final, assinada pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia.	—
PPP 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste Projeto e dos PDC's de nºs 1.142/2004, 2.075/2005 e 1.351/2004, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.	—
EMA 1/2006	Modifica o art. 57 da Constituição Federal.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE), pela aprovação.	—
PL 6443/2005	Dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal do Agreste, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Arquivada
PRC 277/2005	Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno e ao Código de Ética e Decoro Parlamentar, a fim de permitir o funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante o recesso parlamentar.	Arquivada
PPP 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.	—
PLP 310/2005	Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dar maior transparência ao cálculo dos repasses de recursos à conta do FPE e do FPM.	Arquivada
PL 6142/2005	Modifica o art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.	Arquivada
REQ 3260/2005	Requer sessão solene em homenagem à AJUFE-Associação dos Juízes Federais do Brasil a realizar-se no dia 20 de setembro de 2005.	Arquivada
PL 5448/2005	Modifica o Seguro Obrigatório DPVAT, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e dá outras providências.	Tramitando em Conjunto
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), pela rejeição.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), pela rejeição.	Arquivada
REQ 2681/2005	Requer realização de Sessão Solene em homenagem aos 180 anos do Diário de Pernambuco	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), pela rejeição.	Arquivada

Posicionamentos

Discursos

2447 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
22/12/2006	Fala do presidente ou no exercício da presidência	Encerramento dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura.
22/12/2006	Fala do presidente ou no exercício da presidência	Associação da Presidência ao pronunciamento do Deputado Marcondes Gadelha, sobre execução do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco.
22/12/2006	Fala do presidente ou no exercício da presidência	Associação da Presidência ao Deputado Wellington Fagundes, em face da absolvição do Parlamentar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar quanto às acusações de envolvimento com o esquema dos sanguessugas.
22/12/2006	Fala do presidente ou no exercício da presidência	Elogio à atuação do Deputado Gilmar Machado como Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento de novo valor para o salário mínimo pela Comissão Mista, a pedido do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
22/12/2006	Fala do presidente ou no exercício da presidência	Manifestação de pesar pelo falecimento do Deputado Helenildo Ribeiro.
21/12/2006	Pequeno expediente	Regozijo com a fixação do novo valor do salário mínimo e com a correção da tabela de deduções do Imposto de Renda.
21/12/2006	Fala do presidente ou no exercício da presidência	Excelência da atuação do Deputado Iberê Ferreira. Votos de sucesso ao Parlamentar no exercício do cargo de Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Norte.
21/12/2006	Fala do presidente ou no exercício da presidência	Elogio à atuação parlamentar da Deputada Laura Carneiro.
21/12/2006	Fala do presidente ou no exercício da presidência	Agradecimento ao Deputado João Fontes pelas referências elogiosas feitas ao Presidente Aldo Rebelo. Elogio ao Parlamentar pela atuação na Câmara dos Deputados.
21/12/2006	Fala do presidente ou no exercício da presidência	Excelência da atuação parlamentar do Deputado Paulo Afonso.

Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.