Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Inocêncio Oliveira
PR · PEtoda a legislatura
Atuação de Inocêncio Oliveira como deputado federal por Pernambuco na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PL em PE com 181.126 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PP / PDT / PSC / PL / PSB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
303 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
572presenças registradas em sessões e reuniões
66proposições apresentadas
R$ 449 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 14 | 2 | 26 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 17 | 10 | 48 | — |
| abr/2007 | 30 | 11 de 22 | 19 | 1 | 42 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 23 | 3 | 90 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 19 | 3 | 38 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 11 | 0 | 39 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 20 | 0 | 66 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 15 | 2 | 31 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 24 | 0 | 61 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 10 | 9 | 52 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 29 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 12 | 1 | 24 | — |
| mar/2008 | 31 | 7 de 11 | 12 | 0 | 29 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 21 | 0 | 45 | — |
| mai/2008 | 31 | 5 de 8 | 17 | 0 | 35 | — |
| jun/2008 | 30 | 16 de 16 | 19 | 0 | 34 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 5 | 0 | 15 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 12 | 0 | 17 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 2 | 0 | 5 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 13 | 0 | 36 | — |
| nov/2008 | 30 | 4 de 14 | 7 | 0 | 23 | — |
| dez/2008 | 31 | 6 de 9 | 14 | 3 | 36 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 10 | 0 | 26 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 15 | 0 | 41 | — |
| abr/2009 | 30 | 10 de 12 | 18 | 8 | 38 | R$ 4 mil |
| mai/2009 | 31 | 8 de 16 | 18 | 1 | 34 | R$ 2 mil |
| jun/2009 | 30 | 11 de 15 | 11 | 3 | 19 | R$ 29 mil |
| jul/2009 | 31 | 5 de 7 | 8 | 0 | 13 | R$ 73 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 18 | 1 | 45 | R$ 20 mil |
| set/2009 | 30 | 10 de 11 | 22 | 10 | 45 | R$ 13 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 17 | 0 | 32 | R$ 74 mil |
| nov/2009 | 30 | 24 de 27 | 20 | 0 | 37 | R$ 49 mil |
| dez/2009 | 31 | 12 de 14 | 14 | 2 | 27 | R$ 24 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 12 | 2 | 42 | R$ 16 mil |
| mar/2010 | 31 | 7 de 14 | 12 | 1 | 24 | R$ 11 mil |
| abr/2010 | 30 | 2 de 7 | 9 | 1 | 32 | R$ 13 mil |
| mai/2010 | 31 | 10 de 16 | 14 | 0 | 29 | R$ 13 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 8 | 1 | 32 | R$ 14 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 14 | R$ 6 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 6 | R$ 12 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 13 | 1 | 42 | R$ 20 mil |
| dez/2010 | 31 | 11 de 12 | 13 | 0 | 33 | R$ 37 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 94% (242 de 257) |
| do governo | 95% (219 de 231) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 66 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 29 |
| Emendas de plenário | 10 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Requerimentos | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Projetos de resolução | 3 |
| RDF | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7945/2010 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos automotores para utilização no transporte autônomo de passageiros ou de cargas, nas condições que especifica. | Arquivada |
| PL 7815/2010 | Dispõe sobre o incentivo fiscal à cooperação na recuperação de presos e a reserva de vagas para presos e egressos nos contratos de prestação de serviços pela Administração Pública, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. | Arquivada |
| PRC 231/2010 | Denomina "Deputado Vital do Rêgo" o espaço onde se encontra instalada a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 6720/2010 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para entrega às entidades vencedoras o Prêmio Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher, instituído pela Resolução n. 15/2009, no dia 25 de maio de 2010. | Arquivada |
| PL 6870/2010 | Dispõe sobre a instalação de serviço de Internet Banda Larga em municípios com menos de cem mil habitantes, com recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. | Arquivada |
| PL 6725/2010 | Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de medidas de conscientização, prevenção e combate à violência nas escolas. | Arquivada |
| INC 5967/2010 | Sugere que o Ministério das Cidades promova o emprego da energia solar em programas habitacionais. | Arquivada |
| PL 6626/2009 | Proíbe o uso de equipamentos individuais de proteção de trabalhadores em saúde fora do ambiente laboral. | Arquivada |
| PL 6529/2009 | Dispõe sobre a implantação de sistemas de aquecimento e de geração de energia elétrica, com base em energia solar, em empreendimentos financiados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural. | Arquivada |
| EMP 153/2009 | Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da saúde, da cultura, da ciência e tecnologia e… | — |
| EMP 138/2009 | Dê-se ao art. 48 a seguinte redação | — |
| EMP 137/2009 | Altere-se o art. 47 em relação à modificação do art. 23 da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997 | — |
| EMP 136/2009 | Dê-se ao parágrafo único do art. 49 a seguinte redação | — |
| EMP 154/2009 | Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da segurança pública, da cultura, da ciência e… | — |
| EMP 161/2009 | A Lei nº 9.478 de 1997, modificada no art. 47 do Projeto de Lei em epígrafe, passa a vigorar com as seguintes alterações | — |
| EMP 160/2009 | Suprimam-se os arts. 49 e 50 do projeto, renumerando-se os demais. | — |
| EMP 159/2009 | Suprimam-se os arts. 49 e 50 do projeto, renumerando-se os demais. | — |
| EMP 39/2009 | A presente emenda propõe que, antes de tudo, a União certifique o volume e o valor dessas jazidas e que esse valor seja contabilizado no ativo da União, de modo que a União possa emitir títulos da dívida pública mobiliária federal sem que haja aumento da dívida líquida. | — |
| EMP 38/2009 | A emenda apresentada também permite que a União, no caso de a jazida certificada se estender por uma área já concedida, celebre por intermédio de uma empresa pública a ser criada (Petro-Sal), acordos para individualização da produção com os concessionários da área adjacente à da União. | — |
| PL 5794/2009 | Proíbe às concessionárias de serviços públicos efetuarem corte de serviços, por inadimplência, nos feriados nacionais e fins de semana. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5427/2009 | Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa no âmbito municipal, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 5426/2009 | Define condições para a liberação de recursos federais aos Municípios nas hipóteses que especifica. | Arquivada |
| PL 5354/2009 | Disciplina a distribuição dos royalties e da participação especial sobre a produção de petróleo e gás natural no país. | Arquivada |
| PL 5223/2009 | Estabelece condições para a liberação de recursos de convênios para a construção de obras públicas. | Arquivada |
| PL 5048/2009 | Denomina "Viaduto Inspetor Vitorino" o viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 5047/2009 | Dispõe sobre a substituição gradativa do papel comum por reciclado no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 3855/2009 | Sugere ao Exmo. Sr. Presidente da República a criação da Fundação Universidade Federal do Agreste, no Estado de Pernambuco | Arquivada |
| INC 3854/2009 | Sugere ao Exmo. Sr. Presidente da República a criação da Universidade Federal Rural da Mata Sul, no Estado de Pernambuco. | Arquivada |
| PL 5040/2009 | Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que "Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 5039/2009 | Dispõe sobre a obrigação dos fornecedores e das entidades que mantenham banco de dados de consumidor para proteção ao crédito a excluir o registro de débito do consumidor de suas bases de dados num prazo máximo de 48 horas após o pagamento do débito. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
1432 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2010 | Pela ordem | Durante o pronunciamento do Deputado Roberto Magalhães, o Sr Presidente Marco Maia determinou ao Deputado Inocêncio Oliveira a leitura do ofício de renúncia do Deputado Michel Temer ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. |
| 16/12/2010 | Pequeno expediente | Disseminação do crack nos Municípios brasileiros. Avaliação do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Solicitação ao Governo Federal, pela Confederação Nacional de Municípios - CNM, de celeridade na aprovação de projetos e na liberação de recursos destinados ao combate ao crack pelas Prefeituras Municipais. Expectativa de intensificação das ações contra a droga pelo futuro Governo Dilma Rousseff. |
| 15/12/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Informação ao Plenário sobre a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 3.036, de 2010, acerca do reajuste dos subsídios dos Parlamentares. |
| 15/12/2010 | Breves comunicações | Instalação de unidade da fábrica de automóveis FIAT no Complexo Portuário e Industrial de Suape, Estado de Pernambuco. Congratulações ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Governador Eduardo Campos pelo estímulo ao desenvolvimento econômico pernambucano. |
| 15/12/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Dever da Mesa Diretora da Casa de fixação dos subsídios dos Parlamentares. |
| 15/12/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Transparência no processo de apreciação do projeto sobre a concessão de reajuste nos subsídios dos Parlamentares. |
| 15/12/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Determinação, pela Presidência, de imediata suspensão dos trabalhos nas Comissões da Casa. Convocação dos Deputados ao plenário. |
| 15/12/2010 | Breves comunicações | Redução do desmatamento na região amazônica. Realização do Macrozoneamento Ecológico da Amazônia Legal. |
| 15/12/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Determinação pela Presidência de suspensão dos trabalhos nas Comissões da Casa. |
| 14/12/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Importância da aprovação da proposta de emenda à Constituição sobre a prorrogação, por tempo indeterminado, do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para o País. Expectativa de complementação de quorum. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 448.807,57 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - WEBJET | 53 | R$ 82.198,62 |
| CORREIOS - IMPRESSO ESPECIAL | 35 | R$ 77.595,75 |
| Cia Aérea - GOL | 256 | R$ 68.362,56 |
| TURIM TAXI AÉREO LTDA. | 4 | R$ 57.332,00 |
| QUALIDADE GRÁFICA E EDITORA | 6 | R$ 26.670,00 |
| AUGUSTO TURISMO LTDA. | 1 | R$ 12.000,00 |
| TNL PCS S/A | 11 | R$ 11.414,44 |
| CELULAR FUNCIONAL | 33 | R$ 11.154,18 |
| Cia Aérea - TAM | 16 | R$ 9.271,54 |
| SUPERNOVA SOLUÇÕES GRÁFICAS E EDITORA LTDA.-ME | 3 | R$ 7.200,00 |