Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Inocêncio Oliveira
PR · PEtoda a legislatura
Atuação de Inocêncio Oliveira como deputado federal por Pernambuco na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PR em PE com 198.407 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PP / PR / PRB / PSB / PSC / PT / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
239 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
514presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
R$ 855 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 9 | 31 | R$ 4 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 10 | 0 | 30 | R$ 878,17 |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 16 | 0 | 38 | R$ 6 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 20 | 0 | 47 | R$ 26 mil |
| jun/2011 | 30 | 2 de 9 | 4 | 2 | 13 | R$ 18 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 16 | R$ 13 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 14 | 2 | 32 | R$ 25 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 15 | 1 | 28 | R$ 16 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 13 | 3 | 26 | R$ 36 mil |
| nov/2011 | 30 | 25 de 25 | 13 | 0 | 23 | R$ 31 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 11 | 0 | 27 | R$ 123 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -3.447,16 |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 0 | 22 | R$ 15 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 21 | 1 | 37 | R$ 5 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 15 | 2 | 30 | R$ 8 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 24 | 0 | 56 | R$ 3 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 8 | 0 | 23 | R$ 4 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 13 | 0 | 35 | R$ 13 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 14 | R$ 9 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 9 | 2 | 10 | R$ -573,65 |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 5 | 0 | 23 | R$ 27 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 21 | 1 | 35 | R$ 41 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 15 | 0 | 48 | R$ 68 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 0 | 13 | R$ 3 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 11 | 4 | 12 | R$ 8 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 20 | 3 | 24 | R$ 12 mil |
| mai/2013 | 31 | 17 de 27 | 17 | 1 | 39 | R$ 18 mil |
| jun/2013 | 30 | 8 de 17 | 9 | 0 | 16 | R$ 25 mil |
| jul/2013 | 31 | 0 de 7 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| ago/2013 | 31 | 0 de 3 | 3 | 0 | 9 | R$ 18 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 7 | 0 | 10 | R$ 7 mil |
| out/2013 | 31 | 10 de 22 | 18 | 0 | 28 | R$ 23 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 13 | 0 | 25 | R$ 43 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 10 | 0 | 11 | R$ 56 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 20 | 1 | 30 | R$ 7 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 11 | 0 | 12 | R$ 7 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 19 | 1 | 37 | R$ 11 mil |
| mai/2014 | 31 | 5 de 12 | 21 | 0 | 52 | R$ 14 mil |
| jun/2014 | 30 | 5 de 10 | 8 | 0 | 20 | R$ 5 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 10 | R$ 14 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 11 | R$ 9 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 4 | R$ 4 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 5 | 0 | 14 | R$ 4 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 13 | 0 | 51 | R$ 35 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 10 | 0 | 22 | R$ 16 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | sem orientação comparável |
| do governo | 84% (147 de 174) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 20 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 23 |
| Requerimentos | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RDF | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7929/2014 | Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, prevendo apoio aos municípios para a elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e para a garantia de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 10595/2014 | Requer a realização de sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o escritor Ariano Suassuna. | Tramitação Finalizada |
| PL 7401/2014 | Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir a experimentação animal para fins de desenvolvimento de produtos cosméticos. | Arquivada |
| PL 7158/2014 | Trata do direito de reunião, disposto no inciso XVI do art. 5º da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5534/2013 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e acessórios | Tramitando em Conjunto |
| PL 5474/2013 | Proíbe o uso de equipamentos individuais de proteção de trabalhadores em saúde fora do ambiente laboral. | — |
| PL 5469/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade e da especificação da quantidade de calorias dos alimentos comercializados, em cardápios dos restaurantes self-service, em redes de lanchonetes "fast food", em delicatessen, em sorveterias e similares. | Tramitando em Conjunto |
| PRC 190/2013 | Altera os arts. 66 e 89 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, estabelecendo horário para as Comunicações de Liderança. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7142/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| PL 5154/2013 | Regulamenta o art. 151, inciso I, da Constituição Federal, estabelecendo que não será admitida a concessão de incentivos fiscais de impostos compartilhados. | Arquivada |
| PLP 250/2013 | Regulamenta o art. 14 da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer que não será admitida a concessão de incentivos fiscais de impostos compartilhados. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 6891/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose… | Tramitação Finalizada |
| REQ 6394/2012 | Requer a destinação de parte do Grande Expediente a homenagens a Luiz Gonzaga. | Tramitação Finalizada |
| PL 4437/2012 | Dispondo sobre a obrigatoriedade da oferta do serviço de telefonia móvel em localidades com mais de 300 habitações. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4401/2012 | Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", dispondo sobre a obrigatoriedade da oferta do serviço de telefonia… | Arquivada |
| PL 3627/2012 | Fixa a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança pelos motociclistas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3626/2012 | Estabelece a obrigatoriedade do motociclista circular pelo centro da faixa de trânsito. | Arquivada |
| PL 3493/2012 | Define condições para a realização dos investimentos federais, nas hipóteses que especifica. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE), pela Mesa Diretora, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 210/09. | — |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda Substitutiva de Plenario nº 01 proferido e entregue à Mesa, pelo Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE), que conclui por sua aprovação. | — |
| RIC 1194/2011 | Solicito ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) informações sobre o andamento da implantação dos instrumentos previsto na Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. | Arquivada |
| PL 2018/2011 | Dispõe sobre a vedação da cobrança de mais de uma anuidade aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina. | Arquivada |
| PL 2002/2011 | Acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte escolar nas zonas rurais. | Arquivada |
| PL 1678/2011 | Modifica o Art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. | Arquivada |
| PL 1677/2011 | Modifica o § 1º, do art. 16, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". | Tramitando em Conjunto |
| PL 545/2011 | Concede ao Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, a denominação de "A Capital Heróica do Brasil". | Arquivada |
| PL 472/2011 | Dispõe sobre a implantação de sistemas de aquecimento e de geração de energia elétrica, com base em energia solar, em empreendimentos financiados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural. | Arquivada |
| PL 471/2011 | Proíbe o uso de equipamentos individuais de proteção de trabalhadores em saúde fora do ambiente laboral. | Arquivada |
| PL 470/2011 | Dispõe sobre o incentivo fiscal à cooperação na recuperação de presos e a reserva de vagas para presos e egressos nos contratos de prestação de serviços pela Administração Pública, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. | Aguardando Definição Encaminhamento |
Posicionamentos
Discursos
1094 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Pequeno expediente | Lançamento do livro Capital Empreendedor pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados. Dificuldades enfrentadas por investidores no País. |
| 18/12/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Homenagem ao Deputado Márcio Macedo em razão da sua despedida da Casa. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Convite aos Deputados para comparecimento ao plenário, em razão da importância da matéria em votação. |
| 17/12/2014 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre necessidade de anulação da votação. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Relevância da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2014 (Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 145.620.436,00). Congratulações ao Senador Romero Jucá pela condução da presente sessão do Congresso Nacional. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Razões do voto contrário do orador à matéria. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de encerramento da votação. Realização de acordo para votação de proposta de emenda à Constituição que institui o orçamento impositivo. Defesa de ampliação dos recursos orçamentários destinados à área da saúde. |
| 16/12/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Saudação a representantes da ONG Coletivo da Cidade, em visita à Câmara dos Deputados. |
| 11/12/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Saudação ao Senador Jayme Campos. |
| 11/12/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Homenagem ao ex-Deputado Luciano Pizzatto, presente à Câmara dos Deputados. |
Assinou 33 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 854.846,20 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 599 | R$ 380.574,16 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 779 | R$ 193.189,54 |
| Cia Aérea - GOL | 238 | R$ 61.047,73 |
| QUALIDADE GRÁFICA E EDITORA | 9 | R$ 42.096,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 87 | R$ 35.203,62 |
| RAMAL | 221 | R$ 31.296,42 |
| QUALIDADE GRÁFICA E EDITORA | 8 | R$ 23.230,00 |
| SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA. | 2 | R$ 22.000,00 |
| GVT | 32 | R$ 17.545,08 |
| CELULAR FUNCIONAL | 126 | R$ 9.833,14 |