Deputado federal · 2003
José Chaves
PMDB → PTB · PEparte do ano: 6 dias fora do exercício
Atuação de José Chaves como deputado federal por Pernambuco em 2003. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 20/02/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
19 de 31votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
151presenças registradas em sessões e reuniões
29proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 22 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 12 | 3 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 18 | 0 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 2 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 8 | 2 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 12 | 0 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 18 | 3 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 8 de 17 | 22 | 2 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 11 | 1 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 15 | 15 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 10 | 1 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PTB) | 94% (16 de 17) |
| do governo | 94% (15 de 16) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 15 |
| Requerimentos | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2708/2003 | Dispõe sobre a criação de uma Fundação Escola Técnica Federal na Região Agreste Meridional do Estado de Pernambuco, no município de Garanhuns. | Arquivada |
| EMC 358/2003 | — | — |
| EMC 356/2003 | — | — |
| EMC 261/2003 | — | — |
| EMC 258/2003 | — | — |
| EMC 251/2003 | — | — |
| EMC 234/2003 | — | — |
| EMC 218/2003 | — | — |
| EMC 219/2003 | — | — |
| EMC 216/2003 | — | — |
| EMC 215/2003 | — | — |
| EMC 212/2003 | — | — |
| EMC 173/2003 | — | — |
| EMC 133/2003 | — | — |
| EMC 16/2003 | — | — |
| EMC 383/2003 | — | — |
| REQ 1321/2003 | Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do PL 2050/2003, com fundamento no art. 155 do RICD. | Arquivada |
| PL 2051/2003 | Dispõe sobre direitos e proteção do consumidor dos serviços de telecomunicações e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2050/2003 | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994 e a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996. | Arquivada |
| REQ 70/2003 | Requer à Comissão Especial de Reforma trabalhista a realização de um Seminário Internacional sobre Direito do trabalho no período e sob a justificativa que especifica. | Arquivada |
| REQ 69/2003 | Requer que a Comissão realize Audiências de Coleta de Sugestões, in loco, nas capitais brasileiras que especifica. | Arquivada |
| PEC 139/2003 | Altera o art. 114 e dá nova redação ao seu § 2º, da Constituição Federal, para retirar da competência da Justiça do Trabalho o julgamento de processos de dissídios coletivos de natureza econômica. | Arquivada |
| PLP 55/2003 | Dispõe sobre regulação e fiscalização das operações de seguro, cosseguro, resseguro e retrocessão e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 58/2003 | Requer o envio de convite para esclarecimentos junto a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, em Audiência Pública, as seguintes autoridades: Presidente da Caixa Econômica Federal, Secretário Executivo do Conselho Curador do FGTS, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção-CBIC, Presidente da… | Arquivada |
| REQ 55/2003 | Requer o envio de convite, pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista, para comparecimento a este órgão técnico, do Presidente da NTU - Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Dr. Otávio Vieira da Cunha Filho. | Arquivada |
| REQ 54/2003 | Requer o envio de convite, pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista, para comparecimento a este órgão técnico, do Presidente da CNT - Confederação Nacional do Transporte, Dr. Clésio Andrade. | Arquivada |
| PL 520/2003 | Cria, no âmbito do Ministério da Cultura, o Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 443/2003 | Dispõe sobre a disponibilização na Internet do mapa da violência. | Arquivada |
| PLP 14/2003 | Acrescenta alíneas "j" e "k" ao art. 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, de acordo com o artigo 14, § 9º , da Constituição Federal. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Concessão, aos empresários Carlos Alberto Gueiros e Paulo Fernando Chaves, da Medalha ao Mérito da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Nordeste. |
| 03/12/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do 10º aniversário de criação da Ação pela Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Realização da 1ª Corrida Nacional Contra a Fome. |
| 23/10/2003 | Breves comunicações | Improcedência de críticas da imprensa contra o Prefeito Antonio Wilson Speck, do Município de Paulista, Estado de Pernambuco. Resultado do julgamento das contas da municipalidade. |
| 22/10/2003 | Breves comunicações | Importância dos investimentos no setor de saneamento básico para redução de despesas na área de saúde pública. Efeitos da falta de saneamento básico nos países em desenvolvimento. Apoio ao projeto de lei sobre criação da Parceria Público-Privada, encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo |
| 28/08/2003 | Pequeno expediente | Apoio ao projeto de lei sobre a criação do Programa Nacional de Mobilidade e Acesso ao Transporte. |
| 20/08/2003 | Pequeno expediente | Necessidade de incentivo pelo Governo Federal à indústria de construção civil. |
| 19/08/2003 | Pequeno expediente | Legitimidade da manifestação de Prefeitos Municipais contra a redução de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Concessão de prioridade aos Municípios na reforma tributária. |
| 16/07/2003 | Pequeno expediente | Importância das medidas adotadas pela equipe econômica do Governo Federal para redução do Risco Brasil e ampliação do superávit primário. Urgente adoção de ações governamentais com vistas à retomada do desenvolvimento socioeconômico brasileiro. |
| 11/06/2003 | Pequeno expediente | Divulgação do Mapa do Analfabetismo no Brasil, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Prioridade do Estado brasileiro no combate ao analfabetismo e à má qualidade do ensino no País. |
| 13/05/2003 | Pequeno expediente | Inauguração do Centro Cultural Banco do Brasil em Recife, Estado de Pernambuco. Transcurso do 98º e do 25º aniversários de fundação, respectivamente, do Sport Club do Recife e da Academia Pernambucana de Ciências. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.