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Congresso
Foto oficial de José Chaves
Deputado federal · 2012

José Chaves

PTB · PEano inteiro

Atuação de José Chaves como deputado federal por Pernambuco em 2012. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2012?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

32 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
121presenças registradas em sessões e reuniões
20proposições apresentadas
R$ 360 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2012310 de 0000R$ 29 mil
fev/2012294 de 51003R$ 36 mil
mar/2012313 de 71821R$ 19 mil
abr/2012300 de 7200R$ 22 mil
mai/2012314 de 71923R$ 29 mil
jun/2012302 de 6921R$ 24 mil
jul/2012314 de 8720R$ 31 mil
ago/2012310 de 0612R$ 23 mil
set/2012302 de 3832R$ 27 mil
out/2012313 de 3701R$ 42 mil
nov/2012308 de 132183R$ 42 mil
dez/2012312 de 51401R$ 36 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PTB)92% (22 de 24)
do governo78% (18 de 23)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
04/12/2012PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010.
Resultado: aprovado (347 sim · 2 não)
Sim
04/12/2012PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não)
Não
28/11/2012PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (291 sim · 1 não)
Sim
28/11/2012PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281.
Resultado: aprovado (276 sim · 3 não)
Sim
21/11/2012PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011.
Resultado: aprovado (289 sim · 0 não)
Sim
07/11/2012PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (297 sim · 57 não)
Não
07/11/2012PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não)
Não
06/11/2012PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o…
PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial.
Resultado: aprovado (220 sim · 211 não)
Sim
06/11/2012PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011.
Resultado: aprovado (286 sim · 124 não)
Sim
06/11/2012PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o…
PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
Resultado: aprovado (309 sim · 51 não)
Sim
31/10/2012PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto.
Resultado: aprovado (304 sim · 13 não)
Sim
31/10/2012PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (284 sim · 14 não)
Sim
31/10/2012—
CDC · Em votação: Aprovado em votação nominal.
Resultado: aprovado (12 sim · 0 não)
Sim
30/10/2012MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02.
Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não)
Sim
18/09/2012MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não)
Não
18/09/2012MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não)
Não
04/07/2012MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não)
Não
04/07/2012MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não)
Não
04/07/2012MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não)
Não
03/07/2012MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não)
Não
26/06/2012PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (326 sim · 1 não)
Sim
12/06/2012MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo…
PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (221 sim · 150 não)
Não
29/05/2012PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006.
Resultado: aprovado (299 sim · 0 não)
Sim
22/05/2012PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (360 sim · 29 não)
Sim
22/05/2012PL 3839/2012 — Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (294 sim · 14 não)
Sim
16/05/2012PDC 514/2011 — Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (287 sim · 120 não)
Sim
20/03/2012PL 5279/2009 — Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Maurício Quintella Lessa, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: rejeitado (6 sim · 283 não)
Não
14/03/2012MPV 550/2011 — Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
Resultado: rejeitado (177 sim · 192 não)
Sim
06/03/2012PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009.
Resultado: aprovado (407 sim · 0 não)
Sim
29/02/2012PL 1992/2007 — Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
Resultado: rejeitado (55 sim · 292 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 20 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pareceres como relator7
Requerimentos5
SOR2
Substitutivos2
Pedidos de informação ao governo2
Projetos de lei1
Indicações (sugestões ao Executivo)1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
SOR 2/2012Fortalecimento e integração dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorArquivada
SOR 1/2012Aneel FiscalizaçãoArquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela implementação.—
SBT 1/0Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2012 da CDC, com substitutivo.—
SBT 1/0Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.—
INC 3287/2012Sugere ao Ministério de Minas e Energia, adotar medidas técnicas efetivas para a exploração de petróleo no solo marítimo do estado de Pernambuco.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela rejeição.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela rejeição.—
REQ 128/2012Requerem a realização de seminário da Comissão de Defesa do Consumidor para debater os impactos do novo modelo do setor energético para o consumidor, a partir da edição a Medida Provisória 579, de 2012, que prorroga as concessões do setor e diminui a tarifa de energia a partir da eliminação de encargos setoriais.Arquivada
PL 4248/2012Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, determinando que os filmes distribuídos no País disponham dos recursos de audiodescrição e legenda.Tramitando em Conjunto
RIC 2394/2012Requer informações à Senhora ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão sobre mudanças na legislação dos "terrenos de marinha e seus acrescidos", anunciadas por representante da SPU em Audiência Pública realizada em 21 de junho de 2011, na Câmara dos Deputados.Arquivada
PRL 2/0Parecer do relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela rejeição deste e do PL 3.537/12, apensado.—
REQ 122/2012Requer a retificação do Anexo I do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação constante do Relatório Prévio à Proposta de Fiscalização e Controle nº 41/2011.Arquivada
PRL 1/0Parecer do relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação.—
RIC 2223/2012Solicita informações à Senhora ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a cobrança de taxas de ocupação, foro e laudêmio, incidentes sobre "terrenos de marinha e seus acrescidos", a cargo da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).Arquivada
REQ 5194/2012Requer a reconstituição das PFCs nºs 48/2004 e 16/2011.Tramitação Finalizada
REQ 102/2012Solicita sejam convidados os presidentes das empresas TIM, Claro, Vivo e Oi; a Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Dra. Juliana Pereira da Silva; e o Presidente da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Raimundo Gomes de Barros, para audiência pública, a…Arquivada
REQ 94/2012Requer, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, a realização de reunião de audiência pública para apresentação das propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, elaboradas pela comissão de juristas criada pelo Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
05/12/2012Discurso encaminhadoRedução das desigualdades de renda no País, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD. Responsabilidade do poder público pela contemplação dos domicílios brasileiros com serviços de saneamento básico. Melhoria do padrão de vida do povo brasileiro, conforme a PNAD. Extinção das injustiças sociais no País para a inserção do Brasil no rol das nações desenvolvidas.
28/11/2012Discurso encaminhadoContestação pelo Ministro da Fazenda Guido Mantega de críticas por parte de empresas distribuidoras de energia elétrica à Medida Provisória nº 579, de 2012, sobre redução das tarifas. Expectativa de aprovação da matéria.
21/11/2012Discurso encaminhadoEficiência do tripé macroeconômico composto pelo controle da inflação, o equilíbrio fiscal e o câmbio flutuante. Confiança na retomada do crescimento da economia brasileira em 2013.
07/11/2012Discurso encaminhadoConsequências negativas da política de desoneração tributária adotada pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff para o equilíbrio financeiro de Estados e Municípios brasileiros. Defesa de alteração da meta de superávit primário anunciada pelo Governo Federal.
10/10/2012Discurso encaminhadoProficiência do Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos. Eleição do Sr. Geraldo Júlio para Prefeito Municipal de Recife.
19/09/2012Comunicação parlamentarCenário nebuloso da economia mundial. Adoção, pela Presidenta Dilma Rousseff, de medidas de incentivo à retomada do crescimento econômico brasileiro.
05/09/2012Discurso encaminhadoExpectativa de retomada do crescimento de atividades econômicas diante das medidas tributárias e planos de investimentos na infraestrutura anunciados pelo Governo Federal.
21/08/2012Discurso encaminhadoPane nos serviços públicos de telefonia celular no País. Descontentamento dos usuários com a atuação das concessionárias do setor.
08/08/2012Discurso encaminhadoElevado contingente de pessoas com deficiência no País, segundo o Censo Demográfico de 2010. Necessidade de cumprimento integral das leis e normas referentes aos direitos desse segmento, especialmente em relação à mobilidade.
13/06/2012Discurso encaminhadoMorosidade do Governo Federal na execução de obras de infraestrutura de transportes no País.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 360.419,29 no período.

Passagens aéreasR$ 136 mil38%TelefoniaR$ 67 mil18%Consultorias e pesquisasR$ 51 mil14%CombustívelR$ 38 mil11%Escritório de apoioR$ 34 mil9%Divulgação do mandatoR$ 31 mil9%CorreiosR$ 4 mil1%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
Cia Aérea - TAM155R$ 98.946,04
APONTE COMUNICAÇÃO12R$ 60.000,00
TIM12R$ 38.855,49
POSTO 4 DE CAMARAGIBE9R$ 38.060,23
Cia Aérea - GOL77R$ 27.737,16
APONTE EDITORA LTDA3R$ 21.940,00
GVT12R$ 16.193,30
RAMAL52R$ 9.800,21
Cia Aérea - AVIANCA15R$ 7.995,44
CORREIOS - CARTA COMERCIAL86R$ 3.909,67