Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
José Chaves
PTB · PEtoda a legislatura
Atuação de José Chaves como deputado federal por Pernambuco na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PTB em PE com 66.671 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PP / PR / PRB / PSB / PSC / PT / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
162 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
606presenças registradas em sessões e reuniões
56proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 12 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 4 | 3 | R$ 21 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 18 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2011 | 31 | 2 de 8 | 20 | 3 | 3 | R$ 33 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 16 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 8 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 22 | 2 | 3 | R$ 36 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 19 | 2 | 3 | R$ 29 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 16 | 0 | 3 | R$ 31 mil |
| nov/2011 | 30 | 16 de 25 | 16 | 2 | 2 | R$ 34 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 10 | 1 | 2 | R$ 40 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 0 | 3 | R$ 36 mil |
| mar/2012 | 31 | 3 de 7 | 18 | 2 | 1 | R$ 19 mil |
| abr/2012 | 30 | 0 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 19 | 2 | 3 | R$ 29 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 9 | 2 | 1 | R$ 24 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 7 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 6 | 1 | 2 | R$ 23 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 8 | 3 | 2 | R$ 27 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 7 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 21 | 8 | 3 | R$ 42 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 14 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 9 | 2 | 1 | R$ 26 mil |
| mar/2013 | 31 | 5 de 12 | 12 | 1 | 4 | R$ 33 mil |
| abr/2013 | 30 | 1 de 11 | 23 | 2 | 5 | R$ 35 mil |
| mai/2013 | 31 | 15 de 27 | 15 | 0 | 5 | R$ 25 mil |
| jun/2013 | 30 | 3 de 17 | 18 | 3 | 6 | R$ 28 mil |
| jul/2013 | 31 | 1 de 7 | 9 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 27 | 3 | 3 | R$ 34 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 27 | 2 | 4 | R$ 35 mil |
| out/2013 | 31 | 10 de 22 | 23 | 0 | 4 | R$ 52 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 15 | 0 | 3 | R$ 40 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 14 | 0 | 5 | R$ 41 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2014 | 28 | 3 de 8 | 13 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 19 | 0 | 4 | R$ 38 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 17 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2014 | 31 | 2 de 12 | 23 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| jun/2014 | 30 | 2 de 10 | 7 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 1 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 2 | R$ 39 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 21 | 2 | 5 | R$ 52 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 10 | 3 | 3 | R$ 76 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 89% (79 de 89) |
| do governo | 84% (107 de 128) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Não |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PDC 1263/2013 — Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 4 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 56 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 18 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Projetos de lei | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| VTS | 2 |
| SOR | 2 |
| REM | 1 |
| REC | 1 |
| PES | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REC 334/2014 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.627, de 2013, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1998, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e… | Arquivada |
| REM 6/2014 | Formulo Reclamação, com base no art. 96, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em decorrência de violação ao art. 58, caput, do referido Regimento pelo Presidente da Comissão Especial competente para apreciar o Projeto de Lei nº 5.627/2013. | Arquivada |
| REQ 10946/2014 | Requer que o Presidente da Câmara dos Deputados avoque o Projeto de Lei nº 5.627/2013 para determinar a imediata publicação da matéria e a imediata abertura do prazo de recurso contra apreciação conclusiva das Comissões ainda nesta Legislatura. | Arquivada |
| RIC 4583/2014 | Requer informações da Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre as receitas patrimoniais da União decorrentes da cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio, incidentes sobre imóveis localizados em "terrenos de marinha e seus acrescidos", a cargo da Secretaria do Patrimônio (SPU). | — |
| PES 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária deste e das emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8,10, 12, 13, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37 e 38, de 2013; e, no mérito,… | — |
| SBT 1/0 | PROJETO DE LEI Nº 5.627, DE 2013. Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. | — |
| VTS 3/0 | Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária deste e das emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6, 8,10, 12, 13, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37 e 38, de 2013; e, no mérito,… | — |
| PL 6396/2013 | Denomina "Viaduto Harlan de Albuquerque Gadelha" o viaduto localizado na BR-101, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela rejeição deste. | — |
| REQ 6/2013 | Requerimento para que seja encaminhado pedido de informação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na pessoa da Dra. MIRIAM BELCHIOR, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, e a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, vinculada àquela Pasta, na pessoa da titular da Secretaria, Dra.… | Arquivada |
| REQ 5/2013 | Requer seja encaminhado pedido de informação ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, para que, por intermédio do Doutor JORGE RACHID, Secretário da Receita Federal do Brasil, sejam remetidos a esta Comissão Especial dados sobre a arrecadação de receitas patrimoniais, nos exercícios de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, a… | Arquivada |
| REQ 1/2013 | Requer a realização de Seminários para discussão do Projeto de Lei nº 5.627, de 2013, nas cidades de Vitória (ES), Florianópolis (SC), Rio de Janeiro (RJ) e Recife (PE) | Arquivada |
| PL 5830/2013 | Dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos. | Tramitando em Conjunto |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Chaves, pela rejeição do PL nº 4.749/09, e dos PL's nºs 6.429/09, 6.439/09, 243/11, 7.023/10, e 5.058/2013, apensados. | — |
| REQ 113/2013 | Requer sejam convidados o Sr. João Carlos Coser, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos; o Sr. Paulo Safady Simão, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC); o Sr. Severino Luiz de Araújo, Presidente da S.O.S. Terrenos de Marinha; o Sr. Antônio Carlos Barreto Campello, membro do… | Arquivada |
| REQ 7299/2013 | Requer a constituição de Comissão Especial para tratar de questão de relevância nacional, os terrenos de marinha e seus acrescidos, bem como os bens de propriedade da União, consoante estabelecido no inciso VII do art. 20 da Constituição Federal, §3º do art. 49 das Disposições Transitórias Constitucionais e… | Arquivada |
| REQ 100/2013 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar de assuntos legais, técnicos e políticos relacionados a "terrenos de marinha e seus acrescidos", bens imóveis da União, conforme estabelece o art. 20, VII, da Constituição Federal. | Arquivada |
| RIC 2762/2013 | Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Requerimento Interno que, ouvida a Mesa, seja encaminhado à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) o seguinte pedido de informação. | Arquivada |
| REQ 6785/2013 | Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 39, de 2011, que dispõe sobre a revogação do "inciso VII do art. 20 da Constituição Federal e o §3º do art. 49 das Disposições Transitórias Constitucionais, para extinguir o instituto dos terrenos de marinha e… | Arquivada |
| SOR 2/2012 | Fortalecimento e integração dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Arquivada |
| SOR 1/2012 | Aneel Fiscalização | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela implementação. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2012 da CDC, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| INC 3287/2012 | Sugere ao Ministério de Minas e Energia, adotar medidas técnicas efetivas para a exploração de petróleo no solo marítimo do estado de Pernambuco. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
103 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Como líder | Reclamação contra a postergação no encaminhamento para divulgação do Projeto de Lei nº 5.627, de 2013, relativo aos terrenos de marinha, pela respectiva Comissão Especial. |
| 08/12/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Manifestação de agradecimento a familiares e a Deputados. |
| 08/12/2014 | Como líder | Discurso de despedida do mandato parlamentar na Câmara dos Deputados. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira por ocasião de sua despedida do mandato parlamentar. |
| 18/11/2014 | Pequeno expediente | Preocupação com a falta de apresentação e distribuição prévia de parecer ao Projeto de Lei nº 5.627, de 2013, que dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União. Solicitação à Presidência de adoção de providências. |
| 12/11/2014 | Como líder | Frustração com rejeição por colegiado da Casa de substitutivo a projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais nos chamados terrenos de Marinha. Agradecimento ao Deputado Hugo Leal por apoio ao substitutivo da matéria. |
| 11/11/2014 | Discurso encaminhado | Análise de indicadores do quadro geral da pobreza no Brasil. Argumentação em favor da queda do número de pessoas em situação de pobreza extrema. |
| 11/11/2014 | Breves comunicações | Expectativa de aprovação na respectiva Comissão Especial de substitutivo apresentado pelo orador ao Projeto de Lei nº 5.627, de 2013, que dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União nos chamados terrenos de marinha. |
| 03/09/2014 | Discurso encaminhado | Aumento da atividade industrial no País. |
| 02/09/2014 | Discurso encaminhado | Homenagem ao artista pernambucano Abelardo Germano da Hora. |
Assinou 102 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.553.248,84 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 551 | R$ 375.625,08 |
| APONTE COMUNICAÇÃO | 47 | R$ 235.000,00 |
| TIM | 42 | R$ 152.525,14 |
| Cia Aérea - GOL | 340 | R$ 149.245,34 |
| POSTO 4 DE CAMARAGIBE LTDA | 23 | R$ 92.113,42 |
| MARIZ MENDONÇA HOLANDA SOUZA CAVALCANTI ADVOGADOS | 10 | R$ 90.000,00 |
| MR PETROLEO LTDA | 14 | R$ 55.313,68 |
| GVT | 45 | R$ 52.148,94 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 71 | R$ 45.214,33 |
| APONTE EDITORA LTDA | 5 | R$ 42.120,00 |