Deputado federal · 2003
José Múcio Monteiro
PSDB → PTB · PEdesde a posse
Atuação de José Múcio Monteiro como deputado federal por Pernambuco em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
25 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
171presenças registradas em sessões e reuniões
14proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 5 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 19 | 3 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 23 | 2 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 15 | 2 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 9 | 0 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 25 | 4 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 23 | 1 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 0 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 12 | 2 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 12 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / PTB) | 100% (24 de 24) |
| do governo | 100% (23 de 23) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 14 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 4 |
| Requerimentos | 3 |
| PRV | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 1/0 | Emenda de Plenário modificativa ao PRC 92/03. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 1/2003 | — | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, do Dep. José Múcio Monteiro, pela rejeição deste, e do PLP 327/2002, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela rejeição. | — |
| REQ 36/2003 | Requer realização de reunião de audiência pública para debater problemas que envolvam trabalhos terceirizados e outros. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela aprovação. | — |
| EMC 17/2003 | Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003 | — |
| PRV 1/0 | Parecer do Vencedor, Dep. José Múcio Monteiro, pela rejeição deste, do PL 6365/2002, e do PL 6828/2002, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CTASP, apensado. | — |
| REQ 52/2003 | Solicita convidar o sr. Clésio Andrade, Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT, para realização de audiência pública destinada à discussão da Reforma Trabalhista. | Arquivada |
| REQ 47/2003 | Requer convidar o jurista Dr. Francisco Siqueira Neto para Audiência Pública nesta Comissão. | Arquivada |
| PLV 5/2003 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Múcio Monteiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda de nº 2, na forma do Projeto de… | — |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/12/2003 | Pela ordem | Elogio do PTB ao Presidente João Paulo Cunha pela condução dos trabalhos legislativos. |
| 19/11/2003 | Orientação de bancada | Liberação da Bancada do PTB para votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da PEC 544 de 2002 (Cria os Tribunais Regionais Federais das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões), do Senado, em votação nominal por força de verificação de votação. |
| 18/11/2003 | Como líder | Apoio do PTB à redução da maioridade penal para 16 anos. |
| 05/11/2003 | Pela ordem | Posicionamento favorável do PTB ao Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico ao Projeto de Lei 84 de 1999 (Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades, e dá outras providências - caracterizando como crime os ataques praticados por "hackers" e "crackers", em especial as alterações de "home pages" e a utilização indevida de senhas).Ponderações sobre a importância da matéria. |
| 29/10/2003 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Coriolano Sales, relator do Projeto de Lei 5.756 de 2001 (Cria 183 Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos juizados Especiais Federais), do STJ, bem como ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira, pelo empenho para inclusão da matéria na pauta da Ordem do Dia. |
| 15/10/2003 | Pela ordem | Agradecimento aos membros do PTB pela eleição do orador para a Liderança do partido. |
| 17/09/2003 | Breves comunicações | Transcurso do 1º aniversário de fundação do Instituto Ricardo Brennand, no Estado de Pernambuco. |
| 01/07/2003 | Pequeno expediente | Expectativa de continuidade de redução, pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central, da taxa básica de juros para retomada do crescimento econômico do País. |
| 07/05/2003 | Pela ordem | Transcurso do 50º aniversário de fundação do Grupo Queiroz Galvão. |
| 22/04/2003 | Pela ordem | Apoio à flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho. Necessidade de revisão do modelo sindical vigente no País. Elogio à realização do Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.