Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Luiz Piauhylino
PSDB → PTB → S.PART. → PDT · PEtoda a legislatura
Atuação de Luiz Piauhylino como deputado federal por Pernambuco na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSDB em PE com 86.928 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PFL / PPB / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
136 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
617presenças registradas em sessões e reuniões
75proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 3 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 15 | 1 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 0 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 9 | 0 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 10 | 0 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 20 | 0 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 23 | 0 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 2 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 15 | 0 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 11 | 0 | 4 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 10 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 10 | 1 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 5 de 11 | 16 | 3 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 12 | 0 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 6 de 13 | 9 | 0 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 11 | 1 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 7 | 1 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 7 | 0 | 3 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 9 | 3 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 18 | 0 | 4 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 12 | 0 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 14 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 28 | 2 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 1 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 22 | 4 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 6 de 13 | 27 | 4 | 5 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 11 | 3 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 19 | 3 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 1 | 3 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 17 | 1 | 2 | — |
| nov/2005 | 30 | 3 de 7 | 21 | 2 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 11 | 1 | 3 | — |
| jan/2006 | 31 | 8 de 11 | 16 | 1 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 20 | 8 | 6 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 22 | 2 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 21 | 4 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 4 de 8 | 21 | 3 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 12 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 7 | 2 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 5 | 2 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 17 | 2 | 3 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 25 | 2 | 2 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / PTB / S.PART. / PDT) | 96% (120 de 125) |
| do governo | 88% (99 de 112) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 75 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 26 |
| Emendas em comissão | 21 |
| Projetos de lei | 10 |
| Requerimentos | 7 |
| EMR | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| VTS | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7684/2006 | Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro. | Arquivada |
| PL 7636/2006 | Revoga o art. 57 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para eliminar a exigência de apresentação prévia de certidão negativa no processo de recuperação judicial. | Tramitando em Conjunto |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Turismo e Desporto. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pelo não provimento. | Arquivada |
| REQ 4244/2006 | Requer registro da Frente Parlamentar de Apoio à Cultura Popular Brasileira - FPACPB, conforme ato da Mesa nº 69/05. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o artigo 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que "complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Substitutivo e da Emenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera o § 2° do artigo 43 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. | Arquivada |
| PL 6812/2006 | Acresce parágrafos ao art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e altera o art. 21 do mesmo diploma legal. | Arquivada |
| PL 6811/2006 | Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Subemenda ao Substitutivo - Dê-se ao § 1º | Arquivada |
| EMR 1/0 | Subemenda ao Substitutivo - Acresça-se o seguinte artigo 1º ao projeto, | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4596/2004, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, com subemendas. | Arquivada |
| REQ 3685/2006 | Solicita a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, do Projeto de Resolução nº 155, de 2004, que dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Tailândia. | Arquivada |
| PL 6600/2006 | Acrescenta o inciso VIII ao art. 520 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil | Arquivada |
| SBT 1/0 | Substitutivo ao PL 6017/05 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1623/1999, do PL 1624/1999, do PL 1625/1999, do PL 1626/1999, do PL 1627/1999 e do PL 2209/1999, apensados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 84/2005 | Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00 (seiscentos e setenta e três milhões, seiscentos e vinte e um mil, trezentos e doze reais), para os fins que especifica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | — |
| EMC 10/2005 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. | — |
Posicionamentos
Discursos
74 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2006 | Pequeno expediente | Excelência da atuação da Frente Parlamentar dos Advogados. |
| 07/12/2006 | Pequeno expediente | Apelo ao Governador eleito do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, de interiorização de programas de inclusão digital. Êxito do Programa Bonito Digital implantado no Município de Bonito. Crescimento do Porto Digital instalado em Pernambuco. |
| 23/11/2006 | Pequeno expediente | Potencialidades econômicas do setor sucroalcooleiro do Estado Pernambuco. Estruturação dos agentes envolvidos no plantio e industrialização da cana-de-açúcar. Confiança no apoio do Governador eleito Eduardo Campos ao setor. |
| 07/11/2006 | Pequeno expediente | Potencialidades econômicas do pólo de confecção instalado no agreste do Estado de Pernambuco. Importância da realização de investimentos governamentais na indústria têxtil para a geração de emprego e renda. |
| 01/11/2006 | Breves comunicações | Importância da produção de biodiesel para a geração de emprego e renda na Região Nordeste, notadamente no sertão do Estado de Pernambuco. Vantagens advindas da utilização do combustível. Instalação de usinas de biodiesel em Pernambuco. Elogio aos membros do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Casa e ao Presidente do órgão, Deputado Inocêncio Oliveira, pelo convencimento do Governo Federal da importância do uso do biodiesel como fonte alternativa de energia. |
| 31/10/2006 | Pequeno expediente | Artigo O fim de um ícone, sobre o risco de fechamento do Cinema São Luiz, em Recife, Estado de Pernambuco, publicado pelo Jornal do Commercio. |
| 25/05/2006 | Pequeno expediente | Transcurso do 26º aniversário de fundação do Partido Democrático Trabalhista - PDT. Perfil histórico do partido político. |
| 22/02/2006 | Breves comunicações | Posse dos membros da Diretoria da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco. |
| 21/02/2006 | Pequeno expediente | Transcurso do 115º ano de inauguração da Usina Cucaú, localizada no Município de Rio Formoso, Estado de Pernambuco. Concessão, pela Fundação ABRINQ, do título Amiga da Criança à Usina Cucaú. Preocupação da empresa com a preservação do meio ambiente e com o bem-estar dos funcionários. |
| 14/02/2006 | Pequeno expediente | Posse do Desembargador Fausto Freitas como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Trajetória política e jurídica do magistrado. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.