Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Mendonça Filho
DEM · PE29 de 48 meses da legislatura
Atuação de Mendonça Filho como deputado federal por Pernambuco na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 12/05/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado; 27/04/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entraram em exercício por Pernambuco: CREUZA PEREIRA (PSB), Severino Ninho (PSB)); 03/08/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entraram em exercício por Pernambuco: CARLOS EDUARDO CADOCA (PDT), CREUZA PEREIRA (PSB)); 26/10/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entraram em exercício por Pernambuco: CARLOS EDUARDO CADOCA (PDT), RAUL JUNGMANN (PPS)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo DEM em PE com 88.250 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSB / PMDB / PC do B / PV / PR / PSD / PPS / PSDB / SD / PPL / DEM / PROS / PP / PATRIOTA / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
350 de 454votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
395presenças registradas em sessões e reuniões
364proposições apresentadas
R$ 981 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 14 | 60 | 28 | R$ 29 mil |
| mar/2015 | 31 | 27 de 38 | 28 | 46 | 63 | R$ 32 mil |
| abr/2015 | 30 | 10 de 16 | 20 | 18 | 38 | R$ 26 mil |
| mai/2015 | 31 | 53 de 56 | 24 | 35 | 72 | R$ 27 mil |
| jun/2015 | 30 | 33 de 38 | 16 | 19 | 26 | R$ 23 mil |
| jul/2015 | 31 | 13 de 16 | 22 | 34 | 21 | R$ 44 mil |
| ago/2015 | 31 | 19 de 23 | 27 | 21 | 16 | R$ 33 mil |
| set/2015 | 30 | 31 de 35 | 27 | 38 | 39 | R$ 42 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 19 | 28 | 24 | R$ 42 mil |
| nov/2015 | 30 | 16 de 25 | 19 | 8 | 34 | R$ 44 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 9 | 2 | 13 | R$ 91 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 14 | 9 | 6 | R$ 42 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 34 | 15 | 15 | R$ 67 mil |
| abr/2016 | 30 | 15 de 20 | 28 | 11 | 5 | R$ 35 mil |
| mai/2016 | 11 | 4 de 5 | 7 | 2 | 0 | R$ 5 mil |
| set/2016 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| nov/2016 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 | — |
| mar/2017 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| abr/2017 | 1 | 5 de 9 | 4 | 0 | 0 | R$ 6,86 |
| ago/2017 | 1 | 2 de 2 | 2 | 0 | 0 | R$ 8,66 |
| out/2017 | 6 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | R$ 3 mil |
| abr/2018 | 25 | 21 de 31 | 13 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| mai/2018 | 31 | 19 de 24 | 18 | 2 | 2 | R$ 44 mil |
| jun/2018 | 30 | 15 de 22 | 14 | 3 | 1 | R$ 29 mil |
| jul/2018 | 31 | 12 de 19 | 6 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 4 | 6 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2018 | 30 | 9 de 14 | 9 | 0 | 12 | R$ 52 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 8 | 4 | 0 | R$ 44 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 96% (315 de 328) |
| do governo | 47% (118 de 251) |
| da oposição | 10% (4 de 42) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 364 proposições e assinou junto outras 107 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 191 |
| Requerimentos | 55 |
| Emendas de plenário | 32 |
| Pedidos de informação ao governo | 19 |
| Projetos de lei | 15 |
| EMA | 13 |
| Pareceres como relator | 10 |
| REC | 8 |
| Projetos de resolução | 7 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| ESP | 4 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9403/2018 | Requer a desapensação do PL nº 11.191/2018, apensado ao PL nº 6.083/2016. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9402/2018 | Requer que o PL 11.192/2018 seja apensado ao PL 11.191/2018. | Tramitação Finalizada |
| PL 11192/2018 | Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a exploração e a produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, inclusive em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11191/2018 | Altera a Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRC 337/2018 | Acresce o parágrafo único ao artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989. | Arquivada |
| PRC 336/2018 | Acresce o artigo 156-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para definir o arquivamento de requerimento de urgência ao fim da sessão legislativa. | Arquivada |
| PRC 335/2018 | Altera os arts. 53 e 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para definir que a tramitação das proposições seja iniciada pela CCJC e pela CFT. | Tramitando em Conjunto |
| PRC 334/2018 | Altera os artigos 89 e 192 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o tempo de comunicação de liderança e a orientação de bancada. | Tramitando em Conjunto |
| PRC 333/2018 | Acresce parágrafo ao artigo 82 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRC 332/2018 | Altera os artigos 72 e 84 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a prorrogação das sessões. | Arquivada |
| PL 10568/2018 | Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação- SENAED e do Serviço Social da Educação - SESED. | Aguardando Parecer |
| RIC 3645/2018 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, informações sobre a arrecadação das contribuições a que se refere o art. 149 da Constituição Federal destinadas aos serviços sociais autônomos, bem como sua destinação por entidade beneficiaria. | — |
| PL 10536/2018 | Dá nova redação a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer 7 (sete) anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino. | Arquivada |
| REQ 8941/2018 | Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8831/2018 | Requer a desapensação do PL nº 10.316/2018, apensado ao PL nº 9.625/2018. | Tramitação Finalizada |
| INC 5344/2018 | Sugere ao Ministro de Estado de Minas e Energia a criação de uma gerência da Agência Nacional de Mineração (ANM) no Estado de Pernambuco (PE). | Arquivada |
| REQ 8760/2018 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 10.316, de 2018, que "altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível". | Tramitação Finalizada |
| PL 10316/2018 | Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. | Arquivada |
| REQ 4428/2016 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1.241/2015 que "Altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define 'diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências." Explicação: Prorroga o prazo de… | Pronta para Pauta |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pelo arquivamento da PFC nº 116/2013. | — |
| EMC 32/2016 | Dá nova redação à MPV 719/2016 | — |
| EMC 31/2016 | Dá nova redação à MPV 719/2016 | — |
| EMC 30/2016 | Dá nova redação à MPV 719/2016 | — |
| EMC 29/2016 | Dá nova redação à MPV 719/2016 | — |
| EMC 28/2016 | Dá nova redação à MPV 719/2016 | — |
| EMC 27/2016 | Dá nova redação à MPV 719/2016 | — |
| EMC 26/2016 | Dá nova redação à MPV 719/2016 | — |
| EMC 25/2016 | Dá nova redação à MPV 719/2016 | — |
| EMC 24/2016 | Dá nova redação à MPV 719/2016 | — |
| EMC 23/2016 | Dá nova redação à MPV 719/2016 | — |
Posicionamentos
Discursos
421 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimeto de destaque para votação em separado do art. 36 do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2018, oferecido à Medida Provisória nº 843, de 2018, para fins de sua supressão. |
| 07/11/2018 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do art.11-D, da Lei nº 9.440, de 1997, com a redação dada pelo art. 30 do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 843, de 2018, com vista à sua supressão. |
| 07/11/2018 | Pela ordem | Indagação à Presidência sobre o cumprimento de acordo de procedimentos firmado entre o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o Líder do DEM na Casa, Deputado Rodrigo Garcia, acerca da votação nominal da matéria. Retirada do requerimento de verificação da votação. |
| 07/11/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 66, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2018, oferecido à Medida Provisória nº 843, de 2018, sobre o estabelecimento de requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; a instituição do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e o regime tributário de autopeças não produzidas. |
| 07/11/2018 | Pela ordem | Contestação ao discurso proferido pelo Deputado Orlando Silva. |
| 07/11/2018 | Breves comunicações | Apelo aos Deputados de comparecimento ao plenário para votação da proposta relativa ao setor automotivo. |
| 07/11/2018 | Orientação de bancada | Apelo às Lideranças do PT, do PCdoB e do PDT de retirada da obstrução das votações da Medida Provisória nº 843, de 2018. |
| 07/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Media Provisória nº 843, de 2018. |
| 07/11/2018 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 843, de 2018. |
| 07/11/2018 | Orientação de bancada | Não obstrução das votações da medidda provisória pelo DEM. Posicionamento do PT em desacordo com os interesses dos trabalhadores da Região Nordeste diante da obstrução das votações pelo partido. |
Assinou 30 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 980.554,88 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| W3 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME | 37 | R$ 136.626,67 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 335 | R$ 133.784,12 |
| Cia Aérea - GOL | 243 | R$ 98.489,13 |
| EPOLITICSGRAZIANO LTDA ME | 9 | R$ 90.000,00 |
| BETA DELTA GESTÃO DE PATRIMÔNIO LTDA | 10 | R$ 85.500,00 |
| R.G.L.DA SILVA CLIPPING ASSESSRIA DE COMUNICAÇÃO | 14 | R$ 73.635,00 |
| POSTO LUPP LTDA | 23 | R$ 48.357,91 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 133 | R$ 42.716,95 |
| TRIO COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA LTDA ME | 11 | R$ 38.500,00 |
| UTILGRAFICA E EDITORA LTDA | 1 | R$ 38.080,00 |