Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Osvaldo Coelho
PFL · PEtoda a legislatura
Atuação de Osvaldo Coelho como deputado federal por Pernambuco na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 06/03/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em PE com 70.301 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PFL / PPB / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
55 de 207votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
369presenças registradas em sessões e reuniões
34proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 5 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 15 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 10 | 1 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 11 | 2 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 2 de 17 | 10 | 2 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 9 | 0 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 0 de 3 | 7 | 0 | 1 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 7 | 1 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 2 | 1 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 1 de 11 | 12 | 2 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 1 de 8 | 8 | 0 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 5 de 13 | 20 | 1 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 1 de 8 | 9 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 1 de 6 | 3 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 3 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 0 de 4 | 9 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 15 | 0 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 0 de 5 | 6 | 3 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 20 | 0 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 11 | 1 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 1 de 13 | 14 | 8 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 7 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 9 | 0 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 15 | 1 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 1 de 7 | 9 | 0 | 3 | — |
| nov/2005 | 30 | 2 de 7 | 19 | 0 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 1 de 6 | 9 | 0 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 15 | 1 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 6 de 12 | 10 | 3 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 3 de 7 | 17 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 1 de 8 | 11 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 2 de 8 | 11 | 0 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 1 de 4 | 3 | 2 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 12 | 4 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 7 | 0 | 2 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 83% (44 de 53) |
| do governo | 47% (20 de 43) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Sim |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Não |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Sim |
| 19/01/2006 | MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 99 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Sim |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Não |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 34 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 10 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| EMR | 5 |
| Projetos de lei | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Requerimentos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PDC | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE), pela aprovação. | Arquivada |
| PEC 576/2006 | Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, estabelecendo estímulos à recuperação de áreas degradadas pela exploração integrada da fruticultura e da apicultura. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE), pela aprovação deste e do PL 6220/2005, apensado, com substitutivo. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Insere o § 5º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira. | Arquivada |
| PL 6654/2006 | Altera a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências". | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| INC 7954/2006 | Sugere alteração nos requisitos para ingresso nos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 2005. | Arquivada |
| PL 6653/2006 | Estende às instituições de ensino superior mantidas por autarquias municipais, os efeitos da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005. | Arquivada |
| PL 6565/2006 | Estabelece condições para financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, destinados a produtores rurais da região do semi-árido brasileiro. | Arquivada |
| REQ 379/2005 | Requer a realização de Encontro dos membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em Petrolina-PE. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE), pela aprovação. | — |
| PEC 412/2005 | Dá nova redação ao art. 77 da Constituição Federal, caput e parágrafos, instituindo o voto ponderado para Presidente da República. | Arquivada |
| EMR 4/0 | — | — |
| EMR 3/0 | Inclua-se o § 2º ao art. 4º do projeto, renumerando-se o Parágrafo único como § 1º. | — |
| EMR 2/0 | Inclua-se, após o art. 4º, o seguinte artigo, renumerando-se os demais. | — |
| EMR 1/0 | Dê-se ao caput do art. 4º do projeto nova redação. | — |
| PEC 405/2005 | Dá nova redação ao artigo 77, caput e parágrafos, instituindo o voto ponderado para Presidente da República. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE), pela aprovação, com quatro emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE), pela rejeição deste, e do PL 3144/2004, apensado, e pela aprovação do PL 3539/2004, apensado. | — |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE), pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Coelho, pela aprovação. | Arquivada |
| RIC 1873/2004 | Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre ofício enviado ao Embaixador do Japão no Brasil, informando o cancelamento do Projeto de Preservação da Caatinga do Vale do São Francisco, com financiamento do "Japan Bank for International Cooperation" (JBIC) | Arquivada |
| INC 1749/2004 | Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tomar as providências no sentido de enviar ao Pólo de irrigação Petrolina - PE / Juazeiro - BA, urgentemente, uma missão para elaborar com os agricultores das áreas irrigadas e instituições ligadas ao setor, um elenco de medidas que ajudem os agricultores a… | Arquivada |
| INC 1742/2004 | Sugere, além da realização de ampla campanha de divulgação das oportunidades de acesso ao microcrédito hoje existentes no Brasil, que neste sistema haja prioridade para financiamento a profissionais recém egressos de cursos profissionalizantes. | Arquivada |
| INC 1725/2004 | Sugere ao Ministério da Integração Nacional providências visando minorar o sofrimento da população atingida e soerguimento da agricultura de municípios do estado de Pernambuco, em estado de emergência e calamidade pública, em razão das excepcionais chuvas caídas no Estado. | Arquivada |
| INC 1694/2004 | Sugere que o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, em conjunto com a Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco e as prefeituras municipais do agreste e do sertão efetuem, com urgência, o levantamento dos danos causados pelas chuvas excepcionais que assolam aquelas… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Coelho, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Breves comunicações | Ocupação, pelo Município de Petrolina, do 3º lugar no ranking do PIB do setor agropecuário, de acordo com a pesquisa Produto Interno Bruto dos Municípios - 2004, do IBGE. Efeitos positivos de projetos de irrigação na economia e no bem-estar da população. Apelo à bancada federal de Pernambuco de continuidade de projetos destinados ao desenvolvimento da região oeste do Estado. |
| 05/12/2006 | Grande expediente | Urgência na mobilização do Estado brasileiro para o combate às desigualdades regionais, particularmente no semi-árido nordestino. Abandono de projetos de irrigação na Região Nordeste. |
| 22/05/2006 | Grande expediente | Biografia do orador. Baixo desenvolvimento socioeconômico da região semi-árida nordestina. Apoio ao projeto de lei concessivo de crédito rural diferenciado à região. Críticas à Medida Provisória nº 285, de 2006. Sucesso dos projetos de irrigação implementados em áreas do Vale do Rio São Francisco. Desenvolvimento da fruticultura no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco. Descaso do Governo Luiz Inácio Lula da Silva com projetos de irrigação na Região Nordeste. Considerações sobre o New Deal, antigo plano de intervenção pública na economia norte-americana. |
| 17/05/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PFL ao Requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória 285 de 2006 (Dispõe sobre operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não negociadas, nos termos da Lei 10.177 de 2001 e dá outras providências). Críticas ao comportamento do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com relação à Região Nordeste. |
| 01/02/2006 | Discussão | Discussão, em segundo turno, da PEC 347 de 1996 (Modifica o art. 57 da Constituição Federal). Ponderações sobre a importância do recesso parlamentar para a convivência do parlamentar com o eleitor. |
| 30/01/2006 | Grande expediente | Adoção, pelo Governo Federal, de política de crédito diferenciada para o setor agropecuário da Região Nordeste. |
| 08/11/2005 | Pela ordem | Necessidade de implementação, pelo Governo Federal, de políticas especiais para o desenvolvimento da Região Nordeste, em especial, do semi-árido. |
| 26/10/2005 | Breves comunicações | Omissão do Governo petista no atendimento às necessidades da população do semi-árido nordestino. |
| 19/10/2005 | Pela ordem | Contrariedade ao Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco. Considerações sobre o livro O Rio São Francisco - Fator Precípuo da Existência do Brasil, de autoria do engenheiro Geraldo Rocha. |
| 04/10/2005 | Pela ordem | Carta do orador em solidariedade à greve de fome de D. Luiz Flávio Cappio, Bispo da Diocese da Barra, Estado da Bahia, em protesto contra o Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.