Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Roberto Magalhães
PFL → DEM · PEtoda a legislatura
Atuação de Roberto Magalhães como deputado federal por Pernambuco na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em PE com 106.150 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PPS / PFL / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
253 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
863presenças registradas em sessões e reuniões
279proposições apresentadas
R$ 386 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 17 | 9 | 11 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 30 | 10 | 11 | — |
| abr/2007 | 30 | 4 de 22 | 8 | 0 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 9 de 14 | 26 | 0 | 6 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 26 | 3 | 11 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 13 | 1 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 35 | 8 | 5 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 29 | 10 | 6 | — |
| out/2007 | 31 | 5 de 12 | 31 | 1 | 7 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 22 | 6 | 3 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 2 | 2 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 18 | 5 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 7 de 11 | 28 | 5 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 29 | 7 | 2 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 24 | 4 | 7 | — |
| jun/2008 | 30 | 8 de 16 | 23 | 9 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 12 | 1 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 18 | 6 | 8 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 5 | 5 | 1 | — |
| out/2008 | 31 | 4 de 6 | 16 | 10 | 8 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 30 | 19 | 2 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 29 | 9 | 2 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 5 de 7 | 11 | 0 | 3 | R$ 172,16 |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 21 | 4 | 3 | R$ 12 mil |
| abr/2009 | 30 | 11 de 12 | 25 | 7 | 2 | R$ 14 mil |
| mai/2009 | 31 | 10 de 16 | 27 | 8 | 7 | R$ 14 mil |
| jun/2009 | 30 | 11 de 15 | 20 | 23 | 6 | R$ 14 mil |
| jul/2009 | 31 | 5 de 7 | 14 | 8 | 1 | R$ 15 mil |
| ago/2009 | 31 | 4 de 8 | 25 | 0 | 5 | R$ 16 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 27 | 48 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2009 | 31 | 10 de 12 | 26 | 2 | 3 | R$ 16 mil |
| nov/2009 | 30 | 14 de 27 | 24 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2009 | 31 | 7 de 14 | 20 | 5 | 1 | R$ 16 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 10 | 10 | 1 | R$ 16 mil |
| mar/2010 | 31 | 7 de 14 | 22 | 2 | 3 | R$ 16 mil |
| abr/2010 | 30 | 4 de 7 | 23 | 5 | 5 | R$ 21 mil |
| mai/2010 | 31 | 6 de 16 | 21 | 14 | 2 | R$ 16 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 26 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 10 | 6 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 3 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 12 | 1 | 1 | R$ 17 mil |
| dez/2010 | 31 | 4 de 12 | 17 | 2 | 3 | R$ 18 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 91% (221 de 243) |
| do governo | 22% (45 de 207) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 23 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (256 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (369 sim · 72 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Resultado: aprovado (323 sim · 1 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (298 sim · 4 não) | Sim |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 78, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (84 sim · 210 não) | Sim |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 77, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (93 sim · 262 não) | Sim |
| 02/03/2010 | PL 5186/2005 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 35, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (110 sim · 251 não) | Sim |
| 24/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (46 sim · 213 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (36 sim · 228 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 279 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 83 |
| EMR | 37 |
| RDF | 35 |
| Emendas em comissão | 27 |
| Requerimentos | 24 |
| Substitutivos | 17 |
| Emendas de plenário | 12 |
| VTS | 10 |
| CVO | 8 |
| Projetos de lei | 5 |
| ESB | 5 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7585/2010 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 6.582, de 2009, que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| INC 6722/2010 | Sugere ao Poder Executivo seja encaminhado, ao Congresso Nacional, projeto de lei, alterando a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências para incluir, entre as competências do Ministério da Defesa, a participação no… | Arquivada |
| PL 7839/2010 | Dispõe sobre a participação do Presidente da República, dos Governadores de Estado e dos Prefeitos Municipais nas campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e boa técnica legislativa do PL 6487/2009, apensado, e, no mérito, pela rejeição de ambos. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta parágrafo ao art. 1.046 da Lei Nº 5.869 de janeiro 1973 (Código de Processo Civil), tornando possível a intimação do proprietário de bem objeto de litígio, quando este não estiver ciente da lide, por requerimento das partes ou de ofício pelo Juiz. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código Processo Civil), modificando os regimes da citação por correio e da resposta do réu. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 3/2010 | Dá nova redação à MPV 492/2010. | — |
| EMC 2/2010 | Dá nova redação à MPV 492/2010. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Modifica o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar no mínimo, 5% do número de candidatos de cada partido ou coligação às eleições proporcionais para portadores de deficiência. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela inconstitucionalidade deste. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3368/2008, apensado, com substitutivo. | — |
| VTS 2/0 | Dispõe sobre a organização e a exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências | — |
Posicionamentos
Discursos
144 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2010 | Grande expediente | Despedida do orador da Câmara dos Deputados. Excelência da atuação do Presidente Michel Temer. |
| 16/12/2010 | Pela ordem | Perplexidade ante à não reeleição do Deputado Antonio Carlos Pannunzio. Elogio ao Parlamentar. |
| 08/12/2010 | Pela ordem | Registro de voto contrário do orador ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 2.944 de 2004 (Institui norma sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências). |
| 09/11/2010 | Pela ordem | Agradecimento ao Presidente Inocêncio Oliveira pelas palavras elogiosas. Posicionamento favorável à condenação de responsáveis por agressões ao povo nordestino. Lançamento do livro Nordeste do Brasil - Terra, Mar e Gente, de Melquíades Pinto Paiva. |
| 05/10/2010 | Pela ordem | Não reeleição dos Deputados Marcelo Ortiz e Regis de Oliveira. Eleição do palhaço Tiririca para Deputado Federal. Não reeleição do Deputado Antonio Carlos Biscaia. Preocupação do orador com a possibilidade de alteração da Constituição Federal, tendo em vista à redução do número de Parlamentares oposicionistas na Casa. Aceitação do discurso da candidata à sucessão presidencial, Marina Silva, por grande parte do eleitorado brasileiro. |
| 26/05/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 476 de 2009 (Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências). |
| 05/05/2010 | Pela ordem | Alerta sobre a falta de definição sobre a data de aplicação do Projeto de Lei Complementar 168 de 1993 (Altera a Lei Complementar 64 de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato), apenso o PLP 518 de 2009 (Ficha Limpa), de iniciativa popular, aprovado pela Câmara. |
| 28/04/2010 | Pela ordem | Proposta de procedimento para apreciação da Medida Provisória 475 de 2009 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011). |
| 19/04/2010 | Pela ordem | Apreciação do chamado Projeto Ficha Limpa pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| 08/04/2010 | Pela ordem | Posicionamento do Democratas - DEM favorável à votação de de matérias constantes da pauta da Ordem do Dia. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 385.975,05 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| A. B. SILVA & CIA | 45 | R$ 63.071,42 |
| ATENTO | 23 | R$ 45.919,02 |
| SISTEM TECNOLOGIA | 11 | R$ 36.300,00 |
| CLARO | 22 | R$ 28.227,42 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 250 | R$ 26.576,72 |
| RÁDIO TÁXI BRASÍLIA | 7 | R$ 23.100,00 |
| TIM NORDESTE S.A. | 53 | R$ 20.629,84 |
| POSTO DISBRAVE | 193 | R$ 19.958,22 |
| TELEMAR NORTE LESTA S/A | 96 | R$ 17.191,95 |
| CONDOMINIO EDF. COMERCIAL BOSQUE DE VERSAILLES. | 60 | R$ 10.911,56 |