Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Sergio Guerra
PSDB · PE38 de 48 meses da legislatura
Atuação de Sergio Guerra como deputado federal por Pernambuco na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 06/03/2014 — Afastamento definitivo - Falecimento.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em PE com 167.117 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PMN / PPS / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
85 de 283votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
289presenças registradas em sessões e reuniões
3proposições apresentadas
R$ 882 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 9 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 7 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| abr/2011 | 30 | 4 de 13 | 14 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| mai/2011 | 31 | 0 de 8 | 14 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jun/2011 | 30 | 2 de 9 | 8 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 2 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2011 | 31 | 5 de 13 | 17 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 10 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2011 | 31 | 0 de 4 | 6 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2011 | 30 | 6 de 25 | 11 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2011 | 31 | 0 de 4 | 1 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2012 | 29 | 2 de 5 | 7 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2012 | 31 | 3 de 7 | 7 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 13 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 15 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 8 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 1 de 8 | 9 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2012 | 30 | 0 de 13 | 1 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2012 | 31 | 0 de 5 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 9 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 20 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2013 | 31 | 8 de 27 | 14 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| jun/2013 | 30 | 10 de 17 | 16 | 0 | 2 | R$ 18 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 20 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 19 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2013 | 31 | 0 de 22 | 1 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2013 | 30 | 1 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 11 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2014 | 28 | 0 de 8 | 0 | 0 | 0 | R$ 413,10 |
| mar/2014 | 5 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23,33 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 95% (77 de 81) |
| do governo | 40% (27 de 67) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Não |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão e, em decorrência, os seus parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º; objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (201 sim · 89 não) | Não |
| 03/09/2013 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (452 sim · 0 não) | Sim |
| 27/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (376 sim · 59 não) | Sim |
| 13/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (378 sim · 48 não) | Sim |
| 07/08/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Resultado: aprovado (355 sim · 47 não) | Não |
| 03/07/2013 | PLP 200/2012 — Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social. PLEN · Em votação: Votação do Destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do PLP nº 200/2012 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PLP nº 378/06, apensado. Resultado: aprovado (315 sim · 95 não) | Sim |
| 03/07/2013 | PEC 207/2012 — Altera o art. 134 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 02/07/2013 | PL 5844/2013 — Destina recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de subvenção econômica nos financiamentos a pessoas físicas beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (150 sim · 237 não) | Não |
| 25/06/2013 | PEC 37/2011 — Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. Resultado: rejeitado (9 sim · 430 não) | Sim |
| 25/06/2013 | PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (341 sim · 1 não) | Sim |
| 25/06/2013 | PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (228 sim · 134 não) | Não |
| 25/06/2013 | PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 288 de 2013. Resultado: aprovado (344 sim · 13 não) | Sim |
| 12/06/2013 | MPV 608/2013 — Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: rejeitado (65 sim · 211 não) | Não |
| 12/06/2013 | PLP 266/2013 — Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do PSB, para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (214 sim · 135 não) | Não |
| 11/06/2013 | MPV 609/2013 — Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Reduz a zero as… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (108 sim · 213 não) | Sim |
| 11/06/2013 | MPV 609/2013 — Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Reduz a zero as… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 52, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (85 sim · 199 não) | Sim |
| 04/06/2013 | PLP 416/2008 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (319 sim · 32 não) | Sim |
| 04/06/2013 | PLP 416/2008 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (122 sim · 232 não) | Sim |
| 22/05/2013 | PL 7663/2010 — Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários… PLEN · Em votação: Votação da alínea b do inciso II do art. 22-B da Lei 11.343/06, constante no art. 6º da Subemenda Substitutiva, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (186 sim · 95 não) | Não |
| 21/05/2013 | MPV 597/2012 — Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos das Leis n°s 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que… PLEN · Em votação: Votação da terceira linha: "DE 6.000,01 A 9.000,00 7,5% 450,00", constante do Anexo referido no § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101/2000, nos termos das alterações propostas pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (272 sim · 87 não) | Não |
| 21/05/2013 | MPV 600/2012 — Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011; a Medida Provisória nº 581, de 20 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal; altera as Leis nº 12.462, de 4 de agosto de… PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 63-A da Lei n. 12.462/11, constante do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (256 sim · 126 não) | Não |
| 21/05/2013 | PLP 200/2012 — Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 6 não) | Sim |
| 15/05/2013 | MPV 595/2012 — Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/05/2013 | MPV 595/2012 — Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (13 sim · 268 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 3 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 6978/2013 | Requer a realização de sessão solene para homenagear o ex-deputado Fernando Lyra. | Arquivada |
| REQ 1302/2011 | Requer a retirada de assinatura da CPI da Copa do Mundo de 2014. | Arquivada |
| REQ 715/2011 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputado para homenagear Mário Covas. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
4 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/06/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSDB ao art. 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2013, à Medida Provisória nº 609, de 2013 (Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências), que regula a alteração do controle acionário de concessionário de energia elétrica quando há má prestação do serviço público, objeto de DVS. |
| 11/06/2013 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2013, à Medida Provisória nº 609, de 2013 (Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências), que regula a alteração do controle acionário de concessionário de energia elétrica quando há má prestação do serviço público, objeto de DVS. |
| 06/05/2013 | Homenagem | Sessão Solene em Homenagem ao transcurso de mais de 40 anos de dedicação à vida pública pelo ex-Ministro da justiça e ex-Deputado Federal Fernando Lyra. |
| 25/08/2011 | Pela ordem | Ponderações sobre o tratamento desrespeitoso do Executivo ao Congresso Nacional. |
Assinou 40 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 881.738,12 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MAKPLAN MARKETING E PLANEJAMENTO LTDA | 28 | R$ 336.000,00 |
| A. R. RESENDIS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME | 31 | R$ 310.500,00 |
| POSTO JC COMBUSTÍVEIS LTDA | 34 | R$ 113.914,60 |
| RAMAL | 169 | R$ 38.148,29 |
| Cia Aérea - TAM | 64 | R$ 20.627,96 |
| Cia Aérea - GOL | 68 | R$ 17.916,55 |
| M4S8 COMUNICAÇÃO E MARKETING | 1 | R$ 15.000,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 26 | R$ 13.380,35 |
| IMÓVEL FUNCIONAL | 49 | R$ 6.911,62 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 66 | R$ 2.956,97 |